Juíza federal ironiza Temer e suspende de novo a nomeação de Moreira

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Juíza Regina Formisano deu aula a Temer

Deu no G1

A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União. Após a decisão da Justiça Federal no Rio, o G1 entrou em contato a Advocacia-Geral da União, que informou não ter sido notificada da decisão, mas que vai recorrer. A assessoria de Moreira Franco informou que ele não vai se pronunciar.

Na decisão, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, concordou com os argumentos do autor da ação de que a nomeação de Moreira Franco afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. O documento cita que Moreira Franco é investigado na Operação Lava Jato.

PERDÃO A TEMER – “Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”, diz a decisão.

A magistrada ainda se desculpou com o presidente Michel Temer por sua decisão. “Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”.

Ainda de acordo com a decisão, a atitude de Temer foi similar a da presidente afastada Dilma Rouseff, quando nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro da Casa Civil. A primeira decisão contra a nomeação de Moreira Franco, expedida por um juiz de Brasília, também citava a nomeação de Lula.

BATENDO PESADO – “Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

A decisão foi tomada em uma ação popular movida pelo advogado José Agripino da Silva Oliveira, do Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A juíza Regina Coeli Formisano é um nome a ser lembrado. Em março do ano passado, ela peitou o desembargador Candido Ribeiro, presidente do TRF da 1ª Região, que havia autorizado a nomeação de Lula como ministro, e deu uma nova liminar suspendendo a decisão da então presidente Dilma. Corajosa, independente, firme e esgrimindo com perfeição a arte da ironia, a magistrada soube criticar as contradições de um presidente da República chamado Michel Temer, professor de Direito Constitucional que trai suas próprias convicções. (C.N.)

22 thoughts on “Juíza federal ironiza Temer e suspende de novo a nomeação de Moreira

  1. Tenho uma petição de mera Notificação com esta valente e corajosa juíza. Dei entrada na Justiça no di 26 de Dezembro de 2016. Custas pagas. Até hoje ela ainda não leu as duas folhas e despachou o “Notifique-se”. Uma palavra só, que está custando quase 2 meses de espera… No entanto, esta ação popular, mais do que justa mas não menos urgente do que a minha notificação, recebe despacho desta mesma juíza.
    Um detalhe: não podem correr na justiça federal brasileira duas ações populares, com o mesmo objetivo, ao mesmo tempo. O juiz que despachou a primeira fica prevento. E todas s demais devem ser remetidas ao que despachou primeiro. Neste caso TemerXMoreira, a justiça federal e o juiz federal de Brasília é o prevento. Não adianta. Liminar boa, bem fundamentada, irônica (não deveria ser assim), mas o destino desta ação é ser remetida para juízo prevento de Brasília.

    • Dr. Beja.

      Vi muitasnotificações, com o mesmo procedimento, principalmente quando do impeachment.
      Jamais ouvi qualquer e de quem quer que fosse, qualquer comentario, principalmente deste naipe, jocoso, com uma jovem Juiza e das poucas insurgentes neste mar de lama chamado Brasil. Sou ancião com memoria infelizmente muito fraca, mas tivemos algo parecido com o adv. Kakay, o o Dr. foi benevolente. Não seria de bom alvitre de um renomado Jurista de profundo conhecimento de leis, aconselhar, orientar, mostrar caminhos em vez de sr ironico TAMBEM.
      Como seria bom se tivessemos jovens e idosos experientes a ensinar a todos.
      Se ela não atendeu ainda em suas necessidades, faça como eu que aguardo ha 20 anos, devido a profissionais do direito, que as vezes nem o portugues sabem pronunciar.
      Perdoe este singelo desabafo, mas, não concordo em desfazer de pequenas joias, do direito com ironias, pois sabes de seu poder no meio. A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, merece o apoio, consideração e reconhecimento de todos os Brasileiros, inclusive do DR.

    • Poucas joias surgem na area do direito e alguns querem denegri-las com ironias.
      Podemos escolher enter o DR. Alexandre Moraes, renomado escritor de livros sobre a constituição, que não cumpre o que escreve. E a jovem Juiza, que pede perdão por ser honesta e cumpridora de suas obrigaçoes, que peita poderosos, que não escreve, mas, cumpre eu dever.

  2. -Como dizia a minha avó, “vergonha só sente quem tem e quem tem vergonha não precisa passar por uma descompostura…”
    -Quem não tem vergonha apanha na cara e no minuto seguinte encolhe os ombros e volta a fazer a mesma coisa.

    E é esse tipo de pessoa que está no comando do país.

  3. Um exemplo recente de falta de vergonha foi a escolha do Lobão para a CCJ. Refiro-me também a vergonha dos comparsas que o elegeram. Os caras estão sendo processados no STF, mas não estão nem aí para a Justiça. A cada dia vemos a quadrilha se organizar mais para derrubar a lava-jato. Estão cantando e andando para o povo.
    O culpado de toda essa zona é o STF que permanece inerte. Ou cúmplice.

  4. Caro CN … Saudações!

    Estamos na estrada do exagero … Até evito comentar!

    Se Temer está a dar foro privilegiado a Moreira – o teria feito ministro desde a interinidade.

    Como comentei desde maio de 2016, fui avisando que Moreira iria crescer no Governo Temer.

    Estão confundindo doações legais com propinas … E só a Justiça é que é paga por nós para esta função INSTITUCIONAL.

    Abraços

      • Caro Francisco … Lei é Lei … Antigamente podia haver contribuição de empresas … É muito cômodo dizer que eram propinas … Já comentei sobre as duas campanhas em que fui candidato a federal pelo MDB-RJ … Pesquisas me colocavam com possibilidade … Em 1974, jornal pediu para eu assinar compromisso e cobririam … Em 1978, representante de empreiteira se ofereceu para colaborar … Não levei a frente e fiquei suplente kkk

    • Grato por postar o link, Cazé!
      Muito interessantes essas palavras do Figueiredo…..

      De lá pra cá só piorou…O cinismo aumentou, e agora é tudo escancarado mesmo, diante dos olhos dos otários……

      E os trouxas ainda acham que o povo é prioridade desses canalhas…..kkkkkkkkkkk

      INOCEEENTEEES, TADINHOS..KKKKKK

  5. Infelizmente, quem comanda o congresso são os caciques dos partidos, principalmente o PMDB e a maioria desses caciques estão sendo denunciados, se o Temer não tiver apoio deles, não conseguirá ter um projeto seu aprovado, Esta foi a maneira mais adequada, que o Temer encontrou para governar neste momento de turbulência.
    Se, não houvesse foro privilegiado; se a título de ampla defesa, não houvesse tantos recursos, com grande possibilidade da prescrição do processo; se a justiça não fosse tão lenta e condenasse com rapidez todos os réus, seria de grande ajuda, estaria tirando qualquer presidente das amarras do congresso.
    Vai ser difícil qualquer presidente governar, enquanto a bancada da corrupção for forte.
    O presidente Temer é um mal governo mais pelas medidas econômica, financeiras e pelas reformas, principalmente pela reforma da Previdência, que é na verdade uma verdadeira maldade e as privatizações
    PS.: É bom lembrar que os políticos que, hoje estão sendo denunciados, foram em sua maioria, por atos de corrupção durante o governo do PT. O que está acontecendo hoje é o reflexo do governo anterior. Talvez, daqui a 20 anos consigam debelar toda essa corrupção e recuperar o Brasil. .
    .

  6. Olha o nosso $$ ai
    Vamos pegar de volta ?

    ” PUBLICADO EM 09.02.2017 – 16:15

    TCE aponta irregularidades em operações financeiras de R$ 18,3 bi do Rioprevidência

    Aporte de R$ 6,6 bilhões gerou dívida de R$ 18,3 bilhões para os combalidos cofres do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que foram feitas vendas de ativos dos royalties do petróleo para Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições internacionais. As operação começaram a partir de 2013 e foram colocadas sob suspeitas pelos auditores responsáveis por inspecionar os documentos.

    Para operar em Delaware, nos Estados Unidos, o Rioprevidência criou empresas. Os contratos foram feitos com cláusulas exorbitantes e comprometimento de até 60% dos royalties do petróleo até 2020.

    O órgão não identificou os critérios para a escolha da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Imobliliários Ltda, investigada na Lava Jato, e da norte-americana National Wilmington Os responsáveis pela empresa norte-americana não foram identificados. Chama atenção ainda contrato assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão em iglês, sem tradução juramentada em português, como determina a lei. Um único escritório de advocacia recebeu R$ 16 milhões, mas não tem documentos sobre a prestação do serviço ao fundo.

    O relatório do conselheiro José Graciosa coloca em xeque a solidez do fundo e futuros dos aposentados. Em sessão plenária, pela manhã, foi decidido a notificações do ex-governador Sérgio Cabral, que inicio o processo de descapitalização do fundo, e do atual governador Pezão, do ex-diretor presidente do Rioprevidência e atual secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e do atual presidente do Fundo, Reges dos Santos. ”

    Link

    http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2017/02/09/tce-aponta-irregularidades-em-operacoes-financeiras-de-r-183-bilhoes-do-rioprevidencia/

  7. Estes são os Juízes de verdade, que não têm medo dos poderosos.
    São estes Juízes que assustam os nossos políticos corruptos, os verdadeiros bandidos. O político sabe que, nas mão de um Juiz honesto, não poderá contar com a ajuda de ministros para postergar, ad eternum, seus processos. Por isso tentam, a todo custo, manter o foro privilegiado
    São estes mesmos Juízes que assustam os nossos covardes e corporativistas ministros semi-deuses do STF. Quando um Juiz passa a ganhar visibilidade apenas por seguir a Lei, o medo faz com que os nossos ministros se utilizem da hierarquia para “cortar as asas” desses Juízes. Gilmar X Moro é só um exemplo.
    E assim caminha o Brasil…

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