Justiça derruba liminar que obrigava Bolsonaro usar máscara em locais públicos no Distrito Federal

Desembargadora diz que  regra já existe em decreto do governo local

Felipe Amorim
Folha

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), derrubou a decisão liminar (provisória) da primeira instância da Justiça Federal que obrigava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a utilizar máscara de proteção facial ao sair às ruas do Distrito Federal, como forma de prevenção contra o novo coronavírus.

O uso de máscara é obrigatório no Distrito Federal. Mas em diferentes ocasiões o presidente saiu às ruas sem o equipamento de proteção. No último sábado, o presidente viajou para Araguari, em Minas Gerais sem usar máscara no rosto e causou aglomeração na beira de uma estrada. Em vez de usar a máscara cobrindo nariz e boca, como recomendado para se evitar a propagação do coronavírus, ele a carregava nas mãos.

AÇÃO POPULAR – Na decisão, a desembargadora afirmou que a existência de decreto do governo do DF que obriga o uso de máscaras em espaços públicos esvazia a necessidade de atuação da Justiça no caso, e que o tipo de processo apresentado, uma ação popular, não seria o meio adequado para discutir esse tema. Para a desembargadora, Bolsonaro já estaria obrigado a utilizar máscara por força do decreto do governo do DF e não seria necessário que a imposição fosse reafirmada pela Justiça.

“O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância”, afirma a desembargadora na decisão.

RECURSO – A decisão da primeira instância da Justiça Federal foi concedida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular movida por um advogado. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão ao TRF-1.

Neste mês, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi multado em R$ 2.000 por não usar máscara durante uma manifestação realizada em Brasília. O decreto do governo do Distrito Federal prevê que, além da multa, quem descumprir a regra também pode responder por crime de infração de medida sanitária, com pena que pode chegar a um ano de prisão.

9 thoughts on “Justiça derruba liminar que obrigava Bolsonaro usar máscara em locais públicos no Distrito Federal

  1. É falta do que fazer mesmo. O cara mobilizar a AGU para recorrer à justiça para não utilizar máscara no momento de uma pandemia. Deveria dar o exemplo.

    Quando o sujeito não tem o que fazer, inventa.

    Queria ver se tivesse que contratar um advogado particular se ele iria ou não usar máscara.

    Digo e repito, seu Jair é um bandido.

  2. O que me pergunto é o seguinte:
    o que impede o presidente de cumprir uma determinação/recomendação de seu próprio Ministério da Saúde de usar máscara para proteger-se e, também, resguardar os outros?

    O que o presidente quer provar com isso?
    Atitudes como esta repercutem muito mal no mundo inteiro e ser negacionista à pandemia não ajuda em nada nossa situação e nossa imagem; ao contrário, só atrapalha.

    Os líderes políticos de outros países, em sua grande maioria, usam máscaras sem nenhum problema.
    Por que, aqui, tudo é complicado, TUDO VIRA NOVELA?
    Só a desinformação faz da máscara uma vilã.

  3. “Bolsonaro já estaria obrigado a utilizar máscara por força do decreto do governo do DF e não seria necessário que a imposição fosse reafirmada pela Justiça.”
    “O decreto do governo do Distrito Federal prevê que, além da multa, quem descumprir a regra também pode responder por crime de infração de medida sanitária, com pena que pode chegar a um ano de prisão.”
    De onde se conclui que:
    – cabe ao DF, por suas autoridades competentes, fazer cumprir a lei: multar, mandar prender ou o que estiver no decreto.
    É isto mesmo?O presidente está também obrigado a cumprir a lei!
    Fallavena

  4. Deram um jeitinho para sair uma decisão como essa.
    A decisão da desembargadora afirma o óbvio, que “Bolsonaro já estaria obrigado a utilizar máscara por força do decreto do governo do DF”.
    Mas afasta a atuação do poder Judiciário que poderia impor uma obrigação de fazer a quem não quer fazer o que está na lei.
    É claro que o GovDF poderia e deveria impor multa ao Bolsonaro, mas isso não tem sido feito pelo GovDF para evitar conflito.
    Então, sobrevém a importância de uma atuação judicial provocado por cidadão que, como todos, se sente injustiçado por omissão do governo local pela seletividade com que tem atuado.

  5. O problema é a confusão mental que o Dilmo faz entre máscara e fucinheira. Ele quer ficar a vontade para morder em quem quizer. Recentemente saiu uma foto dele aqui na TI, na qual não se sabe se ele está rindo ou rosnando. Um Fila Brasileiro na presidência

    • Deixou de lado o mais importante.

      Os VERDADEIROS HERÓIS na linha de frente do combate a essa praga, que estão completamente esgotados e enfrentando turnos intermináveis enfrentando a morte.
      Pergunte a eles o que acham de quem não usa máscara.
      Uma hora o imbecil que não usa máscara vai precisar deles, mas porque outro ignorante não usava máscara eles foram morrendo na luta sem fim contra esse mal….
      Aí o ignorante morre sabendo que errou feio em não usar.

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