Justiça brasileira interpreta as leis de acordo com freguês, seguindo o estilo de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes e os habeas corpus

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

No final dos anos 50, quando a televisão ainda era primitiva e estava sendo criado o primeiro sistema de vídeo-tape pelos cientistas americanos Charles Ginsberg e Ray Dolby, da empresa Ampex, que desenvolveu um suporte magnético para registrar sons e imagens simultaneamente, a emissora londrina BBC entrevistou o filósofo, matemático e historiador Bertrand Russell.

Naquela época, as reportagens ainda eram gravadas em câmara cinematográfica de 16 mm, acompanhada de um gravador tipo nagra, e o entrevistador foi altamente criativo, pois conseguiu colocar Russell diante de nuvens que passavam lentamente por trás dele.

CHEGA DE MENTIRAS – Entre outros assuntos, o inquietante e revolucionário filósofo, que se posicionava como “liberal, pacifista e socialista, mas sem radicalismos”, previu que a invenção do vídeotape seria um problema para os políticos, que poderiam ser desmentidos sempre que mentissem.

Em 1974, quando o presidente norte-americano Richard Nixon foi obrigado a renunciar, por ter mentido ao dizer que desconhecia a invasão noturna ao comitê democrata no edifício Watergate, recuperamos a profética entrevista de Bertrand Russell e a exibimos na rede nacional da TV Educativa, que o mestre Gilson Amado acabara de criar, como universidade sem paredes.

De lá para cá, foi um festival de governantes, autoridades e políticos apanhados em flagrante de mentiras, dizendo uma coisa hoje e outra amanhã, não porque tivessem evoluído a ideia, mas simplesmente por falta de caráter.

EXEMPLO DO STJ – Agora, no julgamento que anulou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, de seu cúmplice Fabricio Queiroz e de outros 90 picaretas que infestam a política, com mandatos ou não, três ministros do STJ mudaram os votos que deram habitualmente em mais de 90 por cento das questões semelhantes.

A desfaçatez dessa gente é impressionante, parece não saber que já foi inventado o vídeo-tape. E assim entra definitivamente na moda a prática de os magistrados interpretarem a lei, de acordo com a necessidade de inocentar ou libertar os criminosos envolvidos.

Na verdade, nada mais fazem do que seguir o exemplo do ministro Gilmar Dantas. Até 2016, quando a Lava Jato ainda não atingia seus amigos tucanos, era ardoroso defensor da prisão após julgamento em segundo instância. No entanto, quando os barões do PSDB passaram a ser réus, em 2019, o ilustre jurista subitamente mudou de ideia, de tese, de jurisprudência. Assim é a Justiça brasileira. E vida que segue, como dizia nosso amigo João Saldanha.

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LEIAM PARTE DO VOTO DE GILMAR MENDES EM 2016

O Supremo, em outubro de 2016, por seis votos a cinco, reafirmou o entendimento de que o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, não impedia o início da execução da pena após condenação em segunda instância. Ou seja, como o mérito da condenação já fora julgado duas vezes, não havia mais “presunção de inocência”.

Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram contra e ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nesse julgamento, Gilmar Mendes justificou brilhantemente seu entendimento de que o réu deve ser preso após condenação em segunda instância.

“Não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado. Em princípio se diz que se pode executar a prisão com decisão de segundo grau. Uma coisa é termos alguém como investigado. Outra coisa é termos alguém como denunciado, com denúncia recebida. Outra coisa é ter alguém com condenação e agora com condenação em segundo grau. Quer dizer, o sistema estabelece uma progressiva de ‘ruição’, vamos chamar assim, da ideia de presunção da inocência. E nós sabemos da nossa experiência. Amanhã um sujeito planta um processo qualquer, embargos de declaração, e aquilo passa a ser tratado como rotina a despeito… O processo ainda não transitou em julgado, vamos examinar. E daqui a pouco sobrevém uma prescrição, com todas as consequências e o quadro de impunidade. Eu acho que os presídios brasileiros vão melhorar daqui para a frente, porque se descobriu que se pode ir para a cadeia”.

“Poderá haver erros? Sempre poderá. É possível reverter? Todo dia pode ocorrer isso. Mas também não vamos esquecer que o sistema permite correção. Permite até o impedimento do início da execução da pena com a obtenção de liminar em habeas corpus. Não há nenhuma dúvida de que a realidade mostra que nós precisamos, sim, levar em conta não só o aspecto normativo, que ao meu ver legitima a compreensão da presunção de inocência nos limites aqui estabelecidos a partir do voto do relator, como também, e aqueles que o acompanharam, como também levaram em conta a própria realidade, que permite que exigir o trânsito em julgado formal, transforme o sistema num sistema de impunidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Nos outros países, a invenção do gravador fez as autoridades tomarem cuidado com essas mudanças de opinião que podem revelar falta de caráter. Mas no Brasil, considerado o país do futuro, a Justiça insiste em permanecer na Idade Média, onde os nobres e as elites jamais eram punidos. Deitados em berço esplêndido, estamos eternamente acorrentados ao passado, sem um gravador que possa nos libertar. (C.N.) 

14 thoughts on “Justiça brasileira interpreta as leis de acordo com freguês, seguindo o estilo de Gilmar Mendes

  1. É um caso atrás do outro. Decisões estapafúrdias, completamente ilegais são tomadas e em todas as instâncias.
    Um juiz manda prender, outro manda soltar. Um condena outro absolve.
    Todos os casos onde decisões são reformadas deveriam ser estudadas para corrigir o juiz que errou.
    Embora a justiça não tenha o rigor científico, decisões erradas fazem mal à sociedade e à própria justiça que está desacreditada.

    • A injustiça brasileira! Cai bem melhor! Os juízes são,muitas vezes piores que os réus que julgam… Que zona esta bagaça de País… Credo!

    • Toffoli também votou favoravelmente à possibilidade de prisão em 2016, se não me engano. Depois mudou de opinião, logo em seguida. Gilmar Mendes alterou seu pensamento a respeito um pouco antes de 2018.

      • Amigo Vidal, você tem razão, mas apenas em parte.

        Houve dois julgamentos em 2016, sobre segunda instância. O primeiro em fevereiro, em que Toffoli foi a favor da prisão após segunda instância, junto com Gilmar Mendes. Em agosto, o assunto voltou a julgamento. Gilmar se manteve firme, porque os criminosos tucanos continuavam incólumes, e só Toffoli mudou o voto, parcialmente, decidindo pela opção intermediária de cumprimento da pena após julgamento pelo STJ (terceira instância), tese que depois passou a a ser defendida também por Gilmar, quando os tucanos começaram a ser abatidos.

        Foi esse peixe podre do cumprimento da prisão após terceira instância que Toffoli vendeu para os ministros e depois não incluiu a votação, dando por aprovada a necessidade da quarta instância (Supremo).

        Conforme eu disse, hoje os magistrados mudam de voto igual ao atendimento na peixaria, conforme o freguês.

        Forte abraço,

        CN

        • Foi isso, CN.
          Toffoli mudou de ideia logo em seguida. Esse negócio de terceira instância é uma tese manobrista que não se sustenta e pelo que sei não é acompanhada por ninguém. Foi só para tentar justificar sua mudança. Ou vale o que está escrito ou é uma invenção. Alguns ministros ignoram essa regra básica e tentam impor suas convicções pessoais, o que acho um erro. Por isso é que dependendo da formação da corte, decisões mudam, como é o caso da possibilidade de prisão em segunda instância, a qual sofreu mudanças em 2009 (adequando-se a CF de 1988), 2016 e 2018.

          Pior mesmo são os ministros incoerentes que votam conforme as conveniências e não conforme suas convicções.

  2. Não me lembro de ministros com esse comportamento quando o STF era no Rio de Janeiro.

    Porém, o que esperar de ministros nomeados por corruptos ?

    Tudo é farinha do mesmo saco.

    Ao cidadão só resta pagar impostos para sustentar a “Ilha da Fantasia”, edificada em terreno que antes era habitado por ratos quadrúpedes e agora é dominado por ratazanas bípedes, muito mais vorazes.

  3. Se engana aquele que acredita que no Brasil existe Justiça. Não há. As Instituições incumbidas de aplica-la, já nasceram corrompidas. Não é atoa, que nosso Estado teve origem pelo emprego da força e da violência pelas(Elites), sobre aqueles menos favorecidos. Comum vermos todos os dias, a Constituição ser rasgada, OrdenamentosJurídicos serem jogados no lixo e regras nada jurídicas, em outras palavras nada moral serem implantadas, para beneficiar amigos, os filhos dos amigos e de outros integrantes do conluio, que sempre que sempre imperou na nação. Se o Paciente for inimigo ou não fizer parte do Sistema, tais Ordenamentos e Regra, são ( interpretados?) e aplicadis ao avesso.

  4. Como a imprensa pode pedir coerência e legalidade ao STF se aplaude um monstrengo como o inquérito ilegal criado pelo Toffoli e comandado pelo Moraes? Chamado aqui mesmo de “grande jurista”? Ou quando o STF prende ilegalmente um deputado (por mais boçal que este seja).
    Quando foi conveniente à imprensa, ela aplaudiu as ilegalidades feitas pelo STF, mas pau que bate em Chico bate em Francisco tbm, então agora colham o que plantaram.
    Querem um STF coerente? Sejam coerentes em suas cobranças.

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