Justiça determina que AGU se manifeste sobre portaria que autoriza compra de mais munições

Norma editada no governo Bolsonaro também é alvo do MPF

Deu no O Globo

O juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre a portaria interministerial que atualizou os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição por pessoas físicas autorizadas e agentes habilitados a portar arma de fogo.

Editada pelos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, a portaria aumentou o limite de compra de munições no país para quem tem arma de fogo registrada, que passou de 200 ao ano para 550 ao mês.

ANULAÇÃO – Em ação popular, o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) pediu a anulação da portaria e questionou detalhes da tramitação preliminar da proposta, que segundo o parlamentar teria incluído a assinatura de um oficial já exonerado e, portanto, sem função para autorizar a última versão do documento.

O general da brigada Eugênio Pacelli foi exonerado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e transferido para a reserva em 31 de março deste ano, 15 dias antes de seu nome aparecer em um documento favorável à medida.

CONTRADITÓRIO – “A despeito da alegada urgência da medida, tenho que a União Federal (AGU) deve ser previamente ouvida, para que, assim, se tenha ao menos um mínimo de contraditório”, afirma o juiz na decisão.

Por meio de nota, a AGU informou que “aguarda subsídios dos órgãos envolvidos para apresentar, em nome da União, a respectiva manifestação processual”.

5 thoughts on “Justiça determina que AGU se manifeste sobre portaria que autoriza compra de mais munições

  1. CORONEL SIQUEIRA @direitasiqueira

    ENQUANTO A ESQUERDA CHORA PELA MORTE DE 1473 BRASILEIROS, NÓS DA DIREITA CELEBRAMOS ESSAS NOVAS 1473 VAGAS DE EMPREGO AGORA DISPONÍVEIS!

    MIMIMI NÃO LEVA A LUGAR NENHUM!!! TEMOS QUE ENXERGAR AS OPORTUNIDADES!!!

    AVANTE BRASIL!!!

    https://bit.ly/2BHkaLR

    Avante para o matadouro coronavírus.
    Estamos sendo governados por loucos.

  2. O Globo e suas farsas, até parece que a munição calibre .556 que ilustra o artigo, é Made in Brazil, isso aí é fruto de crime, contrabando, a vontade no mercado negro.

  3. Agora sim, agora vai, se o bunker militar do MS não tem poder de fogo suficiente para derrubar as esquadrilhas de corona vírus, com o fornecimento de abundante munição para os milicianos, a guerra contra a pandemia está ganha (perdão, gripezinha, senão posso ser acusado de distribuir fake news).

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