Juiz Moro vai julgar sete crimes atribudos a Eduardo Cunha

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Arte de Neto Sampaio (Arquivo Google)

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Estado

O ex-presidente da Cmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado no dia 12 de setembro, vai responder por sete supostos crimes cometidos no esquema de corrupo na Petrobrs. So imputaes por corrupo passiva, lavagem de dinheiro e evaso de divisas envolvendo propinas no caso da compra de direito de explorao de campos de petrleo, em Benin, na frica, e a descoberta de contas do ex-parlamentar na Sua.

A principal acusao de que Cunha, entre 2010 e 2011, teria cobrado e recebido para ele e terceiros 5,2 milhes de reais e mais 1,2 milho de francos suos, por sua atuao indevida na compra do campo de petrleo de Benin. O juiz federal Srgio Moro, dos processos da Lava Jato, em primeiro grau, tornou nesta quinta-feira, 13, o peemedebista em ru.

As outras seis imputaes criminais so por lavagem de dinheiro (3) e evaso de divisas (3) pela ocultao de valores em contas de trust e offshores e pelo envio dos valores de forma ilegal para a Sua.

FORO PRIVILEGIADO – A denncia criminal contra Cunha foi originalmente apresentada pelo procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot, em 3 de maro, quando ele ainda era deputado e presidente da Cmara. Por, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsvel por julgar pessoas com foro privilegiado.

A denncia foi recebida pelo ministro Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, no dia 22 de junho. Com a cassao de Cunha pela Cmara, em 12 de setembro, e a consequente perda de foro, Zavascki decidiu dois dias depois remeter os autos do processo para Moro.

O juiz da Lava Jato, j era responsvel pela parte do mesmo processo, que foi desmembrada em maro, em que so rus a senhora Cunha, a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor de Internacional da Petrobrs cota do PMDB no esquema e o acusado de ser operador de propinas do partido Joo Augusto Rezende Henriques.

OITAVO CRIME – A denncia original da PGR contra Cunha imputava ainda um oitavo crime: o de falsidade ideolgica para fins eleitorais. No registro de suas candidaturas como deputado, em 2009 e 2013, teria omitido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os valores guardados em trs contas do banco Julius Baer, na Sua.

Os procuradores da fora-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, informaram que deixaram de ratificar a denncia do procurador-geral da Repblica sobre falsidade para fins eleitorais por ela no possuir pertinncia em relao s investigaes sob a guarda de Moro, na 13 Vara Federal.

Trata-se de prtica criminosa absorvida pelos crimes de corrupo passiva e lavagem de dinheiro. Do contrrio, todas as imputaes existentes por corrupo e lavagem de dinheiro deveriam ser acompanhadas da acusao do artigo 350 do Cdigo Eleitoral porque o agente poltico no declara Justia Eleitoral de forma ostensiva os recebimentos esprios de seus crimes contra a administrao pblica, escreveram os procuradores, ao se manifestarem sobre a denncia, a Moro. Ao omitir seus recursos esprios existentes no exterior, o ru Eduardo Cunha no intentava especificamente violar nenhum bem jurdico protegido pelo Cdigo Eleitoral, argumentou o MPF, em Curitiba.

ARGUMENTOS RAZOVEIS – O juiz da Lava Jato considerou que os argumentos da Procuradoria para no ratificar a denncia de falsidade ideolgica para fins eleitorais razoveis.

Tal conduta resta absorvida pela imputao de corrupo e lavagem, especialmente pela ltima. Do contrrio, em toda imputao de corrupo e lavagem de dinheiro contra agente poltico, seria inevitvel a imputao desse delito eleitoral menor, escreveu Moro, ao tornar Cunha ru.

Alm disso, evidente que, com tal omisso, o acusado no pretendia vulnerar a regularidade do processo eleitoral, bem jurdico protegido pela Lei n. 4.737/1965, mas sim apenas manter em segredo a existncia dessas contas no exterior, eventualmente utilizadas, segundo a denncia, como receptculos de pagamento de vantagem indevida.

16 thoughts on “Juiz Moro vai julgar sete crimes atribudos a Eduardo Cunha

      • Os corruptos gozam de boa sade, tomam bons vinhos, viagens ao exterior, compras, belo triplex, carros de luxo etc., mas quando o bicho pega inventam doenas rapidinho e logicamente no ficam a espera de atendimento do SUS.

      • A ponte no sei do futuro..

        ” “O primeiro ponto que ns cogitamos foi, precisamente, a conteno do gasto pblico. E essas crticas [sobre o ajuste fiscal recair sobre os mais pobres], penso eu, no tem procedncia, porque na verdade ns vamos caminhar muito ainda, no sabemos o que vamos fazer no futuro”, disse.” ( Uol ).

  1. “vai responder por sete supostos crimes cometidos no esquema de corrupo na Petrobrs”
    Pode uma pessoa ser julgada por “supostos crimes”? Supor presumir!

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