Justiça de Alagoas anula provas e absolve Arthur Lira acusado de comandar esquema milionário de “rachadinha”

Juiz opinou que a investigação não poderia ter tramitado na Justiça Federal

Deu no O Globo

O juiz da 3ª Vara Criminal de Maceió Carlos Henrique Pita Duarte decidiu anular as provas colhidas em uma investigação sobre esquema de rachadinha contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e, com base nisso, absolveu-o sumariamente da ação penal por crime de peculato.

O juiz não analisou o mérito das acusações, que incluem provas de transferências bancárias de assessores de Lira na Assembleia Legislativa de Alagoas diretamente para sua conta. Duarte opinou que a investigação tramitou na Justiça Federal, mas que seria da competência da Justiça Estadual, por isso todas as provas colhidas deveriam ser anuladas.

“NENHUMA RELAÇÃO” – “Ao analisar detidamente os autos, não verifico nenhuma relação entre os apontados desvios de verba, que são de caráter estritamente estadual, porque é essa a natureza dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com qualquer afetação de bens jurídicos da União, que merecessem a tutela da Justiça Federal”, escreveu. A informação sobre a absolvição foi revelada pelo site da “CNN”.

A absolvição deve dar força à candidatura de Arthur Lira à Presidência da Câmara, com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Ele, entretanto, é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de desdobramentos da Lava-Jato e foi alvo de uma segunda denúncia, sob acusação de receber R$ 1,6 milhão do esquema de desvios da Petrobras capitaneado pelo doleiro Alberto Youssef. Essa segunda denúncia ainda não foi analisada pelo STF — a Procuradoria-Geral da República (PGR) recuou da denúncia três meses depois e pediu a rejeição da acusação contra Lira.

ARGUMENTO – O Ministério Público havia argumentado que a investigação também mirava crime contra o sistema financeiro nacional, de competência federal, por isso tramitou inicialmente na Justiça Federal. Mas o juiz rejeitou esse argumento.

“Não verifico, no caso sub examine, nenhuma vinculação da apuração com verbas que fossem da União ou mesmo oriundas dos cofres federais, como ocorre, por exemplo, com investigações e denúncias relacionadas a desvios de verbas que são remetidas aos entes estaduais e municipais por força de convênio. Constato, ao contrário, que toda a denúncia versa, tal como os elementos que a instruíram, sobre suposto desvio de verba dos cofres da Assembleia Legislativa, sem nenhuma origem federal ou vinculação com os cofres da União”, escreveu.

O juiz cita inclusive a ‘teoria dos frutos da árvore envenenada”, que foi invocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular a operação Castelo de Areia, embrião da Lava-Jato que constatou um esquema de pagamentos de propina envolvendo empreiteiras. A operação foi anulada sob o argumento de que a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, que embasou quebras de sigilo sem outras diligências iniciais.

NENHUMA LINHA – O juiz não dedicou nenhuma linha das 35 páginas de sua sentença a analisar o conjunto probatório contra o deputado Arthur Lira. A sentença se concentra apenas no argumento sobre a competência da Justiça Estadual. Em entrevista à CNN na tarde desta sexta-feira, Lira afirmou que tirou “um peso das costas” e classificou o inquérito do qual era alvo como um “monstrengo jurídico”.

“Desde o início deste procedimento, advogados afirmaram e colocaram isso é de que o que se criou na época foi um monstrengo jurídico, que ao longo de 17 anos sequer teve condições de ter uma denúncia aprovada ou uma denúncia feita de modo satisfatório. É um peso, realmente, que tiro das costas no dia de hoje. São muitos anos à disposição, prestando todas as informações”, disse o líder do centrão.

9 thoughts on “Justiça de Alagoas anula provas e absolve Arthur Lira acusado de comandar esquema milionário de “rachadinha”

  1. É o conforto da Era Digital: compra selecionada com um simples toque na tela de ecrã, pizza com serviço delivery, Justiça prêt-à-porter……
    Uma decisão com veementes indícios de lambança: às portas da candidatura do Lira à presidência da Câmara. Essa tabelinha entre os poderes, faz-nos lembrar Washington e Assis.

  2. O Brasil, país da piada pronta, onde o ladrão deixa de ser ladrão por conflito de jurisdição.
    Na federal é corrupto provado e comprovado, na estadual, anjo de pureza vilipendiado.
    Até quando?

  3. Será que Artur Lira conseguirá virar Cunha? Se chegar à Presidencia da Camara vai apoiar o governo Bolsonaro a ponto de apoiar um golpe que possibilite a eternização do Mandrião na Presidencia, com a sua sucessão só sendo permitida a um dos filhos, pela ordem o Flavio Rachadinha? Será o inicio da dinastia Bozonarista?

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