Jorge Béja impetra habeas corpus preventivo para Guaidó na Comissão da ONU

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Guaidó tem direito de ir e vir, garantido pelo Pacto de San José

Carlos Newton 

O advogado carioca Jorge Beja apresentou à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas um pedido de habeas corpus preventivo, com salvo-condutor, em favor do ex-deputado Juan Guaidó, proclamado presidente da Venezuela e atualmente exilado na Colômbia, que já teve reconhecidos seus direitos por grande número de países, incluindo os Estados Unidos e o Brasil. A petição enviada ao órgão da ONU, extensiva à mulher e à filha de Guaidó, é do seguinte teor:

“SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

Eu, JORGE DE OLIVEIRA BEJA, no final identificado, qualificado e situado, compareço diante desta Egrégia Corte com pedido de HABEAS-CORPUS PREVENTIVO em favor do cidadão venezuelano JUAN GERARDO GUAIDÓ MÁRQUEZ, sua mulher FABIANA ROSALES e sua filha MIRANDA GUAIDÓ. Peço que a ordem (salvo-conduto) seja expedida de imediato e sem a prévia oitiva (Inaudita Altera Pars) da parte coatora, o senhor NICOLÁS MADURO, que atualmente ocupa o cargo de presidente da República Bolivariana da Venezuela.

Os fatos a seguir narrados são internacionalmente públicos e notórios. E fatos assim qualificados não dependem de comprovação. A República Bolivariana da Venezuela é subscritora da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, também denominada de “PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA”, firmada em 22 de novembro de 1969 na cidade de San José, Costa Rica. O artigo 22, parágrafos 2º e 5º da referida Convenção, é cogente e imperativo ao garantir que “toda pessoa tem o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio”. E “nenhum nacional do Estado pode ser privado do direito de nele entrar (“ou regressar”)”.

Eis o fato, internacionalmente público e notório. O paciente, JUAN GERARDO GUAIDÓ MÁRQUEZ – autoproclamado presidente da República Bolivariana da Venezuela e, como tal, assim reconhecido pela comunidade de 50 (ou mais) países –, o senhor Guaidó, às escondidas, deixou o seu território natal (a Venezuela) e foi recebido pelos senhores presidentes da República da Colômbia e do Brasil, onde se encontra neste momento. Ocorre, no entanto, que existe contra o paciente JUAN GUAIDÓ o iminente perigo de ser ele preso, ao regressar ao seu pai natal, a Venezuela.

A autoridade coatora, o senhor NICOLÁS MADURO, que já havia proibido GUAIDÓ de sair do território venezuelano, e por isso ele deixou a Venezuela às escondidas, o senhor MADURO constitui concreta ameaça de ordenar a prisão de seu patrício quando este regressar ao país, a Venezuela. País, que todos sabemos, vive sob o regime de ditadura, sem as garantias fundamentais que as Cartas Internacionais garantem à pessoa humana.

É por esta razão que se impetra a presente ordem em favor de JUAN GERARDO GUAIDÓ MÁRQUEZ, ampliada à sua mulher e filha, caso estejam estas em sua companhia. E ainda que não estejam, mulher e filha podem vir a ser alvo de vingança, da parte do atual governo venezuelano, contra o marido e pai. Daí a proteção que se pede também para sua família. O Direito Internacional, todos os povos, todas as nações, têm no Habeas-Corpus (preventivo e/ou repressivo) o amparo contra as arbitrariedades, a prepotência, a violência estatal contra a pessoa humana. É o que o impetrante busca e pede. Que esta Alta Comissão expeça ordem de salvo-contudo em favor do paciente e contra o presidente da Venezuela, que garanta a JUAN GUAIDÓ o retorno ao seu país sem correr o risco da sua prisão.

E para que tão elementar e sagrado Direito seja protegido, individualmente ou em favor de terceiro, o avanço da tecnologia, inexistente ao tempo da celebração do Pacto de San José de Costa Rica, no ano de 1969, permite, hoje, que a impetração dispense outras formalidades, bastando o peticionamento eletrônico, via internet, avanço que possibilitou o acesso rápido e eficaz para a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa humana, que ao lado da vida, está a liberdade de qualquer pessoa deixar e regressar a seu território natal sem correr o risco de iminente e injusta prisão.

Atenciosamente,

Espera Deferimento.

Jorge de Oliveira Béja

19 thoughts on “Jorge Béja impetra habeas corpus preventivo para Guaidó na Comissão da ONU

  1. Preclaro Dr. Jorge Béja nós cidadãos do Bem enaltecemos seu pedido de Habeas Corpus e no ensejo, conclamamos ao Governo Federal e demais autoridades a replicarem HCs de igual teor, como do eminente Advogado o fez.
    São pessoas deste porte moral que nossa Nação mais precisa.
    Parabéns pela sua nobilíssima atitude.

  2. O tal Juan Guaidó e seus fautores, só merecem uma coisa: Ponto.50 na cabeça sem dó! Ou infusão de Ácido Fluorantimônico. Quase que esse quinta-coluna às avessas era um “Guiado” por Tio Sam!
    ¡Muerte a los Yanquis!

    • Ah, não tem advogado… Logo ele com anos de vivência nos EUA, onde pós-graduou-se, frequentou órgãos de estado americanos (alguns dizem que fez cursinho na CIA), não deve ter amigos no território do Tio Sam. Nem em qualquer outro país de tradição junto à ONU…

  3. Eu não vi nenhum dos outros três concorrentes ao cargo de presidente contra Maduro apoiando Guaidó.
    Esse parlamentar eleito (e não foi com a maior votação), e cujos pares confiaram a presidência da Assembleia Nacional, não tem nenhuma legitimidade para assumir a presidência.

    Lembrando que ele é oposição. Da mesma oposição que pediu antecipação das eleições da Venezuela para maio de 2018 e perdeu no pleito.
    Certamente um pleito questionável.

    Aqui no Brasil, Bolsonaro mesmo alegava a todo tempo que as eleições corriam risco de fraude e questionava as urnas eletrônicas. Depois de eleito graças ao medo, às fucknews e seus robôs (alguns ainda ativos aqui no site), passou a confiar no processo eleitoral e nas urnas.

    Voltando à questão, o que quero dizer é que a oposição naquele país devesse buscar anulação das eleições, nos tribunais nacionais, ou uma declaração anulatória por fraude, no âmbito internacional.

  4. Dr. Beja,
    Quem sabe não seja o último erro e, sobretudo fatal desse tirano ditador da Venezuela Nicolás Maduro ao ameaçar prender o “inimigo”, caso Juan Guaidó retorne àquele país sul-americano porque conforme afirmado pelo Nicolás que já caiu de Maduro há muito tempo Guaidó estava proibido de deixar o seu país.
    Como pode um governante afirmar que o seu governado não pode deixar o seu país?
    Isso só verifica em regimes de exceções, como a república bolivariana da Venezuela.
    E as agremiações políticas do PT, PSOL, PCdoB, entre outras agremiações políticas hipotecam solidariedade a ditadura desse facínora venezuelano.
    Vamos ver se a tal comissão de direitos humanos da ONU tenha o mesmo procedimento com o Juan Guaidó a exemplo do que teve com o apedeuta do Lula.

  5. Eu creio que está em jogo é o petróleo da Venezuela. Essa conversa de que o petróleo em breve vai deixar´de ter importância é conversa fiada dos malandros, basta olhar nas residências,, nas indústrias, etc.,vai ver que os subprodutos do petróleo estão em todos lugares.
    Maduro, embora um ditador.rude, foi eleito presidente, sob suspeita de fraude. Tem o poder de mandar prender , soltar, portos e aeroportos e o território venezuelano estão todos sob seu controle… o Juan Guaidó,não tem poder nenhum, se auto declarou presidente para fazer campanha e não diz como vai tirar o país da crise, não diz se vai entregar o petróleo aos seus amigos americanos ou não.
    Guaidó faz uma campanha contra a ditadura e pela democracia, mas isso não é suficiente , tem que dizer o que vai fazer se assumir o poder.
    Sou contra a intervenção de um vizinho na casa do outro. A paz deve ser procurada. diplomaticamente, porque de forma truculenta, na marra quem vai sofrer é o povo. exemplos disso foi o Iraque , a Líbia e a Síria
    Sem dúvida o Trump está por trás da crise da Venezuela sob o pretexto que ele é um ditador, mas é aliado da Arábia Saudita uma ditadura sangrenta e foi humildemente encontrar-se com o ditador da Coréia do Norte para propor um acordo., porque a Coreia do Norte tem foguetes com ogivas nucleares inter continental, a Venezuela tem apenas o armamento convencional.
    Não tenho nenhuma admiração pelo Maduro e acredito que há meios de resolver a crise sem o sofrimento e a fome do povo…

    • Em cerca de 1/3 dos países africanos: paupérrimos, sem riquezas naturais, em carnificina permanente, epidemias etc. Por que o salvador do mundo, os EstadosUnidos, não invadem essas nações, para fazer delas um Éden de paz e prosperidade?
      Por que, no território do Tio Sam não é permitida navegação de cabotagem (ou sabotagem), e aqui esses gringos bagabundos teriam comprado nossos parlamentares, para aprovarem esse tipo de invasão fluvial pelas entranhas do Brasil?

      • A África é a sobra que os americanos aceitam deixar pros chinos e russos…
        Tinha coisa lá, de mao de obra a diamantes, agora sobrou madeira.

        Pegaram uns tradicionais da minha comunidade, madereiros craques, mandaram pra Angola (pagando uma boa grana por dia), eles aceitaram ir pra lá, tirar madeira…
        Quando voltam, em finais de ano, contam dos super caminhoes americanos, de rodas gigantes que puxam a madeira.

        Quando acabar a madeira vai sobrar lama e cacto….

        Porque haveria de haver interesse da Russia e da China na Venezuela???

        Acham que e só petróleo??
        ERRADO!
        O lance do Foro de São Paulo e esses vermelhos todos (bando de parasitas tudo por dinheiro) é garantir um naco da América Latina para os povos não anglo-saxões, pra quando o mundo do hemisfério norte acabar furado de ogivas nucleares…

        Pode acabar a dependência do petróleo amanha! Não precisarmos de uma gota a mais sequer…
        A luta continuará


  6. Troque seu cachorro
    Por uma criança pobre
    (Baptuba! Uap Baptuba!)
    Sem parente, sem carinho
    Sem rango, sem cobre
    (Baptuba! Uap Baptuba!)
    Deixe na história que sua vida é

    Uma notícia nobre…

    Troque seu cachorro
    (Uauuu!)
    Troque seu cachorro

  7. Um gesto certamente bem intencionado, mas que provavelmente não surtirá efeito, exceto simbólico. Pela lógica das coisas, o governo de Maduro não poderia tratar as ações de Guaidó como outra coisa que não sedição. Talvez não prenda apenas para não dar pretexto a mais represálias americanas.
    É claro que, se o atual governo venezuelano contasse apoio dos Estados Unidos, poderia até mandar tanques contra o congresso de lá e prender Guaidó, como fez em 1993 o presidente russo Boris Yeltsin, que bombardeou o seu parlamento matando centenas de pessoas e prendendo o presidente do legislativo Ruslan Khasbulatov, que havia tentado destituí-lo. Naquele momento a Rússia também era um país caótico, falido e faminto, mas o governo de Yeltsin era apoiado por Washington, e portanto ‘legítimo’ e ‘democrático’, por isso podia usar tanques contra seus adversários políticos.
    À medida que o tempo passa, a relevância de Guaidó parece estar se esvaindo, tanto que a mídia passou a chamá-lo ‘presidente autoproclamado’ em vez de ‘presidente’. Mais algum tempo e ele acabará esquecido junto com o governo sírio no exílio, que havia sido reconhecido pelos Estados Unidos e seus aliados e festejado pela mídia, e do qual ninguém ouve mais falar.

  8. Parabenizo-o com um fraterno abraço.
    Sua atitude enobrece e fortalece os princípios da democracia de verdade.
    Que a ONU tenha a dignidade de conceder seu pedido, já que não cumpriu com sua obrigação permitindo que povo venezuelano chegasse aos tempos atuais e passando por tudo que estamos a assistir.

    E que os dias terríveis sirvam para fortalecer e fazer aquele povo pensar mais nas lideranças que venham a escolher no futuro.

    Fraterno abraço.;

    Fallavena

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