Julgamento da chapa Dilma-Temer reduz ainda mais a confiança no Judiciário

Ministro Gilmar Mendes no plenário do TSE no último dia do julgamento que absolveu chapa Dilma-Temer

Mudou o presidente, tese de Gilmar também mudou 

Oscar Vilhena Vieira
Folha

A confiança na Justiça é um elemento fundamental para que suas decisões sejam respeitosamente acatadas pelos jurisdicionados, criando incentivos para que todos se conduzam de acordo com a lei. Ela é, assim, constitutiva da própria autoridade do direito. A aquisição de confiança pelos tribunais decorre de uma multiplicidade de fatores. Entre os mais importantes destacam-se a imparcialidade no tratamento das partes em litígio, a fidelidade com que aplicam as normas jurídicas, a acurácia na apuração dos fatos e provas pertinentes à solução das controvérsias e a consistência em relação as suas próprias decisões em casos semelhantes. Todas essas premissas deveriam constranger o comportamento dos juízes, no momento de decidirem.

A confiança no sistema de Justiça brasileiro, conforme mensurada pelo ICJ da FGV Direito SP, tem se mantido em torno de 30% ao longo da última década, o que é pouco, especialmente quando comparado às democracias mais consolidadas. Um dos fatores cruciais para explicar esse baixo grau de confiabilidade é a percepção de que a nossa Justiça, além de tardia, não trata a todos de forma igual. Ou seja, não é imparcial.

DECISÃO ILEGÍTIMA – Os eventos que marcaram o julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira, irão certamente contribuir para a redução da confiança no Judiciário, não apenas em função do resultado do julgamento, mas porque a maioria de seus ministros não foi capaz de demonstrar que se submeteu rigorosamente às premissas essenciais à produção de uma decisão legítima.

Desde o primeiro momento pairou uma forte dúvida sobre a possibilidade de um julgamento imparcial. O fato de que o presidente pôde nomear, para um curto período na Corte, dois advogados que iriam julgar o seu mandato levantou suspeitas sobre a integridade do pleito, bem como sobre a impropriedade do desenho institucional da Justiça Eleitoral.

De outro lado, como ficou bem demonstrado pelo ministro Herman Benjamin, houve uma forte alteração da postura do ministro Gilmar Mendes no que se refere ao estabelecimento escopo do processo, que coincidiu com a mudança daquele que passou a ocupar o Palácio do Planalto. Como se a identidade do réu, e não a regra da lei, é que devesse determinar o desfecho do caso.

DESPREZO ÀS PROVAS – Também contribuirá para relegar esse julgamento a um triste lugar na história o esforço hercúleo da maioria dos ministros para afastar os elementos probatórios criteriosamente colhidos pelo relator Herman Benjamin ao longo dos últimos meses. Como ficou evidente, não apenas pela leitura da inicial do PSDB, como pela própria decisão do ministro Gilmar Mendes que deu sobrevida ao processo, uma das causas para pedir a impugnação da chapa Dilma-Temer foi o esquema de propinas envolvendo a Petrobras e a Odebrecht, que irrigou a chapa em questão. Foram exatamente essas provas que a maioria preferiu rejeitar, para que não fosse obrigada a concluir pela impugnação da candidatura.

A crise de legitimidade que devastou nosso sistema político parece agora ter se alojado numa das instâncias do sistema Judiciário. A redução da confiança na Justiça, neste momento, em nada contribuirá para a superação da crise política que ameaça se agravar.

7 thoughts on “Julgamento da chapa Dilma-Temer reduz ainda mais a confiança no Judiciário

  1. As palavras nos comentários são muito singelos. Compreendo o medo e o receio que paira no Brasil. Mas sinceramente não acredito mais na “coragem” dos pseudo-falsos.
    Como dizia o saudoso Romeu Tuma: “…lamentava que na política e perante seus pares, as pessoas só tinham valor pelo mal que poderiam causar e não pelo bem que praticavam”.
    Será que isso está mudando segundo as palavras de Carmem Lúcia ao comentar sobre a ABIN e o ministro Fachin. Acredito que sim, para não rimar Fachin e sim, digo, a democracia reinará no Brasil com distribuição de renda. FORA A ESCRAVIDÃO E A MUDANÇA DA PREVIDÊNCIA E A TRABALHISTA.
    Quem de vocês me representam?
    Ninguém.

  2. Muito boa a colocação do jornalista da Folha, e outros detalhes que acrescentam o conhecimento para os que acompanham o papel da Justiça brasileira, nesse tumultuado cenário que a Nação enfrenta.

    Só estranhei o percentual de 30% colhido pela Fundação Getúlio Vargas, valendo para a última década.
    A meu ver, não é muito pouco…é muito muito…
    .
    A cada dia, o povo demonstra a quase absoluta falta de confiança no Judiciário e com o andar da carruagem, e a sessão pretérita do STE que foi especialmente mirabolante em seu resultado, não deixa margem para se continuar prestigiando um poder que não se dá respeito, como ficou flagrante ontem.

    Exatamente ontem, aqui na TI,externei a possibilidade do ministro Gilmar emoldurar a edição deste fim-de-semana da revista VEJA.
    Bem, a foto de capa,é do Temer,preparado para a guerra que se anuncia para os poderes.

    Mas, porém, contudo, todavia, na capa, duas breves avaliações sobre os personagens do julgamento.
    No caso, sobre o relator:
    ” Herman Benjamin, um juiz gigante” e outro sobre o autor do voto de Minerva :”Gilmar Mendes, o líder nos nanicos”.

  3. O judiciário brasileiro é uma farsa , composto em muitos casos por farsantes fantasíados de togas.
    É de notório saber que seu objetivo ultimo não é prover justiça ou garantir direitos , mas sim , tutelar um sistema corrompido e delinquentes no poder . Gilmar Mentes herança maldita deixada por FHC.

  4. Lamentável o que este ministro está fazendo a frente do TSE, ainda se sente o poderoso, imaginem o que ele deve está pensando, acho que pelo riso, que ninguém pode com o poder dele, muito triste.

  5. Impeachment de Gilmar Mendes

    O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Agora preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.

    Assinem

    https://www.change.org/p/exigimos-o-impeachment-de-gilmar-mendes?source_location=minibar

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