Joesley pede tratamento igual ao de outros delatores que omitiram informações

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Reivindicação de Joesley faz sentido: “E os outros?”

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A defesa do empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, pediu nesta sexta-feira (25/5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre supostas omissões nas colaborações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-diretor de Relações Institucionais da Hypera Pharma, antiga Hypermarcas, Nelson Mello, no âmbito da Operação Lava-Jato. A petição foi enviada ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela operação na Corte.

Os advogados do empresário, André Luís Callegari e Ariel Barazzetti, que assinam o documento, consideram a medida indispensável para que se verifique se o tratamento dado “é isonômico ao dispensado ao colaborador Joesley”. Desta forma, na avaliação da defesa, será garantida segurança jurídica “a todos os signatários de acordos de colaboração premiada”.

ISONOMIA – “Em razão da inexistência de previsão legal acerca do trâmite de eventual pedido de rescisão de um acordo de colaboração premiada, há de ser adotado, ao menos, procedimento idêntico a todos os colaboradores, sob pena de quebra do princípio da isonomia. Não é possível que seja dispensado tratamento diverso a indivíduos que estão na mesma condição jurídica”, alega a defesa.

O pedido da defesa foi feito após a publicação de reportagens que noticiavam alegadas omissões dos colaboradores. Uma delas, do jornal O Estado de S. Paulo, aponta que a Polícia Federal investiga se o delator Nelson Mello omitiu informações em seu acordo de colaboração para proteger o maior acionista e o presidente da empresa. O acionista João Alves de Queiroz Filho e o executivo Cláudio Bergamo foram alvos de busca e apreensão na operação Tira-Teima. “No ponto específico, observa-se a deflagração de operação da Polícia Federal com o sugestivo nome de ‘Tira-Teima'”, diz a defesa.

DELATOR OMISSO – Caso fique comprovada a omissão de informações, o acordo de colaboração de Mello poderá ser rescindido. A PGR suspendeu os acordos de colaboração de Joesley e outros executivos de seu grupo por suposta omissão de informações nos depoimentos. Cabe agora ao ministro Edson Fachin validar o pedido da PGR.

“Assim, faz-se necessário que Vossa Excelência, para o bom andamento do feito e para que seja assegurado o respeito aos princípios da isonomia e, principalmente, da segurança jurídica dos acordos de colaboração premiada, determine à Procuradoria-Geral da República que se manifeste acerca dos procedimentos adotados em relação a tais supostas omissões, eis que de amplo conhecimento, reforçado pela matéria inicialmente mencionada.”

Os advogados também pedem que depois de a PGR se manifestar quanto ao pedido seja concedido o prazo de 15 dias para que a defesa se posicione.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA reivindicação da defesa de Joesley faz sentido. Ele está acrescentando importantes informações e merece ter seu caso reestudado pela Procuradoria, para revalidar a delação. Enquanto isso, muitos outros delatores omitiram informações,  estão livres e curtindo o enriquecimento ilícito. O Sergio Machado, por exemplo, é impressionante. Na certeza da impunidade, devolveu apenas parte do dinheiro desviado, rompeu o acordo com o Supremo, deixou de cumprir a prisão domiciliar e não aconteceu nada. (C.N.)

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