Juiz do TRF-2 considera Moreira Franco igual a Lula e lhe nega o foro privilegiado

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Moreira virou ministro e se tornou um saco de pancada

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na tarde desta sexta-feira (10) manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado. A decisão do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira (9).

Apesar da decisão favorável do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não decidiu até este momento sobre uma outra liminar, concedida por um juiz do Amapá, que também havia suspendido a nomeação do peemedebista.

A palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello deu um prazo de 24 horas para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre a nomeação.

IGUAL A LULA

Em sua decisão, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, afirmou não ver distinções entre a situação de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff no ano passado. Na época, a nomeação de Dilma foi suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

“Não verifico de plano, a existência de distinção relevante deste caso com o precedente (…) no qual o Min. Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, antes de sua exoneração pela ex-presidente Dilma Rousseff, apto a ensejar, por ora, a decisão agravada”, escreveu Alcides Ribeiro Filho em sua decisão.

Segundo o juiz federal, Moreira Franco já exercia cargo de confiança na alta esfera hierárquica do governo federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação. “A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado”, concluiu o juiz.

CONTROVÉRSIA – Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado 34 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Melo relatou pressões de Moreira Franco sobre os negócios da empresa no setor aeroportuário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 A decisão do Supremo será segunda-feira. Sem foro privilegiado, a nomeação de Moreira Franco não faz sentido. Seu suposto Ministério não tem nem sede, funciona no Anexo 1 do Planalto, longe do poder. Quem manda no governo ainda se chama Eliseu Padilha, o intocável (ou imexível). (C.N.)

9 thoughts on “Juiz do TRF-2 considera Moreira Franco igual a Lula e lhe nega o foro privilegiado

  1. Mas essa decisão do Juiz é esdrúxula.
    Está na Constituição, que os Ministros de Estado tem foro privilegiado, isto é, só podem ser investigados pelo Supremo.
    Durma-se com tanta calhordice!

    O Brasil vai de mal a pior…Oxente!

  2. “Para remover estes males sou eu mandado por meu Soberano, com as tropas, que vedes commigo, e com outras, que me devem seguir; mas que naõ vem para conquistar, nem para destruir a vossa propriedade. Pelo contrario, o seu único objecto é sujeitar o inimigo, livrar-vos da oppressaõ, re-estabelecer a vossa tranqüilidade, e pôr termo ás extraordinárias contribuiçoens, que elle vos impõem, e tractar-vos todos com amor, excepto aquelles, que daqui em diante tentarem perturbar o socego publico.
    Habitantes! Vós, que amais o bem de vossa pátria, permanecei tranquillos em vossas casas, e confiai-vos nas promessas, que vos faço em nome de meu Soberano. Elle me tem constituído chefe de um Governo Provisional, e eu vos promêtto á fé de um official velho e fiel vassallo; que cumprirei todas as ordens, que recebi de meu Augusto Soberano, o qual naõ da outras, que naõ sejam para vossa felicidade.”

    CARLOS FREDERICO LECOR.

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