Janot tenta ser o novo Brindeiro, engavetador-geral da República

O procurador-geral Rodrigo Janot durante  a sabatina (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA )

O serviçal Janot tenta arquivar as provas contra Dilma 

Márcio Falcão e Gustavo Uribe
Folha

Em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

As críticas do procurador foram feitas na semana seguinte à indicação da presidente para sua recondução ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.

“É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas —exagerados— do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”, escreveu.

O procurador-geral afirmou ter receio da judicialização exagerada e que é preciso levar em conta que a Constituição Federal estabeleceu como atores principais do processo eleitoral “os candidatos e os eleitores”.

ACEITAR A DERROTA

Ele defendeu ainda que “os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.

As considerações de Janot foram feitas em uma decisão do dia 13 de agosto negando pedido do ministro Gilmar Mendes, integrante do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar uma a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que prestou serviços à campanha de Dilma.

Janot disse que os fatos colocados por Mendes ” não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Relator da prestação de contas da campanha de Dilma à reeleição, o ministro acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.

NEGOU O PEDIDO

As considerações de Janot foram feitas em uma decisão do dia 13 de agosto negando pedido do ministro Gilmar Mendes, integrante do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar uma a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que prestou serviços à campanha de Dilma.

Em sua defesa, o PT sempre ressalta que não houve irregularidades, e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal.

Janot sustenta que é preciso respeitar os prazos estabelecidos em lei para eventuais questionamentos e que o eleito precisa ter condições para governar.

“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobreveem, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, afirmou.

PACIFICAÇÃO SOCIAL

“A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida “com a escolha de representantes para mandatos temporários””, completou.

Em sua sabatina no Senado Federal, realizada na última quarta-feira (26), que lhe garantiu mais dois anos no comando da Procuradoria Geral, o procurador foi pressionado por líderes da oposição a avaliar as chamadas pedaladas fiscais, em discussão no TCU (Tribunal de Contas da União), e ter uma atuação mais firme no TSE.

Foram feitas críticas diretas ao vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, acusado de atuar a favor do governo federal.

QUATRO AÇÕES

Após as eleições, a oposição, encabeçada pelo PSDB, ingressou no TSE com quatro ações contra Dilma e seu vice, Michel Temer.

Na eleição presidencial do ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado por Dilma por pequena margem de votos. Três ações podem levar a cassação e uma pode gerar multa.

Os tucanos pedem que o TSE investigue denúncias de abuso de poder econômico e político na campanha de Dilma e suspeitas de que recursos desviados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

As ações estão paradas, no entanto, porque os ministros discutem se vão unificar a tramitação dos processos. As discussões sobre os processos têm provocados intensos embates na corte, com direito até a bate-boca entre os ministros.

Procurado pela Folha, Gilmar Mendes disse que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão de Janot.

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, o advogado Flávio Caetano, disse que a posição de Janot é correta.

“Nós temos dito que o processo de prestação de contas tem começo meio e fim, e o final dele foi em dezembro quando foi julgado por unanimidade e aprovado. Não houve recurso do PSDB”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJanot é um farsante, que agora mostra sua verdadeira cara. Está se tornando uma espécie de Geraldo Brindeiro, que enlameou a Procuradoria-Geral da República, ao atuar como engavetador de processos contra o governo FHC. Mas como a História somente se repete como farsa, vamos ver se Janot tem condições de negar pedido do Tribunal Superior Eleitoral ou se o ministro Gilmar Mendes vai enquadrá-lo e reduzi-lo à expressão mais simples. (C.N.)

15 thoughts on “Janot tenta ser o novo Brindeiro, engavetador-geral da República

  1. Além da VTPB, há suspeitas sobre outra prestadora de serviço da campanha petista, a Focal Confecção e Comunicação Visual, que recebeu R$ 24 milhões para montagem de palanques e carreatas. Técnicos do TSE apontaram indícios de irregularidades em notas fiscais emitidas pela empresa, que tem como um de seus sócios um motorista. Em 2005, a Focal foi indicada pelo publicitário Marcos Valério como uma das destinatárias de recursos do esquema do mensalão. Além da campanha de Dilma, a Focal também prestou supostos serviços para a campanha fracassada da ex-ministra Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná.

    O uso de dinheiro desviado da Petrobras para financiar campanhas políticas será justamente um dos focos principais da delação de Pessoa. Na conversa da semana passada, o dono da UTC arrolou cinco parlamentares em supostos pagamentos de subornos, entre eles o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Quando ministro de Minas e Energia, Lobão teria recebido R$ 1 milhão de Pessoa para que não criasse empecilhos à obra da usina nuclear de Angra 3. Segundo informações preliminares da delação de Pessoa, o dinheiro teria sido usado na campanha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. Em sua delação à PGR, Pessoa deve confirmar ainda a origem dos R$ 500 mil doados para a campanha do ex-deputado federal Renan Calheiros Filho (PMDB), eleito governador de Alagoas. Renanzinho é filho do presidente do Senado, Renan Calheiros, que já é alvo de inquérito no STF. “Antecipei ao ministro Teori Zavask que coloco à disposição do Supremo meus sigilos bancários e fiscais, pois nada tenho a temer”, disse Renan na quinta-feira 14.

    Além de indicar os beneficiários finais do Petrolão, o Ministério Público acredita que Pessoa possa contribuir também nas investigações sobre infraestrutura elétrica, ferroviária e aeroviária.

  2. A Dilma não teria indicado o Janot para um segundo mandato se não tivesse certeza absoluta da blindagem. Mas, até aí tudo bem. E o que fez o partido capacho? Aprovou o bandido.

    • Desde 2003, a presidência da república vem adotando a prática de escolher o procurador mais votado na eleição do MPF. Antes de 2003 isso nunca tinha acontecido. Dilma escolheu o mais votado.

  3. Sr. Newton, parabéns, a melhor frase do dia, talvez do ano.

    Está se tornando uma espécie de Geraldo Brindeiro, que enlameou a Procuradoria-Geral da República, ao atuar como engavetador de processos contra o governo FHC”.

    ênfase minha: Por isso que o Corruptão se esbalda no dinheiro roubado lá em Paris, precisamente na Avenue Foch, comendo muito caviar e bebendo um bom vinho francês.
    A propósito, não só ele, como toda a gangue que participou ativamente em seu desgoverno Corrupto de 8 anos, fora os 30 em São Paulo…

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    30/08/2015 às 9:07
    Ê Janot… O homem está virando o Engavetador-Geral de Dilma! Procurador contesta Mendes, nega-se a investigar gráfica suspeita que trabalhou para o PT e ainda se atreve a dar pito no TSE!!!

    Rodrigo Janot, procurador-geral da República, está se saindo melhor do que a encomenda feita por… Dilma Rousseff, não é mesmo? Já tratei aqui muitas vezes de sua determinação, até agora inamovível, de NÃO INVESTIGAR a presidente (sim, pode!!!) e outros membros do Poder Executivo no escândalo do petrolão. Como a gente nota, parece que a roubalheira, que tinha, obviamente, o PT no centro nervoso, exibe como protagonista… Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. É claro que é uma piada!

    Muito bem! O ministro Gilmar Mendes, do TSE e do STF, havia pedido para o Ministério Público investigar os gastos de campanha de Dilma com a gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. Segundo o delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, parte dos R$ 26,8 milhões que o PT repassou a essa empresa teve origem no petrolão. Só a campanha de Dilma gastou com a VTPB R$ 23 milhões.

    Muito bem. Nem vou me dedicar aqui a fazer juízo de valor sobre a culpa ou inocência da gráfica. O que é estupefaciente é a resposta dada por Janot ao recomendar o simples arquivamento do caso, sem investigação nenhuma. Escreveu este pensador do direito:
    “É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

    Eu realmente não sei — e duvido que alguém saiba — o que quis dizer precisamente este senhor. Ora, olhem para a Operação Lava-Jato. Se há coisa que o MP não teme é o “protagonismo exagerado”, não é mesmo? O órgão decidiu até patrocinar uma PEC com 10 medidas que considera essenciais para combater a impunidade. Eu diria que um MP que se comporta como Poder Legislativo exerce “protagonismo exagerado”. Ou não?

    Mais: procuradores e o próprio juiz Sergio Moro têm uma agitada rotina de palestras país afora, em que avançam, com retórica às vezes condoreira, em propostas de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. É o que se chama “protagonismo”. Em artigo, Moro chegou a defender que pessoas condenadas em primeira instância já comecem a cumprir pena. Até ele achou que exagerou um pouco e reformulou, sugerindo que seja a partir da segunda. Protagonismo.

    Por que só com Dilma?
    Por que Janot recomenda comedimento justamente quando o assunto ameaça bater às portas de Dilma Rousseff? Ele não viu indícios de irregularidade na tal gráfica? É um direito dele. Ocorre que o que vai no trecho acima e em outros nada tem a ver com o caso em questão. O que se lê ali é uma espécie de norte (a)moral a sugerir que a legitimidade dada pelas urnas esmaece eventuais crimes cometidos pelos eleitos. Justiça e Ministério Público Eleitoral não têm de ter “protagonismo” nem demais nem de menos; nem comedido nem exagerado. As duas instâncias têm apenas de cumprir o seu papel.

    O parecer de Janot é do dia 13 de agosto, redigido, pois, na semana seguinte à decisão tomada por Dilma, que o indicou para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, com posterior aprovação do Senado.

    Ora, há quatro ações no TSE apontando ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma Rousseff. Janot não se contenta apenas em expressar a opinião de que a tal gráfica não deve ser investigada. Ele decide também polemizar com o próprio TSE e parece emitir um juízo de valor sobre todas as ações que lá estão. Leiam:
    “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.

    Ou ainda: “A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.

    Ora, se é assim, então que não se apurem os crimes eleitorais, certo? Janot, como se vê, vai bem além das suas sandálias e decide ensinar aos ministros do TSE a fazer o seu trabalho.

    Parece que o procurador-geral da República acha normal que o MP se comporte, às vezes, como Executivo, Legislativo e Judiciário, assumindo, adicionalmente, o papel de Poder Moderador.

    Uma coisa, no entanto, com ele, este Poder Soberano da República não vai fazer, e já está claro: investigar qualquer coisa que possa atingir diretamente Dilma Rousseff.

    Aí Janot não deixa. Engaveta mesmo!

    Texto publicado originalmente às 8h40

    Por Reinaldo Azevedo
    Tags: Dilma, impeachment de Dilma, Rodrigo Janot

  5. “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobreveem. Os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”. (Janot)
    Perfeito.

    • Quando a eleição transcorre dentro dos princípios da honestidade, sim. Mas, como a eleição foi apurada com portas fechadas, mas com a presença do PT então, o Sr Janot não passa de um FDP como disse o Collor.

  6. Escrevi aqui na semana passada:
    “Se Janot… levar adiante a investigação determinada por [Gilmar] Mendes, poderá destruir Dilma… e salvar o Brasil. Se engavetar…, será sempre lembrado como o cúmplice petista que deixou os bodes na sala e o povo brasileiro na mão.”
    Janot engavetou. Dissipou as dúvidas de que falei aqui e aqui.
    Antes, havia apenas especulação baseada em decisões discutíveis, mas, ainda assim, justificáveis legal e moralmente, no limite da tolerância.
    Este blog examinou cada caso, observou as hipóteses em jogo e, sem deixar de lado a pressão, descartou tanto a exaltação quanto a condenação morais precipitadas ao PGR – esta última que levou a uma série de críticas descabidas (veja aqui e aqui, por exemplo), com frequência não relacionadas à blindagem de Dilma Rousseff.
    Agora, com o pedido de arquivamento da investigação da gráfica fantasma VTPB, que recebeu R$ 16 milhões da campanha de Dilma de 2014, o pior se confirmou – e da pior maneira.
    Janot escreveu no despacho: “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.
    1) Quem é Janot para falar em nome da sociedade (que, aliás, quer a saída de Dilma Rousseff)?
    2) Quem é Janot para atropelar o TSE, que reabriu ação penal pela impugnação da chapa de Dilma?
    3) Quem é Janot para alfinetar os opositores que buscam esclarecer os fatos de uma campanha suja, como exigem seus próprios eleitores?
    Esse parágrafo em que Janot usurpa papéis que não são dele, exercendo como um militante a mais escancarada pressão política, parece ter sido escrito pelo ministro José Eduardo Cardozo em alguma reunião secreta com o PGR.
    Até ministros do TSE ficaram irritados.
    Pudera!
    Janot chegou a apontar a “inconveniência” de a Justiça e o Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia” e, de quebra, falou do receio de uma “judicialização extremada”, como se o rigor da lei na busca de esclarecimento fosse um ato de extremismo.
    Mais próximo da propaganda petista, impossível. Janot acusa os outros da “inconveniência” e da ação “extremada” que pratica no momento mesmo da acusação.
    Ele também argumentou que a prestação de contas de Dilma já foi aprovada e o prazo para questionar irregularidades já acabou, como se a autoridade do PGR sobrepujasse a dos ministros do TSE, que decidiram pela reabertura do processo justamente para apurar as irregularidades antes ignoradas.
    Para justificar o engavetamento, Janot ainda alegou que a VTPB apresentou-lhe notas fiscais e modelos de santinhos impressos, como se estes já não estivessem indicados no site do TSE e a questão não fosse que a impressão não foi feita na gráfica fantasma, porque, bem, ela é fantasma e não tem estrutura para o trabalho a que se propõe.
    Para completar o vexame, a notícia sobre seu despacho foi dada em primeira mão pelo site petista Brasil 247, que eu apelidei de Brasil 171, investigado pela própria Operação Lava Jato – e, dessa vez, ninguém do PT acusou o PGR de “vazamento seletivo”.
    Com muito sono, tive de repercutir a informação naquela madrugada no Twitter, deixando para comentar com calma depois, quando a imprensa séria confirmasse o conteúdo (e eu desistisse do meu descanso de fim de semana das vigarices nacionais).
    Só lamento que os jornalistas, inclusive críticos de Janot hoje regozijados, não tenham dado ao caso da gráfica fantasma aqui repercutido a mesma atenção que dão ao seu arquivamento, o que talvez tivesse deixado o PGR mais constrangido para pedi-lo.
    De qualquer modo, a Folha informa que Dilma andou dizendo a assessores: “Estou preocupada com o TSE”.
    Não resta dúvida de que, se pudesse, a petista reconduziria seu advogado Rodrigo Janot diretamente ao tribunal, no lugar de Gilmar Mendes.
    Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

    • Assino embaixo. A funcao de um PRG e a de cumprir a lei , nao a de interpretar desejos sociais.
      Mas se assim ele acha que deve fazer teria de interpretar o desejo dos93 % da populacao

  7. O sujeito é um mau caráter convicto. Gilmar mendes tem de furar a barreira oferecida por este cretino.

    O PT é um governo de cretinos para cretinos.

  8. Acho que Rodrigo Janot ainda não conseguiu tirar o título de Engavetador do Geraldo Brindeiro. Só para relembrar: Enquanto procurador-geral da república do governo FHC, Geraldo Brindeiro foi fartamente criticado por sua inação. De 626 inquéritos criminais que recebeu, engavetou 242 e arquivou outros 217. Somente 60 denúncias foram aceitas. As acusações recaíam sobre 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e quatro ao próprio presidente FHC. Por conta disso, Brindeiro recebeu o jocoso apelido de “Engavetador-Geral da República”. Entre as denúncias que engavetou está a de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que aprovou a reeleição para presidente, beneficiando o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

  9. No boteco do Alcides em Copacabana, o Caveirinha contava uma piada:
    ” E não é que chegaram para o delegado e disseram:
    Seu delega, para não me prender tem US$100 milhões de dólares. O senhor tem duas opções, ou aceita essa grana ou sofrerá um atentado.”

    há…há…há…

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