Julgamento do casal Nardoni

Sem nenhuma dúvida, divide a opinião pública, e será o grande assunto da semana. O Tribunal do Júri foi criado no ano de 1.100 (mil e cem) na Inglaterra. 12 jurados e decisão, obrigatória, por unanimidade. E assim dominou o mundo, sem qualquer alteração.

No Brasil, políticos e magistrados não gostavam de um tribunal que “era para julgar com o coração e não com a mente”. Então, aqui, passou a ter apenas 7 jurados e a decisão por maioria simples, geralmente 4 a 3, CONTRA ou a FAVOR do réu.

Sempre gostei desse tribunal e fui a grandes julgamentos, com debates incríveis entre Evandro e Raul Lins e Silva, (Cordeiro Guerra e Emerson de Lima, pela Promotoria). Romeiro Neto, Stélio Galvão Bueno (depois assassinado pela própria mulher, ela defendida por um grande amigo do casal). O Primeiro Tribunal do Júri ficava na Rua Dom Manuel 29, onde construíram “majestoso” edifício.

Nos EUA, diversos casos vão ao Tribunal do Júri, e não apenas por assassinato, morte ou tentativa de homicídio. Até hoje, 99 anos decorridos, o mais importante julgamento continua sendo o de Clarence Darrow.

Considerado o maior advogado de todos os tempos nos EUA, obteve grandes vitórias defendendo empresas e empresários poderosos. Em 1894, enviou carta ao Sindicato das Empresas Ferroviárias, comunicando que não as defenderia mais.

Passou a ser advogado GRATUITO de trabalhadores e negros perseguidos. Sabia que tudo desabaria em cima dele. Desabou em 1911.

O julgamento levou três meses (na verdade 92 dias), o juiz, no dia 20 de dezembro, liberou os jurados para passarem o Natal e o Ano Novo em casa, sem lerem jornal ou conversarem com alguém. Na volta, juntaram mais uma acusação: tentativa de corromper um jurado.

Não quis se defender pessoalmente, fez a famosa frase-conceito, que dura até hoje: “Um advogado que defende a si mesmo, tem um idiota como cliente”. Não tinha dinheiro para pagar, contratou um profissional.

(Desculpem, esqueci o nome desse profissional. Como não tenho enciclopédia ou qualquer outra forma de consultar, quem souber, pode me completar).

Foi absolvido pela única forma que a lei dos EUA permite, UNANIMIDADE. Consagração popular a ele e ao Júri, pela independência.

O julgamento do casal Nardoni, imprevisível, principalmente pela possibilidade de 4 a 3 CONTRA ou a FAVOR, e novo julgamento.

***

PS – Em caso de CONDENAÇÃO, a defesa pode recorrer. Ocorrendo a ABSOLVIÇÃO, é o Ministério Público que pode não se satisfazer. Aí, recorrem para o Tribunal de Justiça, que se entender, pode anular o julgamento, mas não pode julgar ele mesmo.

PS2 – Marcará o segundo e até o terceiro julgamento, desde que haja recurso. No Brasil, um advogado foi julgado e sempre absolvido, acusado do assassinato de uma ex-namorada (Dana Teffé), mas não acharam o corpo. E no Brasil, “não há crime sem corpo”.

PS3 – O caso Nardoni é importantíssimo, controverso, até contraditório. Acho que metade da população está a favor da ABSOLVIÇÃO, a outra metade pela CONDENAÇÃO. Vai depender do que se chama, PROVA MANIFESTA DOS AUTOS.

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