Juízes brasileiros são bem remunerados. Então, o que falta?

Frederico Vasconcelos
Folha

Os juízes de primeiro grau, que lidam diretamente com os problemas da comunidade, deveriam receber mais poderes e recursos. Essa prioridade para a primeira instância é recomendada por Alexandre dos Santos Cunha, mestre em Direito Civil e doutor em Fundamentos da Experiência Jurídica pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Para ele, as metas de produtividade dos magistrados, cobradas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deveriam ser acompanhadas por indicadores de redução de conflitos e de cumprimentos de sentenças.”A questão da qualidade da informação é indissociável disso”, afirma.

Diretor-adjunto de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Cunha afirma que o Poder Judiciário é bem financiado e que o magistrado brasileiro ganha bem em relação aos dos países desenvolvidos.

Quais as graves deficiências do Judiciário, além da morosidade?As sucessivas propostas de reforma preocupam-se muito com os tribunais, em especial com os tribunais superiores. Os juízes que estão na ponta precisam receber mais poder e mais recursos, porque são eles que lidam diretamente com os problemas da comunidade. A imensa maioria dos processos nunca subirá do Primeiro Grau de Jurisdição, nunca será apreciada por qualquer tribunal.

Como avalia a cobrança de metas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?

O monitoramento permanente e a avaliação periódica são absolutamente essenciais. O CNJ pretendeu fazê-lo por meio do estabelecimento de metas, muitas das quais associadas à produtividade dos magistrados. Essa iniciativa deveria ter sido seguida de outras, especialmente no que diz respeito à qualidade da prestação jurisdicional.

Como melhorar a qualidade no Judiciário?

O Judiciário vem se orientando por um paradigma produtivista. De nada adianta sentenciar e baixar processos se disso não resultar a melhoria do acesso à Justiça, a garantia dos direitos do cidadão e a pacificação das relações sociais. Os indicadores de produtividade deveriam ser acompanhados por outros, como o impacto na redução dos conflitos sociais ou a taxa de sucesso nas execuções ou cumprimentos de sentença. Tudo isso é mensurável, embora não com as informações das quais dispomos hoje.

Os juízes reclamam dos cortes no orçamento do Judiciário.O Poder Judiciário brasileiro é bastante bem financiado, consumindo 1,2% do PIB. Essa participação na renda nacional é substancialmente maior do que a média dos países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo dos 34 países mais desenvolvidos]. E não vem sendo reduzida, mas gradualmente ampliada.

O magistrado brasileiro ganha bem?

Comparada com outros países, a magistratura brasileira é bem remunerada, mesmo em relação aos Estados Unidos e à Europa Ocidental.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, diz que o auxílio-moradia disfarça um aumento do subsídio que está defasado.

Benefícios extraordinários geram distorções, além de reduzir a transparência das estruturas remuneratórias. O melhor seria discutir o valor do subsídio. Uma verba indenizatória que não requer prova da despesa que está sendo indenizada nunca é uma notícia alvissareira.

Qual a possibilidade de vir a ser questionada a legitimidade do Poder Judiciário?Se o cidadão não compreende o sistema de Justiça, ou não acredita que este possa resolver adequadamente seus conflitos em tempo razoável, simplesmente perde a confiança e não o procura mais. Recentemente, a sociedade vem sendo surpreendida com manifestações golpistas. E se alguém acreditar que se pode prescindir do Judiciário? Não podemos brincar com essas coisas.

Dez anos depois da Reforma do Judiciário, quais foram os principais ganhos para o jurisdicionado?

A criação do Conselho Nacional de Justiça e a universalização das defensorias públicas representaram avanços institucionais muito importantes. A produção de informação sobre o sistema de Justiça ainda é ruim, mas melhorou significativamente. O diálogo entre academia, sociedade organizada e os Poderes da República vem sendo preservado, e isso é essencial para que possamos continuar avançando no futuro.

13 thoughts on “Juízes brasileiros são bem remunerados. Então, o que falta?

  1. Ser juiz no Brasil deve ser coisa prá maluco.
    “conforme lei 156 de 30/02/1823 combinada com o parágrafo II do artigo 3266 da lei 375 de 15/12/1954 que foi alterada pela lei 8547 de 16/12/1954 no item 5º do artigo 1.289.323 parágrafo XXXIVL que no momento esta sendo revisada pelo congresso nacional com perspectiva de aprovação em dois turnos lá pelo segundo semestre de 2015,…” ….queremos aumento!!!!!!
    🙂 🙂 🙂

  2. Uma das mais importantes coisas que faltam é a exigência de que os magistrados cumpram os prazos que constam dos códigos tal como cobram das partes, sob pena de perda do cargo, assim como a parte perde o direito pleiteado.

  3. Trabalhei no judiciário em Minas, Amazonas, Bahia e São Paulo.

    Nesses quatro estados presenciei sempre a mesma cena: juiz/promotor chegando as 14h no fórum e voltando pra casa as 17h…

    Imaginem o pq de tanta morosidade…

    Qualquer jornalão poderia fazer uma reportagem bombástica apenas verificando isso durante alguns dias e publicando a seguir…

  4. Sobre o tema, é interessante ler o que segue, publicado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil), há poucos anos atrás:

    “Folha de pagamentos do Tribunal de Justiça revela que remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras “vantagens eventuais”

    Fonte: Estado de S. Paulo

    “Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por vantagens eventuais. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.”

    “A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.”

    “Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.”

    Observe-se que quando o texto acima foi publicado ainda não havia o justíssimo “auxílio moradia” para os magistrados.

    Nós, cidadãos comuns que pagamos pesada carga tributária por toda a vida e, ao final somos aposentados pelo valor máximo de R$ 4.390,24 devemos ficar muito felizes e dar graças a Deus que, pelo menos, a classe dos magistrados não perderá o imóvel que moram na velhice em razão do não pagamento do IPTU, tributo que representa um verdadeiro confisco no tempo para a maioria da população brasileira, aposentada pelo INSS.

    Em 2012, os valores médios das aposentadorias pelo INSS dos felizes cidadãos eram os seguintes: Região Sudeste R$ 1.364,75 – Região Sul, R$ 1.210,65 – Região Centro-Oeste R$ 1.071,46 – Região Nordeste R$ 941,47 – Região Norte R$ 913,96.

  5. Falta o Povo brasileiro ir para RUA e exigir do CONGRESSO NACIONAL,que seja revogado o Artigo 5° inciso XLVII alíneas a-e.E exigirmos a inserção de “‘PRISÃO PERPÉTUA sem direito a liberdade provisória,mesmo que de apenas um dia””na Constituição Federal para POLÍTICOS e JUÍZES CORRUPTOS,(pois eles são piores que o PCC e o Comando Vermelho juntos até pior que TERRORISTAS,pois seus roubos,desvios resultam em MILHARES de MORTES em todo Brasil,veja a DESGRAÇA GENERALIZADA na SAÚDE PÚBLICA,EDUCAÇÃO e SEGURANÇA PÚBLICA em todo Brasil),portanto PRISÃO PERPÉTUA para esses NAZISTAS INESCRUPULOSOS !

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