Investigação, só dos crimes praticados pela ditadura

Carlos Chagas

Coube ao locutor que apresentou a cerimônia, ontem, a fundamental definição sobre a Comissão da Verdade, então instalada: “Seu objetivo será de apurar as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, até hoje não esclarecidas”.

O anônimo personagem foi mais claro do que os oradores ouvidos a seguir, mesmo a presidente Dilma. Ela elogiou, reconheceu e valorizou quantos “enfrentaram bravamente a truculência da ditadura”, mas foi o locutor a deixar claro que a Comissão da Verdade não investigará atos praticados por quantos se opuseram ao regime militar apelando para atos criminosos.

Resolve-se, assim, o primeiro impasse que cercava a Comissão da Verdade, porque um dos seus sete membros, José Carlos Dias, havia defendido a apuração dos excessos dos agentes do Estado e também dos terroristas, logo contraditado por seu colega Paulo Sérgio Pinheiro, ao sustentar que aqueles que pegaram em armas contra o regime de exceção já haviam sido julgados, condenados e punidos. O próprio José Carlos Dias, por conta da celeuma escolhido para discursar como representante dos sete, voltou atrás e disse que os abusos verificados na luta contra a ditadura não justifivam os atos de violência do Estado.

A solenidade contou com a presença dos comandantes das três forças armadas e do chefe do Estado-Maior conjunto, além de quatro ex-presidentes da República, José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva.

A presidente Dilma, em seu pronunciamento, fez questão de ressaltar a ação do falecido presidente Itamar Franco e sua trajetória pelas liberdades públicas, sem concessões ao autoritarismo. Lembrou que Fernando Collor mandou abrir os arquivos do DOPS de São Paulo e do Rio. Citou Fernando Henrique, que sancionou a Lei Sobre Mortos e Desaparecidos, quando o Estado reconheceu sua responsabilidade. Exaltou o Lula na luta pelos direitos humanos e a criação da Comissão da Verdade. Para não deixar Sarney de fora, referiu-se ao seu papel de consolidar a transição para a democracia, iniciado por Tancredo Neves.

Prova de maturidade democrática, mas com uma pitada de cara de pau, foi a presença dos quatro ex-presidentes. Porque não dá para esquecer que Fernando Collor ameaçou prender José Sarney, que Fernando Henrique disse o diabo de Luís Inácio da Silva e que o Lula não poupou os antecessores em todas as comparações feitas entre sua administração e as anteriores.

Com familiares de mortos e desaparecidos, vítimas do regime militar, a posse dos sete integrantes da Comissão da Verdade terá servido para afastar de seus trabalhos a sombra do revanchismo, do ressentimento e do ódio? Tomara que sim, ainda que jamais do perdão aos crimes cometidos pelos detentores do poder de exceção. Quem assim se exprimiu foi a própria presidente Dilma, que chegou às lágrimas ao referir-se “aos 28 benditos anos do regime democrático”.

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DISPUTA ENRUSTIDA

O Conselho de Ética do Senado continuava ontem na disposição de ouvir o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlos Cachoeira, sem fazer caso do adiamento desses depoimentos na CPI mista por decisão do Supremo Tribunal Federal. Percebe-se uma disputa surda entre os senadores encarregados de decidir apenas se Demóstenes faltou ao pudor e os integrantes da CPI cujo objetivo é apurar as atividades e ligações do Cachoeira com políticos, governantes e empresários. Há quem suponha a degola do representante de Goiás ainda no primeiro semestre, enquanto a por enquanto lenta ação da CPI possa estender-se por mais tempo.

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RECUPERAÇÃO

Quem acompanhou de perto a passagem do Lula por Brasília, ontem, verificou estar o ex-presidente recuperando-se bem, inclusive dos problemas em sua perna direita. Sem precisar utilizar a bengala, ele permaneceu todo o tempo da solenidade de instalação da Comissão da Verdade sob o foco das atenções gerais. Ouvidos atentos perceberam que cumprimentou a presidente Dilma por sua performance da véspera, quando depois de vaiada por um grupo de prefeitos, foi de dedo em riste em cima de Paulo Zukowski, da federação dos municípios, sem fazer concessões ao populismo.

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