Juiz Lalau quer reaver aposentadoria e recuperar bens

Eduardo Militão
Correio Braziliense

Condenado a 26 anos de prisão, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Nicolau dos Santos Neto tenta reverter a decisão de confisco de bens e cassação de aposentadoria. Ele apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para amenizar as punições impostas a ele por desvios na construção do fórum trabalhista da capital paulista nos anos 1990.

O ex-juiz “Lalau” foi condenado por desvio de verbas, estelionato e corrupção. A pena de 26 anos e 6 meses de prisão era cumprida em regime domiciliar, mas foi extinta porque ele foi beneficiado por um indulto de Natal editado pela Presidência da República para todos os presos do país com mais de 70 anos que já tivessem cumprido um quarto das respectivas penas. Ele deixou a prisão em junho de 2014.

Agora, o ex-magistrado deseja estender o benefício para outras punições: o confisco de bens e a perda da aposentadoria. Ele vem tentando reverter a cassação do benefício previdenciário desde 2013, mas o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já negou o pedido.

PARECER CONTRA

O Ministério Público apresentou parecer contrário ao novo pedido de Lalau. Segundo a procuradora regional da República Inês Virgínia Prado Soares, o indulto obtido pelo ex-juiz se limita à pena de cadeia. “O indulto concedido compreende, tão somente, o cumprimento da pena imposta, remanescendo os demais efeitos condenatórios”, afirmou, em contrarrazões apresentadas à 1ª Turma do TRF-3. “A despeito do empenho da defesa do agravante, tem-se que o pedido ora deduzido não encontra respaldo legal.”

6 thoughts on “Juiz Lalau quer reaver aposentadoria e recuperar bens

  1. Era só o que faltava, restituir os bens comprados com dinheiro público roubado e ainda revogar o decreto de
    extinção da aposentadoria do lalau.
    Acredito que pelo tempo de contribuição dele, deve ter se aposentado pela previdência pública. Portanto, fome não
    esta passando.
    Muitos outros ladrões, que agora estão aparecendo, tem que ter o mesmo destino. Cadeia e miséria.

  2. È uma pena que esse juiz ladrão corrupto dos tempos da Quadrilha do Efeagace não teve a coragem e fazer essas trambicagens e maracutais com meu Time do Bureau-FBI, lá oburaco da bala é mais embaixo e não tem essa de “sou velho” não posso ser preso”, velhacos ladrões que tem a vida longa criminosa vão para o xilindró tomar café de canequinha e comer macarrão com ovofrito todos os dias.
    Mas aqui na Terra Brasilis onde até suposto professor universitário compra Apartamento em Paris com milhões roubados e não dá nada,talvez o Juiz Ladrão consiga reaver sua aposentadoria que jamais um aposentado comum irá receber.

  3. juiz cara de pau……

    Pena como a do lalau deveria ser aplicada também a José Genoíno e demais envolvidos em mensalão, petrolão e demais assaltos ao patrimônio público – bens e aposentadoria cassados sem direito a apelação.

  4. Senhores,

    -Não duvidem!

    -Vejam bem que o sócio dele até hoje anda pelo PLANALTO esbanjando dinheiro, desfilando entre os membros da CASTA, a mesma que divide entre o CLÃ a VASSALAGEM amealhada dos servos, e resguardado pelos que têm a chave da dispensa.
    -Tudo é permitido aos que moram na CASA GRANDE dessa GRANDE FAZENDA, exceto não saber usar corretamente os TALHERES à mesa!

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