Julgamento do Supremo só liberta Lula se prisão passar a ocorrer após quarta instância

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Charge do Tacho (Arquivo Google)

Vinícius Passarelli
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira, dia 17, três ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto caso a Corte opte pela decisão “garantista”, segundo a qual a prisão só é permitida após o trânsito em julgado, quando todos os recursos estiverem esgotados.

O ex-presidente foi preso justamente após ser condenado no caso do triplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ou seja, na segunda instância.

ENTENDIMENTO – O julgamento, que em abril deste ano foi adiado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pode mudar o atual entendimento da Corte, de 2016, que permite que uma pessoa seja presa após ser condenada na segunda instância e não apenas quando não houver mais recursos em instâncias superiores. No entanto, há a possibilidade dos ministros discutirem uma opção “intermediária”, colocando como medida temporal para a execução antecipada de pena a condenação em terceira instância – o STJ.

Caso prevaleça esse entendimento, Lula continuaria na prisão, segundo os especialistas, uma vez que sua condenação já foi confirmada por esse tribunal. Em abril deste ano, embora tenha reduzido a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses, o STJ decidiu por unanimidade manter a condenação imposta pelo TRF-4 em janeiro de 2018.

PROGRESSÃO – Embora as atenções agora estejam voltadas para esse julgamento, Lula ainda pode ser solto por outro motivo: no final de setembro, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu a progressão da pena do ex-presidente para o regime semiaberto. Isso porque ele já cumpriu o tempo mínimo de um sexto da pena para a transferência de regime.

Lula, no entanto, já se manifestou contrariamente à ida para o semiaberto, afirmando que só sairá da prisão sendo declarado inocente. O STF deve julgar ainda esse ano a suspeição do então juiz Sérgio Moro no processo do triplex, que condenou o ex-presidente, o que pode levar até a anulação da sentença.

Além desse caso, Lula já foi condenado em primeira instância pelo caso do sítio de Atibaia e uma eventual mudança de entendimento do STF em relação à prisão em segunda instância também pode influenciar na possibilidade do ex-presidente ir para o semiaberto, caso ele seja também condenado na segunda instância nesse segundo processo.

ESPECIALISTAS – Para entender como esse julgamento do Supremo pode afetar na prática a situação do ex-presidente, o Estado consultou os seguintes especialistas: Fernando Parente, advogado criminalista e professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Fernando Castelo Branco, criminalista e professor de Direito Penal na Escola de Direito do Brasil (EDP); Vera Chemim, constitucionalista e mestre em Direito Público pela FGV.

Os dois especialistas concordam que Lula somente será solto se a decisão do Supremo exigir a quarta instância (o próprio STF) para o trânsito em julgado. SE exigir apenas a terceira instância, Lula não sai, porque já foi condenado no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria do Estadão necessita de tradução simultânea. A tentativa de favorecer Lula chega a ser comovente. Mas acontece que o Supremo não está discutindo esta possibilidade “supergarantista” de exigir quatro instâncias para o “trânsito em julgado”, algo inimaginável, um retrocesso judicial que joga no lixo o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O pior é que criminosos de alta periculosidade podem pegar carona nessa monstruosidade. Como disse quinta-feira o presidente Dias Toffoli: “Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção”. Quanto a Lula, já mudou de ideia e passou a aceitar a progressão, desde que durma em casa, sem tornozeleira ou qualquer outra restrição. (C.N.)      

10 thoughts on “Julgamento do Supremo só liberta Lula se prisão passar a ocorrer após quarta instância

  1. Quer mais alta periculosidade do que pessoas colocadas em cargos para viabilizar a cidadania, desviam $ e deixam morrer nos hospitais, estradas, saneamento básico, educação, merenda escolar das crianças, bolsa família e etc, etc, etc….

    Isto sim é crime hediondo.

    • Isso não seria um retrocesso judicial, seria muito pior. A regra no Brasil era poder prender o criminoso condenado desde a primêira instância, até que o delegado Fleury foi condenado e aí se criou imediatamente uma lei expressamente feita para beneficia-lo (tanto que ficou conhecida como Lei Fleury) assegurando ao réu responderr em liberdade até ser condenado em segunda instância. Na primeira vez em que se condenou réus poderosos em segunda instância, o STF passou a assegurar a sua liberdade. Depois teve um ataque de bom senso e voltou atrás, reafirmando a prisão após a segunda instância por duas vezes. Mas agora, quando essa prisão também atingiu amigos do poder, começou a inventar novas interpretaçōes das leis para beneficia–los, primeiro com a de que réus delatores; são parte da acusação (!) e agora querendo passar a prisão para depois da terceira ou quarta instância (
      Coisa que não existe em lugar algum) Se mesmo ass. algum amigo for condenado, vãl inventar o que.? Um indulto automático ex-offício?

  2. Todo e qualquer político devem ser julgados com extremo rigor pois traiu o Povo que o elegeu.
    Seria ótimo considerarmos prisão perpétua.
    Só assim o País irá melhorar.
    Atualmente estamos com muito roubo e muita impunidade o que incentiva a pilhagem do Estado

    • Bandidos escondidos atrás de mandatos, togas, fardas, cargos, funções …, são os mais nefastos, porque têm o dever de dizer mas mas dizem à corrupção, cuja perpetuação não reside no trânsito em julgado da sentença, a favor ou contra esta ou aquela facção política, de direita, de esquerda ou de centro, mas isto sim no continuísmo do sistema podre contra o qual medidas tipo placebo só servem como demagogia barata para tentar salvar as aparências e os interesses ocultos em jogo.

  3. O jornalista Vinícius Passarelli demonstra desconhecimento porque lula já foi condenado no STJ, ou seja, terceira instancia.

    O Estadão e Folha da São Paulo sempre postando assuntos com tendencias para o CONDENADO.
    Não é a toa que estão perdendo assinantes.

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