Julgamento sobre acesso a dados sigilosos do Coaf interrompido para almoo

Deciso pode atingir todos os rgos de controle

Andr de Souza
Leandro Prazeres
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) j deu incio ao julgamento desta quarta-feira, dia 20, que vai analisar se dados sigilosos podem ser usados em investigaes sem deciso judicial. O caso concreto a ser julgado pelo STF o recurso do Ministrio Pblico Federal em So Paulo contra o Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF-3).

REPASSE DE DADOS – O tribunal anulou um processo sobre sonegao fiscal contra donos de um posto de combustvel em So Paulo sob o argumento de que a Receita Federal repassou dados fiscais ao MP sem autorizao anterior da Justia.

A sesso comeou com sustentaes orais do MPF e em seguida dos advogados das partes. O primeiro a votar ser o presidente da Corte, Dias Toffoli. O ministro suspendeu a sesso ao meio-dia para almoo. A previso que o julgamento seja retomado s 14h30 com a concluso do voto de Toffoli.

USO DE DADOS – Antes de Toffoli, o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, defendeu o uso de dados do Coaf sem aval da Justia. Foi no processo em julgamento que Toffoli deferiu liminar pedida pelo senador Flvio Bolsonaro (sem partido-RJ) e paralisou as investigaes iniciadas a partir de dados de todos os rgos de controle.

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