Juiz bloqueia quatro fazendas no Pantanal para garantir a regeneração do meio ambiente

Marcelândia; O novo juiz assume a comarca nesta 2ª Feira(19) - ✦ Marcelândia - Cidade News Online - De Marcelândia para o mundo

Juiz Rafael Carvalho (imagem reproduzida da TV)

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O juiz Rafael Siman Carvalho, da Vara única de Itiquira – município a 357 km de Cuiabá (MT) -, decretou a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal por desmatamentos ilegais. Os bloqueios foram determinados em decisões separadas dadas ao longo do mês de outubro e têm o objetivo de ‘evitar a transferência dos bens a terceiros estranhos aos processos’, além de garantir a ‘regeneração do meio ambiente com sucesso’ e ‘efetividade de eventual condenação à reparação por danos ambientais’.

Os despachos acolheram pedidos liminares do Ministério Público do Estado de Mt[- Grosso em ações civis públicas que buscam indenização de mais de R$ 136 milhões pelos danos ambientais.

OUTRAS DECISÕES – Além de decretar a indisponibilidade das fazendas, Carvalho determinou que os donos das mesmas deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação. A medida tem validade por de 30 dias. Além disso, os fazendeiros terão de promover o isolamento das áreas e suspender todas as atividades lesivas ao meio ambiente – pecuária, agricultura, piscicultura, entre outras.

O juiz ainda ordenou a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para a suspensão da participação dos donos das fazendas em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. Em caso de descumprimento das liminares, a multa diária é de R$ 5 mil.

Carvalho também acolheu pedido da Promotoria no sentido de ‘inverter o ônus da prova’ – os fazendeiros terão de comprovar que não desrespeitaram as leis de proteção ambiental e/ou que não causaram dano ambiental, apresentando inclusive provas técnicas.

TRÊS FAZENDEIROS – Nas ações civis públicas apresentadas à Justiça, o Ministério Público de Mato Grosso acionou os donos das fazendas – José Francisco de Moraes (Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade), José Francisco Rampeloto de Moraes (Fazenda das Araras) Vanessa Rampeloto de Moraes (Fazenda Gleba do Periquito).

A Promotoria requer à Justiça a condenação dos fazendeiros ao pagamento de indenizações milionárias em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense: R$ 8.422.531,96 pelos danos constatados na Fazenda Buriti Solteiro; R$ 42.242.460,70 pelos desmatamentos na Fazenda Santíssima Trindade ; R$ 41.762.545,24 pelos danos na Fazenda das Araras; e R$ 44.036.823,20 pelos danos apurados na Fazenda Gleba do Periquito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme estamos cansados de afirmar aqui na TI, evitar a destruição do Pantanal e da Amazônia é muito simples. Basta fazer cumprir o Código Florestal de 2012  e o resto da legislação acessória. O Brasil tem as mais modernas leis ambientais do mundo. Mas é preciso haver vontade política para exigir que sejam obedecidas. Apenas isso. (C.N.)  

4 thoughts on “Juiz bloqueia quatro fazendas no Pantanal para garantir a regeneração do meio ambiente

  1. Vou mais longe que se faça a reforma agraria e agrícola e começaremos a proteger o ambiente.Todo apoio a agricultura familiar e aos produtos orgânicos.Abaixo o latifúndio.

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