Juiz da Lava-Jato determina que Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica

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Mantega mostra que conseguia roubar usando as duas mãos…

Dimitrius Dantas
O Globo

Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma Rousseff, deverá colocar tornozeleira eletrônica, decidiu o juiz Luiz Antonio Bonat, substituto do atual ministro da Justiça Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A medida foi tomada no despacho que autorizou a deflagração da 63ª fase da Lava-Jato, denominada Carbonara Chimica.

A força-tarefa da Lava-Jato pediu a prisão do petista, mas o pedido foi negado por Bonat, que considerou que não havia razões para tirar a liberdade de Mantega. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do ex-ministro.

SEM PRENDER – Bonat lembrou que não há perspectiva de que Mantega possa cometer novas irregularidades, uma das razões necessárias para a decretação de uma prisão preventiva ou temporária.

Entre os motivos para negar a prisão, Bonat também citou que os recursos atribuídos a Mantega no exterior já estão bloqueados, o que, segundo ele, dimInui sua chance de fuga, e não há informação sobre seu envolvimento em fatos criminosos após deixar o Ministério da Fazenda, em janeiro de 2015.

“Diante do exposto, apesar das alegações do MPF, entendo que não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva

MEDIDAS PROVISÓRIAS – O MPF alegou que, enquanto ministro, ele teria atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, com a previsão de vantagens, o chamado Refis da Crise. Em troca, teria acertado um pagamento de R$ 50 milhões.

Além da tornozeleira eletrônica, Guido Mantega ficará impossibilitado de exercer qualquer cargo público, deverá entregar seus passarportes e não poderá mudar de endereço.

Na deflagração da 63ª fase, Bonat determinou a prisão de Mauricio Ferro, diretor jurídico da Braskem, e do advogado Nilton Serson, acusados de movimentar valores de propinas para fora do país por meio de contas offshore.

‘MEDIDA ABSURDA’ – Em contato com a reportagem, o advogado Fábio Tofic Simantob afirmou que, para Guido Mantega, a investigação sobre o rastreamento do dinheiro da empreiteira é ótima porque mostrará que o ex-ministro da Fazenda não recebeu valores da Odebrecht.

Além disso, Simantob criticou a determinação sobre o uso de tornozeleira eletrônica.

“A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Os fatos são de 2010, quase dez anos depois. Uma pessoa que não deu mostra de querer fugir, comparece ao atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento. Assim como o bloqueio dos R$ 50 milhões. Que R$ 50 milhões? É a Lava-Jato voltando a fazer espetáculo para colocar uma cortina de fumaça nos abusos e arbitrariedades que estão sendo revelados na condução desse processo” — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Além de Mantega, muitos outros corruptos ligados ao esquema Odebrecht estão em inferno astral. A Polícia Federal encontrou na casa de Mauricio Ferro, cunhado de Marcelo Odebrecht, que é e será seu inimigo até o final dos tempos, quatro chaves de criptografia que podem abrir duas pastas secretas do Drousys. Trata-se do sistema de computador de controle de pagamentos de propina do setor de Operações Estruturadas, o “departamento de propina” da empreiteira. Ferro foi apontado por delatores da Odebrecht como o responsável por “dar um jeito” nas chaves. Agora vamos saber quem é quem na Lava Jato. (C.N.)

12 thoughts on “Juiz da Lava-Jato determina que Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica

  1. Dessa turma toda, apenas o ALMA PURA é inocente. Não sei como foi que ele conseguiu manter o branco hábito sem sem nenhuma mácula se se manteve, o tempo inteiro, no lamaçal e rodeado por porcos.

  2. É Gópi!!!! É Gópi!!!
    Pissiguição!!!
    A culpa é da mudinha,!!!
    Não sei de nada!!!
    Acabou o estoque de mentiras!!! Agora é Cadeia pra petralhada bandida!!!
    CA-DEI-A!!!!!

  3. E o luciano coutinho, capacho do lulismo, quando será preso.

    Este quadrilhão petista cada dia aumenta mais.

    Nunca na história deste país um partido político saqueou tanto os cofres públicos quanto o pt.

    É deplorável, esperemos que a justiça os prendam todos.

  4. Senhores (as) leitoras (as) e Senhor Carlos Newton , dessa matéria ?

    Inquérito sobre ofensa a ministros do STF é considerado nulo e arquivado em Minas

    MPF afirmou que investigação violou o sistema penal acusatório, ao ser instaurado pelo STF

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    O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais arquivou investigação desmembrada dos autos do Inquérito nº 4.781/DF, instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para apurar condutas de internautas consideradas ofensivas aos membros da Corte. O procedimento tratava de mensagens publicadas no Twitter por um cidadão residente em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Mas o MPF considerou que investigação não pode prosseguir, porque o inquérito do qual derivou é absolutamente nulo. Além de e concluir que os atos atribuídos ao investigado foram considerados inexistentes e os crimes não configurados.

    “Ocorre que no caso dos autos, a simples Portaria de instauração do Inq. 4.781/DF não pode ser entendida como representação por parte do Presidente do STF – no que tange a eventual crime de difamação em desfavor da Corte -, já que a mesma não se refere aos fatos específicos tratados nestes autos, os quais somente foram trazidos à baila posteriormente à edição daquele documento. [… Postagens feitas pelo acusado] não evidenciam qualquer propaganda ‘de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social’, ou mesmo ‘incitação à subversão da ordem política ou social’ mas sim críticas pontuais à atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador da República Lucas Gualtieri, ao arquivar o inquérito.

    A suspensão tem como fundamento o a constatação do MPF de que sua instauração e condução teriam violado “garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988: proibição de juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII); princípio do juiz natural (art. 5º, LIII); e o devido processo legal (art. 5º, LIV)”.

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    O representante do MPF ressaltou que sua manifestação não constitui censura quanto à atividade do Supremo, mas mero exercício de avaliação da higidez das provas. “Como é notório, o Inq. 4.781/DF foi instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal de ofício, por ato de seu Presidente, para apurar fatos indeterminados, sem delimitação temporal, geográfica ou circunstancial. Uma vez instaurado, não foi submetido a livre distribuição, tendo sido designado membro do Tribunal para a sua condução, conforme escolha pessoal e insindicável do Presidente”, desconsiderando as competências constitucionais do STF.

    Considerando que os fatos investigados poderiam em tese configurar o crime de difamação contra o Supremo, previsto no Código Penal (artigos 139 e 141, II e III) e na Lei de Segurança Nacional (artigo 26 da Lei 7.170/83), bem como os crimes previstos nos artigos artigos 22, I; 23, I; e 26 dessa lei, o relator do inquérito-mãe no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou o desmembramento em relação a N.M.S e sua remessa ao foro competente (domicílio do infrator) para prosseguimento das investigações.

    O procurador Gualtieri ainda afirma que o referido inquérito “constitui flagrante violação ao sistema penal acusatório, materializando na figura do Ministro designado pela Presidência da Suprema Corte, a dupla função de investigar e julgar, em violação ao disposto no art. 129, incisos I, II, VII, VIII e § 2º da CR/88”.

    E também relata que em nenhum momento a Procuradora Geral da República (PGR), a quem compete exercer as funções do Ministério Público junto ao STF, foi instada a se manifestar no bojo dos autos, seja para analisar a conveniência e oportunidade da realização de medidas cautelares levadas a efeito (mediante ‘pedido’ e decisão do Ministro ‘condutor’), seja para conduzir o inquérito, na função de titular exclusiva da ação penal pública.

    Atos inexistentes e crimes não configurados

    Outro fundamento utilizado para arquivar a investigação diz respeito à manifestação da PGR Raquel Dodge em 16 de abril de 2019, em que ela requereu o arquivamento do Inquérito 4.781.

    O procurador da República cita jurisprudência unânime do próprio STF, segundo a qual “é irrecusável o pedido, formulado pelo Chefe do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, de arquivamento do inquérito”, razão pela qual os atos praticados no inquérito devem então ser considerados inexistentes.

    Ele ainda destaca que o relatório técnico elaborado pela Polícia Civil de São Paulo, indicando as condutas atribuídas ao investigado, “foi produzido apenas em 28/05/2019, ou seja, mais de um mês após o arquivamento dos autos pela Procuradora-Geral da República, o que robustece a plêiade de máculas às provas dos autos”.

    O MPF também sustenta, na promoção de arquivamento, que, mesmo que a investigação não fosse nula, “as expressões utilizadas pelo investigado nas publicações realizadas na rede social Twitter, embora deseducadas e até grosseiras, não refletem um contexto de ataque deliberado à honra dos agentes públicos mencionados, senão o ânimo de criticar a conduta funcional dos mesmos, o que exclui a tipicidade do crime contra a honra” ou da calúnia e difamação contra o presidente do STF previsto no artigo 26 da Lei 7.170/83.

    Para o procurador da República, além disso, mesmo que houvesse crime contra a honra, faltaria, no caso, a representação do ofendido, elemento indispensável à instauração de um processo-crime dessa natureza. Os autos tramitaram sob o nº 18225-85.2019.4.01.3800. (Com informações da Ascom do MPF em Minas Gerais)

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