Investigação de Lula é legal, diz a Procuradoria da República

Deu na Agência Brasil

A Procuradoria da República no Distrito Federal informou, por meio de nota oficial, que não houve irregularidade no procedimento de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou crime de tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014.

A abertura foi determinada pelo procurador Valtan Mendes Furtado, que substituiu a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias, no início do mês.

A decisão foi contestada pelos advogados do ex-presidente. A defesa de Lula alegou que Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora, que ainda não tinha determinado a abertura da investigação. Diante dos fatos, os advogados entraram com reclamação disciplinar contra o procurador, no Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou que Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação.

VANTAGENS ECONÔMICAS

Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”.

Furtado solicitou cópia de documentos da Operação Lava Jato, que façam referência a obras executadas fora do Brasil, que tenham sido financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES ou que tenham relação com Lula. O procurador pede ainda, aos investigadores da Lava Jato, cópia de dados bancários relativos a possíveis depósitos feitos pelas empreiteiras investigadas na conta do ex-presidente, do Instituto Lula ou da empresa Lils Palestras e Eventos e Publicidade.

BNDES DEFENDE LULA

Em nota divulgada na semana passada, o BNDES sustentou que o ex-presidente Lula não interferiu – nem poderia – em nenhum processo do banco. A nota ressalta que “os financiamentos para exportações de bens e serviços de engenharia em obras no exterior seguem todos os critérios impessoais de análise comuns ao banco, com a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados, além da exigência de garantias sólidas”.

O BNDES informou também que, nas operações citadas nas investigações, atuou de maneira análoga a outras agências de crédito à exportação, oferecendo condições de isonomia competitiva para que as companhias brasileiras pudessem enfrentar concorrentes no mercado internacional.

8 thoughts on “Investigação de Lula é legal, diz a Procuradoria da República

  1. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que as CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão fecham o cerco contra a corrupção com o aprofundamento das investigações sobre o tráfico de influência de agentes públicos e políticos nas empresas estatais e o aparelhamento do sistema de previdência complementar no País.

    Ele é autor do pedido das duas comissões. A CPI do BNDES foi criada e a dos Fundos de Pensão autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na sexta-feira (17).

    Para Bueno, a troca de telegramas diplomáticos indicando as atividades de Lula em favor da Odebrecht, revelada na edição deste domingo do jornal O Globo, reforça ainda mais a instalação da CPI do BNDES na Câmara para apurar o tráfico internacional de influência exercido pelo ex-presidente em benefício da empreiteira.

    “As investigações terão um efeito prático que será o de fechar o cerco contra a corrupção no governo do PT, seja pelo desmantelamento do aparelhamento político ao qual foram submetidos os fundos de pensão; da ação das consultorias ligadas a petistas nas empresas estatais; e do tráfico internacional de influência exercido no BNDES pelo ex-presidente Lula a favor de empreiteiras no financiamento de obras em países africanos e da América Latina”, afirmou.

    O requerimento para investigação das operações de crédito feitas pelo BNDES entre 2003 e 2015 foi protocolado por Bueno em abril com assinatura de 199 deputados de 25 partidos. Apenas parlamentares do PT e do PCdoB não subscreveram o pedido.

    “A CPI do BNDES foi uma das propostas trazidas ao Congresso Nacional por 26 movimentos que organizaram os protestos de rua contra ao governo Dilma em março abril”, lembrou o parlamentar.

    Bueno requer a investigação de empréstimos considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, concedidos a empresas de fachada e as empreiteiras investigadas. As empresas citadas na operação receberam do BNDES, entre 2003 e 2014, financiamentos de R$ 2,4 bilhões.

  2. Não há limite para a cretinice desta gente.

    O mula não contava com o fato de que nem toda a estrutura do poder conseguiu ser aparelhada; tempos, ainda, a PF o MPF e juízes sérios e honestos que não compactuam com a proposta de poder dessa turma de calhordas e o meio que ela emprega para atingir o seu fim.

  3. Então as decisões do BNDS quanto a financiamentos, seus montantes, condições e a quem financiar são totalmente blindadas da ingestão PTralha? Gostaria de ouvir uma piada melhor…

  4. Peça de reportagem no Globo online de hoje, 21.7.2015 onde a Polícia Federal decodifica as mensagens do celular de Marcelo Odebrecht. Isto está disponível na internet e vale a pena ler tudo.Várias irregularidades, como tentativa de obstrução à Justiça, cooptação de agentes da Polícia Federal, por Marcelo chamado de “dissidentes” e vários nomes de políticos que receberam propina no Petrolão. Também foi decodificada a ligação de Marcelo Odebrecht (nos emails criminosos) entre outros, o nome de Lula, com todas as letras, que reproduzo abaixo:

    CITAÇÃO A POLÍTICOS

    Em outras anotações, uma série de referências ao que a PF interpreta como sendo políticos:

    “MF/RA: não movimentar nada e reimbolsaremos (sic) tudo e asseguraremos a família. Vamos segurar até o fim

    Higienizar apetrechos MF e RA

    Vazar doação campanha.

    Nova nota minha mídia?

    GA, FP,AM, MT, Lula? ECunha?”

    Os agentes federais concluíram que as siglas citadas nessa anotação fariam referência a políticos: MT (Michel Temer, vice-presidente da República) e ECunha (Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados), GA (Geraldo Alckmin, governador de São Paulo), FP (Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais) e AM (Adriano Sá de Seixas Maia, diretor jurídico da Odebrecht Transport). A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin informou que “a mensagem telefônica divulgada pela imprensa é ininteligível. Além disso, não há, nas siglas nela contidas, nenhuma comprovação ou sequer indício de tratar-se de alguém em especial, tampouco de algum assunto específico.”

    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/anotacoes-em-celular-de-marcelo-odebrecht-apreendido-pela-pf-

  5. Saiu pesquisa, o volume morto virou águas profundas…
    ” Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (21) mostra que a avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff caiu para apenas 7,7%, enquanto 70,9 por cento dsaprovam o governo petista. É uma queda acentuada: no levantamento CNT realizado em março, 10,8% dos entrvistados consideravam o governo Dilma “ótimo ou bom”, enquanto 64,8% avaliaram o governo como “ruim ou péssimo”. A pesquisa divulgada hoje mostra também que 20,5% consideram o governo regular, contra 23,6% na avaliação de quatro meses atrás.

    Com relação ao desempenho pessoal de Dilma Rousseff, houve crescimento na rejeição à atuação da presidente. A desaprovação atingiu 79,9% e a aprovação está em 15,3%. A avaliação negativa também é a mais alta desde 2001.

    A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional do Transporte ao instituto MDA e ouviu 2.002 pessoas entre os dias 12 e 16 de julho passado.

    O governo Dilma alcançou a maior avaliação negativa medida pela pesquisa da CNT, iniciada em 1998.

    Avaliação detalhada

    De acordo com o levantamento, 18,5% disseram que o governo Dilma é “ruim” e 52,4% afirmaram que ele é “péssimo”. Já 20,5% consideraram que o governo é regular, 6,2% disseram que o governo é bom e 1,5% classificaram o governo como ótimo. A porcentagem dos entrevistados que não souberam ou não responderam é de 0,9%.

    Em março, o desempenho pessoal da petista era aprovado por 18,9% dos consultados e desaprovado por 77,7%.

    Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

  6. Engraçado. Eu achava que não investigar o lula, era cláusula pétrea da constituição. Mas agora já estão
    dizendo que não é. Sera?
    Sera que este BNDES tem mais segredos do que os cartões corporativos, usados pelos petistas e assemelhados? E as contas da Rose, não deveriam ter sido divulgadas? Até agora não vi nada.
    Pois até um jornal do PERU, já anda nos gozando. Daqui mais um pouco, a nossa nacionalidade, o brasileiro,
    vai vira sinônimo de corrupto, em algumas línguas estrangeiras.

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