Jefferson est preso com base num flagrante perptuo, justificativa inventada por Moraes

Alexandre de Moraes | Partido dos Trabalhadores

Moraes criou uma “lei” para conseguir enquadrar Jefferson

J.R.Guzzo
Estado

O ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, preso em regime fechado desde o dia 13 de agosto sob a acusao de praticar atos contra a democracia, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a sua priso preventiva fosse transformada em priso domiciliar. Nada feito; o pedido foi negado.

De acordo com seus advogados, Jefferson est precisando receber cuidados mdicos que no so disponveis no presdio de Bangu, no Rio de Janeiro. O ministro decidiu que no h provas de que Jefferson esteja com problemas de sade e manteve a priso segundo ele, o ex-deputado vai interferir na investigao se for para casa.

PRISO ILEGAL – O problema real, nessa histria toda, no se Jefferson est doente ou bem de sade, e nem se vai ou no vai atrapalhar as investigaes ao sair da cadeia.

O problema que, pela lei brasileira, ele no poderia ter sido preso, nem sofrer priso preventiva e nem cumprir priso domiciliar deveria estar solto, simplesmente, respondendo a processo penal por aquilo de que acusado. Como qualquer cidado brasileiro, Jefferson s poderia ter sido preso em flagrante delito.

No foi o que aconteceu: ele no estava cometendo nenhum crime quando foi preso. Alm disso, as aes contra a democracia de que acusado pelo ministro, segundo a descrio feita no prprio inqurito, no so atos objetivos de subverso, mas sim ofensas e ameaas verbais a ministros do STF o que pode configurar crimes de injria ou de difamao, segundo diz o Cdigo Penal, nenhum dos dois passvel de priso preventiva.

INVENO DO MINISTRO – Jefferson est preso com base numa inveno jurdica pessoal do ministro Moraes, inexistente em qualquer pas democrtico do mundo: o flagrante perptuo, pelo qual o cidado acusado de cometer algum delito atravs da palavra permanece o resto da vida praticando esse crime, at, pelo que se presume, ser absolvido algum dia.

tzSua punio sem julgamento comprova que no Brasil de hoje a segurana nacional, por deciso do STF, est acima da Constituio e de todas as leis brasileiras.

12 thoughts on “Jefferson est preso com base num flagrante perptuo, justificativa inventada por Moraes

  1. Quem sabe priso hotelar? Num hotelzinho 5 estrelas em frente praia e sem restrio numa certa rea, de modo a poder tomar banho de sol.
    Ele precisa guzzar de todos os direitos.

  2. S em uma repblica preste a ser assaltada por milcias, algum aparece armado at os dentes em filmagem pblica incitando a desordem pblica contra as instituies de estado e nada acontece. Se ficasse tudo bem seria um passo gigantesco para termos em breve “coletivos” bolsonaristas nas ruas aos moldes dos coletivos chavistas, que fazem o que querem na Venezuela e esto acima de qualquer lei.

  3. Sinto-me representado pelos comentrios de Rue des Sablons e Sylvio Rocha.

    PS. Talvez o articulista esteja abusando na dosagem de supositrio de cloroquina.

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