Juros, cordialidade e usura nos crditos subsidiados do BNDES

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Charge do Humberto (Arquivo Google)

Gustavo Franco
O Globo

A discusso sobre a extino da TJLP (que deve ser entendida como “juros especialmente baixos cobrados pelo BNDES”) tem sido extraordinariamente emocional e reveladora. Est em jogo um assunto muito antigo, que remonta ao menos a 1933, quando o governo revolucionrio introduziu a Lei da Usura, limitando os juros a 12% e proibindo os juros compostos. Por ocasio do anncio da medida, O Globo (de 07.04.1933) trazia uma esclarecedora entrevista com o ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha: – O combate usura atinge toda e qualquer operao de crdito?

– No. O objetivo do governo auxiliar os que trabalham nos campos pondo fim aos exageros dos juros que, de agora em diante, no sero mais capitalizados. O decreto resultado de velhos estudos e prepara o caminho para um verdadeiro banco hipotecrio e agrcola.

PROCRIAO DO CAPITAL – A fala do ministro esclarecia que o problema no era com a usura em si, ou seja, com a “procriao do capital dinheiro” ou com o pecado mortal de “roubar o tempo” (transcorrido entre o emprstimo e sua restituio) que s pertence a Deus. Em nenhum momento foi lembrado que os usurrios e sodomitas esto na mesma cava do inferno de Dante.

O problema era salvar a lavoura endividada, tanto que se seguiram diversas medidas a compor o programa conhecido como o Reajustamento Econmico, inspirado no Agricultural Adjustment Act americano, uma das principais iniciativas do New Deal.

Entretanto, a inesperadamente longa vigncia da Lei da Usura, que s foi afastada do sistema financeiro em 1964, teve uma influncia inesperada e duradoura.

COMO EM VENEZA – Sedimentaram-se duas esferas para o crdito no Brasil, tal como na Veneza do famoso mercador da pea de Shakespeare: a esfera da economia do favor (e da reciprocidade), e outra da informalidade, ou do gueto judeu, onde o custo do dinheiro era fixado pelas profanas leis da oferta e da procura.

A tenso entre essas duas esferas (a economia cordial e a de mercado) o assunto central dessa pea, cuja atualidade d saltos mortais diante de nossos olhos.

A dualidade no crdito era como a que separava o cmbio oficial do paralelo, ou a que opunha os que haviam conquistado a graa da correo monetria e os que ficavam expostos aos rigores da inflao.

CRDITO SELETIVO – O “seletivismo” um demnio de muitas faces, mas que vinha encolhendo no terreno do crdito at a Nova Matriz reverter a tendncia: o estoque de crdito “direcionado” cresceu de 12,9% do PIB em 2008 para 26,4% em 2013, enquanto o crdito livre se manteve estvel na faixa de 27% do PIB no perodo.

Portanto, metade do crdito concedido no Brasil ocorre no terreno da cordialidade. A outra metade se d em condies de mercado para as pessoas (fsicas e jurdicas) comuns e, portanto, custa muito mais caro.

Em mdia, para 2014-2016, o spread bancrio foi de 3,4% para o crdito direcionado e de 32,6% para o crdito livre. Para o crdito para pessoas fsicas pior ainda: 3,1% para os spreads no crdito direcionado e 46,8% para o livre, ou seja, os bancos, se captam em mdia a 10%, emprestam a 13,1% para os campees e a 56,8% para o restante das pessoas.

MEIA-ENTRADA – Que fique claro, portanto, que o crdito subsidiado e cordial acaba se tornando um imposto sobre o crdito livre, pois, como se sabe, para toda “meia-entrada” h sempre uma entrada em dobro.

O “seletivismo” no crdito nefasto, fomenta a desigualdade (basta ver quem recebe), no neutraliza a imoralidade dos juros, pelo contrrio, agua o problema. O BNDES apenas um dos agentes do “seletivismo” no crdito, e cuja particularidade a de transferir a seus muturios a “generosidade” do FAT o qual, por sua vez, alimentado por dinheiro do contribuinte e est constitucionalmente obrigado a emprestar ao menos 40% de seus recursos ao BNDES com remunerao “que lhe preserve o valor” (1, Art.239).

H SUBSDIO – A ideia de que no h subsdio nesse mecanismo pois no h “custo de oportunidade”, ou “uso alternativo” para esses recursos, uma das maiores bobagens que o signatrio j viu circular nos ltimos tempos.

timo comear o desmonte desses monumentos cordialidade pelo BNDES, desde que no pare por a.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Muito oportuno o artigo de Gustavo Franco, enviado por Mrio Assis Causanilhas. evidente que o crdito do BNDES subsidiado e sempre beneficiou empresrios que eram amigos dos locatrios do Planalto. hora de repensar o sistema, facilitando crdito barato para novos empreendimentos de interesse nacional e cujos resultados tragam benefcios diretos ao Tesouro, atravs de participao acionria. Micros e pequenas empresas tambm precisam ser prestigiadas com o Carto BNDES, cujos juros sempre foram maiores do que os cobrados aos amigos dos locatrios. (C.N.)

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