Judicirio se tornou um superpoder que aprendeu a atuar contra o bolso do cidado

Charges: Absoluto!

Charge do Genildo (Arquivo Google)

J.R.Guzzo
Estado

fato do conhecimento comum que o sistema judicirio em geral, e o STF e os tribunais superiores de Braslia em particular, se transformaram nas piores ameaas segurana jurdica no Brasil; criaram um pas em que as leis valem ou no valem unicamente de acordo com a vontade dos magistrados. Quando acham que a lei se aplica, ela aplicada; quando acham que no se aplica, ela no existe.

Uma terceira possibilidade, talvez a mais comum, so as leis que os prprios julgadores inventam no escrevem o texto, claro, mas interpretam como lhes d na telha o que est escrito. Na prtica, como se fossem a Cmara de Deputados e o Senado Federal ao mesmo tempo, e durante o tempo todo.

P-DE-CABRA LEGAL – Menos comentada a ao permanente da justia contra o errio pblico e o bolso do cidado privado. Sua descoberta mais recente para permitir permitir no, incentivar o ataque aos cofres do Estado e conta bancria das pessoas um p-de-cabra legal chamado imprescritibilidade.

Por meio desta trapaa de oito slabas, difcil de pronunciar e fcil de entender, nada do que aconteceu no passado, por mais passado que seja, pode ficar fora da apreciao dos juzes que esto a hoje e, naturalmente, fora do alcance dos advogados e dos seus honorrios.

Tempos atrs, no primeiro semestre deste ano, o STF decidiu (sem lei nenhuma que autorizasse o que fez, e apenas por deciso no plenrio virtual) que os danos ambientais no prescrevem nunca.

EM MOEDA CORRENTE – Tudo o que pode ter acontecido contra o ambiente desde Tom de Souza at hoje, e o que acontecer de hoje at o Dia do Juzo Final, continua em aberto para a justia no prescreve nunca. No tem nada a ver com proteo do ambiente, bvio; tem tudo a ver, isso sim, com pagamento de multa, em moeda corrente.

Funciona mais ou menos assim: um fiscal vai ao dono de uma propriedade rural qualquer e lhe apresenta uma multa aplicada 50 anos atrs porque o antigo proprietrio, que j morreu, cortou um p de goiaba. A multa era de 1 real, mas hoje, trazida a valor corrente, de 1 milho; ou o infeliz paga logo, ou vai ficar ainda mais caro. O STF acha que assim mesmo que deve ser. (Naturalmente, h advogados muito bons para tratar desses problemas, por 20% do valor da causa; o prprio fiscal, alis, poderia indicar os melhores nomes.)

INDENIZAO NA HERANA – Inventou-se, tambm, que no podem prescrever nunca as responsabilidades do Estado em relao a cidados que sofriam de lepra entre 1920 e os anos 70 do sculo passado (isso mesmo, 1920), e que durante esse perodo foram internados compulsoriamente em hospitais pblicos (era o distanciamento social aplicado pelos gestores da poca), para no infectarem outras pessoas.

Advogados com esprito empreendedor tm entrado com aes na justia cobrando indenizaes por dano moral para os descendentes desses internados; quem vai pagar voc, e no o governo. O filho de um homem nessas condies, que se suicidou 64 anos atrs, em 1956, um dos que est pedindo para ser indenizado, com base na imprescritibilidade.

o majestoso espetculo do Poder Judicirio brasileiro defendendo a sociedade e a democracia.

3 thoughts on “Judicirio se tornou um superpoder que aprendeu a atuar contra o bolso do cidado

  1. Ta, concordo com o texto e sempre opino na mesma direo. O judicirio, antes de tudo, deve ser garantista. Deve seguir as leis, mesmo que elas sejam contrrias s suas convices. O judicirio no deve lesgislar.

  2. Meu av falou para minha me que passou para mim.
    Filho; fuja de homem de saia.
    Conheo dois de saia; juiz e padre e hum de mini saia que o escocs.

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