Jamais na História deste país houve tantos ministérios (38). Ao invés de criar novas pastas, a presidente Dilma deveria extinguir as aberrações inventadas por Lula, como o Ministério da Pesca.

Carlos Newton

Ao que tudo indica, a presidente Dilma Rousseff vai entrar no Livro Guinnesse de recordes com titular do governo com maior número de ministérios no mundo. Acaba de criar mais um, a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério e poderes para transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos.

Vinculada à Presidência, vai esvaziar o Ministério da Defesa, que deixará de comandar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (que administra os principais aeroportos). E a presidente decidiu mandar a Medida Provisória ao Congresso mesmo sem ter o nome do titular da pasta. A nova secretaria-ministério terá 129 cargos – entre o gabinete, a secretaria-executiva e outras três secretarias ainda não definidas. Além disso, MP cria 100 vagas efetivas para controladores de tráfego aéreo e permite a prorrogação, até 2016, dos contratos de 160 controladores hoje temporários, que seriam dispensados em março.

Fica faltando criar mais um ministério, o da Micro e Pequena Empresa, que Dilma Rousseff anunciou em fevereiro. “Nós temos que incentivar o surgimento de pequenos e médios empresários vitoriosos”, disse a presidente ao falar sobre essa nova pasta, que irá enfraquecer ainda mais o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que já é fraco pela própria natureza. A presidente Dilma adiantou que uma das funções da nova pasta será incentivar “arranjos produtivos locais”, em parceria com o próprio Ministério do Desenvolvimento, através do BNDES, esquecendo que essa política está adotada pelo banco desde a revolucionária gestão de Carlos Lessa e Darc Costa, em 2003.

Aliás, o BNDES já pratica também políticas especiais para pequenas e médias empresas, e essas linhas de financiamento realmente estão funcionando, com liberação de crédito barato (juros de 1% ao mês) e sem burocracia. E quem libera o financiamento nem é o BNDES, e sim o gerente do banco comercial com o qual a pequena ou média empresa já opera normalmente.

A presidente, além disso, fala em implantar uma secretaria para tratar de irrigação, dentro da estrutura do Ministério de Integração Nacional. Animada, chegou a anunciar que a futura Secretaria de Irrigação cuidaria principalmente da Região Nordeste. “Queremos recuperar áreas já irrigadas e ampliar outros perímetros”, disse ela, acrescentando que o governo pretende criar um programa de acesso individual à água, com obras pontuais de construção de cisternas, o que também não representa nenhuma novidade desde que foi criado o velho DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra Seca), há quase 100 anos, ainda no tempo do Império

A criação de ministérios e secretarias é um grande desperdício de recursos públicos, especialmente quando o governo se queixa das dificuldades em cortar despesas de custeio. O inchaço da máquina administrativa começou no governo Lula, em 2003. Ele recebeu 26 ministérios do governo FHC, mas entregou 37 à presidente Dilma. Brasília virou vitrine desse fenômeno de gastança descontrolada: são dezenas de imóveis alugados fora da Esplanada dos Ministérios para acomodar o inchaço da máquina administrativa.

Levantamento do jornal “Estado de S. Paulo” mostra que prédios e salas, só do primeiro escalão do Poder Executivo, pagam pelo menos R$ 9 milhões mensais de aluguel. A chamada “Esplanada oculta” custa, no mínimo, R$ 100 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir cerca de 2.700 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

O caso mais evidente desse descompasso é o Ministério da Pesca e Aquicultura. A pasta da ministra Ideli Salvatti (PT) gasta R$ 575 mil por mês, num contrato de R$ 7 milhões por ano. Esse é o aluguel de um luxuoso prédio espelhado de 14 andares, onde 374 servidores estão lotados. A ministra e 67 assessores nem ficam lá – dão expediente no prédio do Ministério da Agricultura, para ficarem mais pertos do Planalto.

Nos oito anos dos dois mandatos de Lula, os recursos da Pesca aumentaram mais de 70 vezes, de R$ 11 milhões para R$ 803 milhões, mas a produção nacional de pescado continuou em 990 mil toneladas. O ministério é um tremendo fracasso. Só serve para dar emprego a desocupados.

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