João Paulo Cunha volta à política sem ter direitos políticos

João Paulo Cunha participa de café da manhã com militantes, na sede do PT em Osasco (SP)

Cunha convocou a reunião no PT e discursou por cerca de uma hora

Cátia Seabra e Moacyr Lopes
Folha

Condenado no processo do mensalão e cumprindo pena em regime aberto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (SP) discursou, nesta sexta-feira, para militantes petistas num ato realizado na sede do PT de Osasco.

João Paulo fez uma análise de conjuntura e ditou orientações para que seus correligionários vençam a eleição municipal do ano que vem. Ao falar para cerca de 80 pessoas, ele relatou conversa que teve na véspera com o presidente estadual do PT, Emídio de Souza, sobre o tema.

Usando um agasalho do São Paulo F.C., ele chegou à sede do PT de Osasco às 9h40. Os militantes que o cercavam foram orientados a não tirar fotos nem fazer postagens nas redes sociais. João Paulo abraçou correligionários e beijou crianças.

No discurso de quase uma hora, João Paulo também reconheceu erros cometidos pelo partido, tanto no escândalo do mensalão como na Petrobras, mas afirmou que essa não é a causa principal das críticas ao PT.

“O PT errou? Claro que errou. Errou demais. Errou no mensalão. Errou agora de novo. Mas não é por isso que o PT tem apanhado tanto”, afirmou João Paulo, alegando que o partido é alvo de ataques de uma elite contrariada com a administração petista. “Temos que resistir”, conclamou.

SEM DIREITOS POLÍTICOS

Em dezembro de 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão dos direitos políticos dos condenados no processo do mensalão. Seguindo orientação de seus advogados, os condenados não cumprem atividades político-partidária desde então.

Num artigo de 1997, o hoje ministro do STF Teori Zavascki sugere que a suspensão dos direitos políticos inclua a proibição de filiação partidária. “A perda ou suspensão dos direitos políticos traz aos cidadãos atingidos consequências muito mais abrangentes que as relacionadas com eventual e episódica participação em determinado pleito eleitoral”, diz o texto.

O ministro Marco Aurélio Mello afirma que a suspensão dos direitos políticos significa a perda temporária dos atributos necessários para que o brasileiro possa concorrer à eleição. Mas vê exagero na proibição de presença em reuniões de caráter partidário.

REGIME ABERTO

Condenado por peculato (desvio de dinheiro) e corrupção, João Paulo cumpre pena em regime aberto desde fevereiro. Com isso, pode trabalhar e circular livremente durante o dia, sendo obrigado a se recolher em casa no período da noite. A pena é cumprida em Brasília, onde ele trabalha num escritório de advocacia.

Este mês, João Paulo obteve autorização para viajar a São Paulo em comemoração ao seu aniversário, neste sábado (6).

O seu aniversário foi também a justificativa para a realização do encontro desta sexta-feira “vamos tomar um café e bater um papo com sabor de conjuntura e outras lembranças”, diz o convite. Na segunda-feira, ele terá novo encontro, dessa vez com sindicalistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É uma situação surrealista e ilegal. Como é que um réu condenado, que sofreu perda dos direitos políticos, pode fazer política partidária livremente, à frente de todos. E ainda aparece um ministro do Supremo para declarar que o cidadão sem direitos políticos pode fazer política. Sinceramente, é melhor fechar as portas do Supremo. (C.N.)

10 thoughts on “João Paulo Cunha volta à política sem ter direitos políticos

  1. O engraçado é que o Barroso tem insistido de forma contumaz, para que o Roberto Jefferson não dê uma declaração sequer. Viva o Supremo 2.0.

  2. A Lei para todos, menos para os petistas…
    ” O ministro Roberto Barroso alertou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson não deve fazer “pronunciamentos públicos” durante o horário de trabalho externo, sob pena de perder o direito.

    Condenado na AP 470, Jefferson cumpre pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro e foi liberado recentemente para trabalhar como auxiliar do advogado Roberto Vitagliano.

    Na última segunda-feira, 13, (seu primeiro dia de trabalho) o ex-deputado concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na qual afirmou que o escândalo da Petrobras seria o epílogo do mensalão

    Roberto Jefferson no deve fazer pronunciamentos públicos em horário de trabalho adverte Barroso

    Diante disso, Barroso determinou: “Oficie-se ao Juízo delegatário para que advirta o condenado quanto à impossibilidade de realização, nos horários destinados ao cumprimento das tarefas laborais, de atividades estranhas àquelas previamente informadas pelo empregador à Vara de Execuções Penais, notadamente pronunciamentos públicos, sob pena de revogação do benefício.”

    O ministro ainda requereu à VEP do RJ cópia da decisão que concedeu a Jefferson o direito ao trabalho externo e dos termos de compromisso de trabalho, para instruir a execução penal.

    Processo relacionado:EP 23

  3. Gosta tanto de aparecer que deveria cromar as orelhas. Nao e a toa que o seu apelido no Supremo e ‘ voto vencido ‘. Deveria ir para um BBB da vida.

  4. Latindo…………………………….e a massa acéfala………………………………ouvindo.

    Um vagabundo que deveria estar na cadeia…………………

    Petista tem que ser escorraçado em público sem dó……………..

  5. Geraldão, você acertou na mosca. Marco Aurélio especializou-se em “cagar” com suas teses exdruxulas na cabeça do povo. Havemos de convir que nosso povo (a maioria) não tem cultura política. E fica sempre a mercê da vaidade de personalidades como a do ministro. Ele com seus ataques de vedetismo, já prejudicou criminosamente os índios, quando aconselhou os ruralistas e grileiros, que perderam a ação sobre Raposa Serra do Sol, a usarem os préstimos de seus representantes no Congresso, para entrarem com um projeto de lei mudando a Constituição; dando ao Congresso o direito de lesgilar sobre terras indígenas. Judicializou-se a questão e os índios foram os maiores prejudicados. Quinhentos anos de opressão que continuará com a orientação criminosa de Marco Aurélio.

  6. O indizível ministro Marco Aurélio dizer que o indivíduo que tem seus direitos políticos cassados pode fazer política é chamar o povo de idiota. Em outros momentos de nossa história as faculdades de direito lecionavam dizendo que os cidadãos condenados perdiam a cidadania até o cumprimento da pena. Quem perde a cidadania não pode votar e nem ser votado. Por conseqüencia lógica, também não pode fazer política. Isso é elementar. Marco Aurélio “cagou” novamente na cabeça do povo ao dizer que Paulo Cunha pode fazer política.

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