IPTU é quatro vezes mais caro no Rio do que em Brasília. Mas ninguém reclama, e a Prefeitura vai tomar as casas e apartamentos de centenas de milhares de famílias.

Carlos Newton

Um dos tributos mais injustos entre os cobrados no país é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O problema não é o tributo em si, mas a forma diferenciada como é cobrado, variando estupidamente de município para município. Há cidades, como Rio de Janeiro, que cobram o IPTU com alíquotas verdadeiramente confiscatórias.

IPTU é quatro vezes mais caro no Rio do que em Brasília. Mas ninguém reclama, e a Prefeitura vai tomar as casas e apartamentos de centenas de milhares de famílias.

Você sabia que, na cidade dita maravilhosa, a alíquota cobrada dos imóveis residenciais é 300% superior a de Brasília, e a cobrada dos imóveis não-residenciais é  833% superior a de Brasília. O motivo é muito simples: Brasília possui alíquota única de 0,3%, enquanto no Rio as alíquotas são 1,2% (residencial) e 2,8% (comercial). 

Isso quer dizer que nos imóveis residenciais, para cada R$ 1,00 que o contribuinte de Brasília paga, o carioca paga R$ 4,00 –  isto é, paga R$ 1,00 (igual ao brasiliense) e tem mais R$ 3,00 confiscados.   E nos imóveis não-residenciais, para cada R$ 1,00 que o contribuinte de Brasília paga, o contribuinte carioca paga 9,33  – isto é, R$ 1,00 (igual ao brasiliense) e tem mais R$ 8,33 confiscados.

Como a renda per capita do Rio de Janeiro é cerca da metade da renda per capita de Brasília, o contribuinte carioca suporta uma carga de IPTU, comparado com o contribuinte da capital, 600% maior nos imóveis residenciais e 1.666% nos imóveis de uso não-residencial.  

Segundo o professor Jorge Brennand, que recentemente escreveu um livro de denúncia sobre a questão do IPTU no Rio de Janeiro, “com essa origem, a arrecadação obtida não é oriunda de produtividade e, sim, de confisco, embora a utilização de qualquer imposto com efeito de confisco seja proibida por nossa desrespeitada Constituição, já que são violados vários de seus dispositivos, que se baseiam nos princípios básicos da Justiça e da Moralidade Administrativa, por exemplo”.

O pior de tudo isso é que, no caso do Rio de Janeiro, a população da classe média baixa e as camadas inferiores não estão conseguindo mais pagar o IPTU. A Prefeitura já abriu na Justiça mais de 800 mil processos de penhora de imóveis, movidos avidamente contra os devedores, e de uma forma implacável.

O professor Brennand revela ainda que, com essa política verdadeiramente desumana, a arrecadação cresceu muito devido a um “convênio” existente entre o Poder Judiciário do Rio de Janeiro e a Prefeitura, no qual esta cedeu funcionários para trabalhar na Vara de Execuções Fiscais e também doou dezenas de computadores, para acelerar os processos de cobrança e fazer com que as pessoas percam seus imóveis com maior rapidez. Uma perversidade social.

Detalhe: com o aumento da arrecadação, os funcionários da receita estadual agora vão receber uma “bonificação” extra de mais 120% do valor correspondente ao 13º salário.

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