Juiz de garantias, algo sem lógica, significa duplicidade e vai gerar uma confusão na Justiça

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Charge do Lézio Júnior (Diário da Região)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei anticrime mas ela trouxe consigo a figura do juiz de garantias, cuja atividade será a de observar a legalidade das investigações e a decretação de prisões preventivas. Cada juízo criminal, assim, possuirá de fato dois juízes de primeira instância. Além disso, seu raio de ação estende-se apenas à legalidade das investigações.

O juiz titular funcionará praticamente em conjunto pela nova figura de magistrado e perderá grande parte de sua capacidade de julgar bastante reduzida, pois não acompanharão inquérito.

CLIMA CONFUSO – É uma duplicidade que, no Brasil, somente poderá criar uma atmosfera confusa em torno das decisões. Este aspecto ficou claro, sobretudo na medida em que o juiz de garantia tornar-se-á responsável pela decretação de prisões preventivas.

O ministro Sérgio Moro criticou a decisão final do presidente da República. Divulgou nota se manifestando contra a criação da nova figura legal. Observou que não foi esclarecido como o instituto funcionará nas Comarcas nas quais existe apenas um juiz de primeira instância, que são a maioria. Portanto, haverá grandes custos adicionais.  Além disso, como ficará a situação daqueles já condenados e que recorrem aos tribunais.

CONTRADIÇÕES – A reportagem de O Globo de quinta-feira de autoria de Vinicius Sassini e Gustavo Maia destacou os principais temas da lei sancionada e as contradições que a medida implanta na magistratura. Na minha opinião, a confusão será generalizada. Como o titular de garantia, se estiver distante do local do inquérito, poderá conduzir sua tarefa que será a de praticamente fiscalizar e também decidir sobre o rumo legal das investigações? E o segundo juiz, da comarca competente, vai pegar os autos para julgar sem nada saber sobre como ocorreram as investigações.

OUTRO ASSUNTO – A principal agência internacional que mede o risco de países, S&P, condicionou a melhora da nota relativa ao Brasil ao avanço da economia. Vale frisar que, de acordo com reportagem de Marina Dias, Folha de São Paulo de ontem, a decisão condiciona a retomada econômica brasileira e a redução do déficit fiscal.

A matéria tem base em uma entrevista da economista Livia Honsel, que observa para o S&P o desempenho econômico do nosso país. A reação da economia brasileira não pode ser medida apenas, penso eu, com base no aumento do consumo no final de ano. O consumo foi soprado pelo vento da distribuição de recursos do FGTS e também, o que é provável, pelo pagamento de dívidas atrasadas, o que dá margem para a adesão a novos créditos.

Com isso, ao quem tudo indica, o aumento de consumo só pode ter explicação no fato de grande parte consumidores terem feito novas dívidas. É verdade que os juros foram sensivelmente reduzidos. Isso ajuda. Mas quanto aos endividamentos novos, teremos que analisá-los no prazo de 90 dias a contar de hoje. Isso porque 90 dias é o prazo para que os bancos considerem os clientes inadimplentes.

11 thoughts on “Juiz de garantias, algo sem lógica, significa duplicidade e vai gerar uma confusão na Justiça

  1. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Pedro do Coutto , Carlos Newton e Marcelo Copelli acontece que a criação do tal ” juiz de garantias ” , servirá de escudo e proteção para os ” Ministros/Juízes ” corrompidos do próprio Supremo Tribunal Federal – STF , do Superior Tribunal de Justiça – STJ e demais instâncias do judiciário evitando suas exposições , além de criminosos políticos e demais agentes públicos , de colarinho branco , ricos e endinheirados .

  2. O que parece é que toda a operação “Lava Jato”, foi única e exclusivamente para apear o PT do poder por via judicial, já que pelo $ eles roubaram tanto e tem os cofres tão abarrotados que dificilmente seriam batidos.
    Com os efeitos colaterais tomou-se a iniciativa legislativa de “blindar-se” os ratos que sobraram e é a grande maioria.
    Para isto, foi providencial um representante do outro extremo ideológico e que fosse do “baixo clero”, para se ter a certeza de que “tudo” aconteceria de acordo com as necessidades (deles).
    Penso que nem mais a sonhada IMC (intervenção militar constitucional) resolverá.
    O Brasil precisa: Primeiro: Acabar.
    Segundo: Ser reinventado.

  3. “Valha-nos, Senhor. Com o povo morrendo à mingua, calado e chorando igual carneiro, ou se matando entre irmãos, por não ter a quem reclamar senão a Deus, e essa porcaria de sistema podre, com prazo de validade vencido há muito tempo, não sabe fazer outra coisa senão impor mais e mais eleições, golpes, penduricalhos, 171, mais dos mesmos, mais despesas e mais sacrifícios nas costas da população contribuinte, que, há muito tempo, já não aguenta mais pagar o custo de tantos tributos, safadezas, manobras diversionistas, encargos, obrigações e exploração sem recorrer a esquemas, sendo pois empurrada tb para a safadeza ou à morte pelo dito-cujo sistema podre. No Brasil, doravante, há mais de 20 anos, todos sabemos que a única coisa que pode dar certo na política, sob a égide do sistema podre, é a libertação da população do jugo do sistema podre e seus operadores, marajás, oportunistas, aproveitadores e afin$, via rendição do sistema podre por inteiro em prol do Projeto Novo e Alternativo de Política e de Nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso.” Até quando, Senhor, seremos obrigados a permanecer na Olaria, suportando tantas e todas as provações, à espera da sua Intervenção, para libertar o Brasil e a população de tanta embromação, à paisana e fartada, da direita, da esquerda e do centro, sendo certo como dois e dois são quatro que não há saída alvissareira para o Brasil e a população sem a rendição do sistema podre, por amor ou pela dor, o qual quanto mais se mexe por conta própria mais fede ? Rendição Já, do sistema podre. Basta. Chega dos me$mo$, à paisana e fardados. Fora todo$. Democracia Direta Já, com Meritocracia Eleitoral, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso.

  4. Não acho que seja algo desnecessário esse segundo juiz uma vez que a ele caberá orientar o primeiro juiz a não seguir normas estranhas e alienígenas no processo. Quanto a questão financeira para pagar esse segundo juiz é só não extrapolar o salário máximo dos juizes. Garanto que haverá dinheiro para até quadruplicar o quadro de juízes no país.

  5. De duas coisas podemos ter certeza: 1 – O aumento de despesas com a contratação de novos juízes. 2 – Maior demora na conclusão dos processos que já são por demais morosos. Finalizando, é mais um protocolo meramente protelatório.

  6. O correto seria o presidente que é um leigo em matéria de direito deixar o ministro da Justiça, que entende de justiça decidir se veta ou não o projeto de juiz de garantias. A ideia que se tem, é que, Bolsonaro só nomeou e mantém o Sergio Moro ministro da justiça para pegar carona no prestígio do ministro.
    A aprovação do projeto de juiz de garantias pelo Bolsonaro, só tem uma finalidade: gerar confusão judicial para facilitar a vida dos corruptos, haja vista que a justiça se tornará mais lenta, a regulamentação e a nomeação de novos juízes, levarão muito tempo. O segundo juiz que pegar o processo, terá que ler e analisar para julgar, isso pode levar semanas, ou até meses dependendo do volume do processo.
    O artigo acima, mostra perfeitamente o absurdo da aprovação do projeto de juiz de garantias.
    Enquanto isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra trabalha para atrasar o projeto de prisão em segunda instância.
    O combate a corrupção alardeado por Bolsonaro parece que esvaiu-se.

  7. No Brasil, qualquer iniciativa desses políticos porcos será sempre em benefício próprio, não tenho nenhuma dúvida.

    A lava jato incomodou e incomoda muita gente. Digo, incomoda muita gente bandida. E essa gente bandida está aonde?

  8. O presidente está cada dia mais longe de suas promessas. É uma pena. Contrariando o seu ministro mais importante e aumentando a insegurança jurídica para salvar o seu filho.

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