Julgamento do Supremo vira Piada do Ano e não houve maioria sobre o trânsito em julgado

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Fachin mostrou que o julgamento terminou sem acabar

Carlos Newton

No longo do embromativo e misturado voto de Dias Toffolli, que contou com apoio de três atores coadjuvantes (Gilmar Mendes, Marcos Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski), o assunto principal não foi o cumprimento da pena após segunda instância. O grande destaque foram as estatísticas de desempenho do Supremo, com elogios sucessivos e à atuação do tribunal, numa estratégia para mostrar que existiria combate à impunidade.

Falava-se de tudo, o presidente do STF contava casos que nada tinham a ver com o objeto da sessão, foi um voto extremamente maçante, porém, altamente revelador, ao demonstrar a “ira santa”, digamos assim, de Toffoli e Gilmar em relação à Receita Federal. No final, um impasse. Ninguém sabe como ficou a votação sobre trânsito em julgado. A sessão virou Piada do Ano, em versão jurídica.

EM CAUSA PRÓPRIA – Os  ministros Toffoli e Gilmar, que são amicíssimos, demoraram boa parte do voto a esculhambar a Receita Federal e os auditores, porque uma das funções deles é investigar irregularidades nas declarações de renda e patrimônio, assim como movimentações bancárias atípicas de “cidadãos politicamente expostos”, como os membros do Supremo.

Toffoli e Giimar não tiveram pudor em fazer esse tipo de defesa em causa própria, porque os dois, com suas bem-sucedidas esposas, ambas advogadas de renome na capital, vinham sendo investigados pela Receita até o dia 16 de julho, quando o próprio presidente do Supremo baixou uma medida monocrática, em pleno recesso judiciário, para sustar a apuração.

Naquela data, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro  (PLS-RJ), Toffoli baixou uma medida suspendendo todos os inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, sem prévia autorização federal, propiciando assim uma blindagem completa.

MATRIZ E FILIAL – Na nossa matriz USA, existem 22 órgãos que atuam na fiscalização de atividades financeiras, que operam com o rigor necessário contra os criminosos da elite norte-americana. Aqui na filial Brazil, só há dois órgãos encarregados dessa função, o antigo Coaf e a Receita federal, que agora estão imobilizados por Toffoli, que vem a ser aquele ministro que recebia da atual mulher uma mesada de R$ 50 mil, um caso que até hoje não foi investigado nem ele deu uma só palavra sobre o assunto.

Aqui na filial Brazil, com o voto de Toffoli, os seis ministros “garantistas” tentaram desesperadamente assegurar a impunidade dos crimes de colarinho branco e mãos emporcalhadas.

TUDO EM FAMÍLIA – O objetivo era não somente garantir intocabilidade das famílias Toffoli e Mendes, como também a impunidade das rachadinhas de Flávio Bolsonaro e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, além dos atos de corrupção das mais diversas origens.

Detalhe: também foi beneficiado o vereador Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois da família imperial, que  já foi flagrado com funcionários-fantasmas em seu gabinete na Câmara do Rio. E esses falsos empregados são da família da segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e moram no inrterior do Estado do Rio de Janeiro.

JULGAMENTO CONFUSO – O fato concreto é que o julgamento era para garantir a impunidade de quem pode pagar advogado de grife. A situação do resto dos réus – pessoas pobres ou de classe média baixa – continuaria na mesma, porque para eles a Justiça brasileira é diferente, implacável e anda muito rápido.

Por falar nisso, grande parte do voto tipo long-play, álbum duplo, de Dias Toffoli foi destinado a criticar a lentidão da Justiça. Gastou quase 20 minutos relatando o caso do rapaz que dirigia embrigado, matou cinco pessoas, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 97 anos de prisão, mas continua em liberdade 11 anos depois.

Toffoli é tão primário que não percebe que a culpa da lerdeza da Justiça é do próprio Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, dois órgãos que ele mesmo preside. São essas entidades que têm de adotar medidas para agilizar a Justiça, mas não o fazem.

IMPASSE FINAL – O mais hilário foi o final, quando os ministros do Supremo ficaram em dúvida sobre o que haviam julgado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, apontou que não houve maioria sobre o  cumprimento da prisão após trânsito em julgado, porque o voto de Rosa Weber abriu essa brecha.

Em seguida, Alexandre de Moraes levantou a tese de que cada tribunal de segunda instância é que vai decidir se o réu pode ser solto ou não. O ministro Lewandowski  não aceitou, começou uma argumentação tortuosa, mas foi interrompido por Luiz Fux que lembrou ao plenário a existência de lei que regula a independência do juiz, o que demonstra que o julgamento não levara a nada. Essa discussão ia pegar fogo, quando Toffoli a interrompeu.

Como presidente, disse que tinham sido aprovadas as três ações dizendo que o artigo 383 do Código de Processo Penal era constitucional, por seis votos a favor. Mas registrou que, em relação ao cumprimento da pena após trânsito em julgado, houve um voto contra, de Fachin, e cinco outros (de Rosa, Fux. Moraes, Barroso e Cármen) também com opinião diversa. Ou seja, não houve maioria no caso do trânsito em julgado e a confusão será geral. E quem quiser que conte outra, como se dizia antigamente.

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P.S. –
Aqui na TI, já tínhamos previsto que isso ia acontecer, devido ao voto fatiado de Rosa Weber. O relator Marco Aurélio Mello, que não deu uma palavra a respeito, agora terá de redigir o acórdão desse julgamento, que parece do tipo Viúva Porcina, “aquela que foi sem ter sido,” como dizia Dias Gomes. Vamos ver como Marco Aurélio vai dar tradução simultânea a esse imbroglio jurídico, do julgamento que houve, mas poderá não terá resultados. (C.N.)

28 thoughts on “Julgamento do Supremo vira Piada do Ano e não houve maioria sobre o trânsito em julgado

  1. Creio que o adjetivo do jurista Saulo Ramos pode ser estendido a maioria dos ministros da Corte…

    E o os presidiários estão comemorando mais do que vitória do Flamengo!

  2. A mistificação para justificar a arbitrariedade caiu por terra. Vale o que está escrito na Constituição. Gostem ou não gostem, o fato é que a maioria do STF fez a coisa certa, cumpriu a Constituição e as leis ordinárias que com Ela se coadunam, as quais, a bem da verdade, no aspecto das prisões cautelares ou decorrente de sentença condenatória irrecorrível, “data venia”, são quase perfeitas, sintonizadas com o mundo civilizado, quase igual a Monalisa, com Leonardo Da Vinci convencido de que Ela não merece mais nenhum reparo. Vamos combinar o seguinte: não é o instituto da prisão em decorrência do trânsito em julgado que precisa mudar no Brasil. Muita coisa, ou quase tudo precisa mudar no Brasil, mas não se sabe por que diabos a turma das caneladas e dos estagiários em geral combinaram em mudar exatamente o que não precisava e nem precisa mudar. Aliás,sabe-se, mas, enfim o Direito se impôs. Errar é humano, e corrigir o erro é a atitude mais sábia.

      • Não é isso que faz o Brasil ser um país extremamente corrupto, uma sociedade dominada por ricos delinquentes, algozes da grande maioria de miseráveis. É o conjunto da obra federativa que está podre, com prazo de validade vencido há muito tempo. Mas quanto a isso, a turma se faz de avestruz.

    • O resto do mundo está errado, certo está o Brasil, por isso é esse país honesto e seguro.

      Fico abismado como tem gente que escreve um texto tolo desses com tons de professor…

      • O mundo todo está errado, em teimar com o golpismo ditatorial, com o partidarismo eleitoral e seus tentáculos, velhaco$, que se alimentam da autofagia recíproca e, sobretudo, dos inocentes.

  3. O essencial foi aprovado:

    prisão de acusado ou de condenados sem trânsito em julgado de sentenças só pode ocorrer se houver razões para prisões cautelares por perigo à sociedade ou obstrução da Justiça.

    F. Brito

    • O problema do Brasil não é o marxismo, mas, isto sim, o mercenarismo, que leva “generais” a dizerem que têm vergonha de dizer ao filho que ganha cerca de R$ 40 mil, ao mês, cheio de poder, vantagens e privilégios, sem limite$, ao passo que a maioria dos brasileiros sobrevivem com salário mínimo, inferior a R$ 1 mil, sem falar dos milhões de miseráveis sem renda nenhuma.

  4. Pior que criminoso solto é esse poder e imunidade soberana dada a quem não tem o mínimo de merecimento.

    E o povo, inerte, assistindo…

    PANEM ET CIRCENSES *

    “Mas as pessoas da sala de jantar
    Essas pessoas da sala de jantar
    Mas as pessoas da sala de jantar
    São ocupadas em nascer e morrer”

    * “a erosão do população, a ignorância do dever cívico como prioridade.”

    Brasilda togada, que país é esse?
    Enterro….

  5. Os advogados da bandidagem rica estão destroncando a queixada de tanto rir, vão faturar fábulas.
    Entraremos na era das diatribes jurídicas, vão fazer o diabo pra soltar Lula.
    Nhonho já avisou, nada vai ser feito para impedir a decisão do STF.
    Os faraós do STF vão brecar o êxodo da bandidagem de baixa renda.

  6. Eis aí expostas as vísceras podres do artigo da Constituição de 1988, ao meu ver, uma frase incompleta e dúbia que exige o trânsito em julgado sem definir o que é trânsito em julgado pelos constituintes de 1988 por má fé, porque a maioria dos constituintes sabiam que tinham ou possuíam a intenção de cometer delitos com o dinheiro público, para a decretação da prisão de um assassino, traficante, miliciano, bandido de colarinho branco, políticos em geral que cometem crimes.

    Embora a expressão “transito em julgado” seja também utilizada , por exemplo, em primeira instância, pelo menos na Vara Cível, com prazo de 15 dias para recursos. Decorrido o prazo de 15 dias, já na primeira instância, se não houver recurso das partes, considera-se que a ação julgada transitou em julgado e cumpre-se a sentença do juiz de primeira instância.

    A expressão “transito em julgado” , portanto, é dúbia. No exemplo que dei acima, a condenação sequer permite recurso à segunda instância, caso não haja manifestação das partes após a sentença dada pelo juiz da primeira instância, se as partes não recorrerem nos quinze dias úteis de prazo.

    Então, esta expressão constitucional é imprecisa, mal explicada no texto constitucional, e o STF como guardião da Constituição deveria interpretá-la com juízo que alcance os anseios da sociedade, que não deseja ter milicianos, políticos ladrões, traficantes, assassinos, feminicidas, filicidas, estupradores, pedófilos e atropeladores embriagados configurando homicídio doloso, livres, leves e soltos, através de recursos protelatórios.

    O plenário do STF ontem, resolveu, por 6 votos contra cinco interpretar a expressão “transito em julgado” como sinônimo de direito a recursos em liberdade, que leva anos e anos, e que só podem ser julgados pelo STF, este antes chamado “Pretório Excelso” entristeceu e apunhalou os cidadãos de bem que vivem neste país, e se transformou em “Pretório Excremento” do Judiciário brasileiro.

    Com esta decisão, apertada, este “Pretório Excremento” proporcionou, na verdade, uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos os criminosos citados acima, que tal como o Sr. Igor de Rezende Borges , que dia 23 de abril de 2008, dirigia embriagado, na contramão. Foi condenado pelo Tribunal do Júri a 97 anos de prisão por provocar a morte de cinco pessoas – cinco crimes de homicídio qualificado. Mas está livre, leve e solto porque tem bons advogados e inúmeros recursos protelatórios, e se formos esperar estes recursos serem julgados até chegar ao Pleno do STF , como aconteceu com Jader Barbalho, haverá prescrição da pena por decurso de prazo. E o Sr. Igor de Rezende Borges , tal qual Jader, nunca será preso pelos crimes que cometeu.

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