Justiça deve obrigar Flamengo a pagar indenizações milionárias às dez famílias

Resultado de imagem para incendio no flamengoJorge Béja

Contêiner é para transporte ou guarda de mercadoria. Sua utilização para qualquer outro fim é imprópria. Para servir de morada, abrigo ou dormitório para animais e/ou seres humanos, aí mesmo é que pode vir a caracterizar uma das muitas modalidades de crime de perigo comum.

Mas, desgraçadamente, contêiner serve para a perigosa improvisação de tudo: Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Escritórios de canteiro de obras…e muito mais. O alojamento que o Clube de Regatas do Flamengo improvisou para meninos que o clube hospedava e abrigava na formação de suas equipes de base, por si só já era humilhante. E não bastasse a humilhação, os contêiners pegaram fogo: 10 meninos mortos. Tragicamente mortos. Todos queimados vivos.

SEM ATENUANTE – Não existe a mais mínima excludente ou atenuante de ilicitude, civil (e penal), que possa aliviar a integral responsabilidade do clube, na reparação do dano. Este é o assunto em pauta.

O clube estava para com aqueles meninos que abrigava numa situação análoga à do pai com relação aos filhos menores. Do tutor com relação a seus pupilos-tutelados. Do curador com relação àqueles que lhe são curatelados. Todos, rigorosamente todos (meninos vitimados, filhos, tutelados e curatelados), enquanto perdurar a dependência dos infantes com seus protetores, estão aqueles sob o poder, guarda, zelo, proteção e comando destes. Destes, chamados adultos!!. Qualquer dano que menores e interditos causarem a terceiro, pela indenização respondem seus representantes legais. Ou seja, os adultos. Assim como qualquer dano que sofrerem os infantes, em razão do mau exercício do dever de proteção, zelo, guarda, vigilância e garantias do fundamental direito à vida, à saúde, ao saber e muitos outros mais, responde o representante legal. Responde o guardião deles.  E este, no caso do incêndio do Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, tem nome e endereço mundialmente conhecidos: Clube de Regatas do Flamengo, Rio de Janeiro.

O PREÇO DA DOR – Dinheiro não indeniza nem paga a morte de ninguém. Mas é com dinheiro que a lei determina que o dano seja reparado, se é que a dor tem preço. Advoguei 40 anos seguidos exclusivamente nesta área (Responsabilidade Civil). Sempre e sempre em defesa dos vitimados. Milhares e milhares de ações patrocinei de tragédias rumorosas ocorridas aqui na Cidade do Rio de Janeiro. E cada cliente, cada família que me procurou no escritório foi uma lágrima derramada. Daí porque, de tanto absorver o luto e a dor do próximo, parei.

Acumulei dor, muita dor. Mas acumulei, também, muita experiência com tragédias de pequeno e grande porte. Geralmente, nos primeiros dias, o responsável civil logo anuncia que dará todo amparo às vítimas. É só nos primeiros dias. Depois contesta as ações na Justiça e faz arrastá-las por décadas e décadas até.

Agora, arranjaram uma locução só para impressionar os inocentes e incautos: gabinete de crise. Conversa fiada. Pura enganação Demagogia para fazer o tempo passar.

PRAZO CURTO – E aqui vai um importante alerta às famílias das vítimas: o prazo para pedir indenização na Justiça contra o Flamengo é curtíssimo. É de 3 anos apenas, a contar do dia da tragédia. Veja o que diz o artigo 206, parágrafo 3º do Código Civil: “Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil”. Se este prazo for ultrapassado e a vítima (ou seus familiares) não deram entrada na Justiça com a ação indenizatória, a pretensão torna-se prescrita. E uma vez prescrita, a ação não pode mais ingressar na Justiça. E o dano resta sem ser reparado e as famílias abandonadas.

Conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça o valor do dano moral por morte gira em torno de 500 a 1000 salários mínimos. O arbitramento fica sempre ao prudente arbítrio do Judiciário que leva em conta a posição econômica do ofensor e o sofrimento experimentado pelos parentes da vítima.

PAIS E IRMÃOS – Estão legitimados a pedir indenização contra o Flamengo os pais e irmãos dos atletas mortos. A ação pode ser proposta perante a Justiça do lugar onde a família reside. Tomemos a média de 750 salários mínimos: R$ 750 mil reais. Considerando que foram 10 vitimados mortos, o total apenas a título de dano moral vai girar em torno de R$ 7,5 milhões.

O ofensor também fica obrigado a pagar pensão mensal enquanto os pais da vítima viverem. Se não houver prova de ganho, o valor referência passa a ser o salário mínimo. E o Flamengo ficará obrigado a imobilizar capital que a juros de 6% ao ano, produza pensão mensal de R$ 1 mil (valor aproximado do salário-mínimo). E o valor a ser imobilizado será de R$ 200 mil). Considerando que são 10 mortes, o total a imobilizar será R$ 2 milhões.

CONCLUSÃO – Sem levar em conta verba de jazigo, luto, funeral e a eventualidade de ganho maior do que o salário-mínimo. Sem levar em conta os sobreviventes, acometidos de incapacidade laboral e danos psicológicos.

Sem levar em conta também que os valores aqui sumariamente apurados podem ser quadruplicados ou até mais, se vê que por muito menos de R$ 15 milhões o clube poderia ter investido no Ninho do Urubu e preservado a vida de seus meninos e futuros ídolos. Má administração, ganância e falta de sabedoria e falta de respeito ao próximo dá nisso. Estima-se que a indenização que o Flamengo suportará fique entre 15 a 20 milhões de reais.

11 thoughts on “Justiça deve obrigar Flamengo a pagar indenizações milionárias às dez famílias

  1. A “Justica” que julgara o caso do incendio no Flamengo considera altas idenizacoes as familias, mas no caso de Brumadinho ira ser mansa com a Vale por que? Em qualquer outro lugar do mundo ja teria prendido os responsaveis, mas no Brasil os ricos sao divindades, sao poupados.

    • Nós estamos no Brasil e nossa justiça anda com passo de tartaruga. O Flamengo irá recorrer, o processo irá para o stf. Lá irá ficar mofando por décadas. Há pouco foi julgado um processo que a família imperial queria reaver o palácio das Laranjeiras. Este processo se não me engano este processo levou um século. Nossa justiça só é rápida para soltar corruptos.

  2. O problema é que esse alojamento para os meninos boleiros, não era um improviso de uma, duas ou três noites, que em si já era perigoso, mas o dormitório era definitivo, era o padrão do clube para as suas sementinhas, tudo à moda por fora bela viola e por dentro pão bolorento, típico do capitalismo selvagem luso-tupinquim-agregados, o investimento mínimo pelo lucro máximo, a exemplo do que aconteceu em Brumadinho, MG, recentemente, sem esquecer do que aconteceu em Santa Maria, RS, na fatídica Boate Kiss. Essa gurizada deveria ser tratada com mais cuidado, mais zelo, mais carinho, mais consideração…, inclusive porque, mais adiante, iriam render milhões ao Flamengo, que, infelizmente, não cuidou corretamente das suas sementinhas, lamentavelmente.

  3. Li em outro site que o Flamengo pagou 10 multas por irregularidades no seu CT. Como nossos órgãos fiscalizadores tem várias deficiências deu no que deu. Daqui alguns meses ou anos isto tudo será esquecido, como foram diversos outros acidentes: bateu Mouche, boate Kiss, etc.

  4. Prezado, a responsabilidade penal é sobre os agentes de futebol do clube e não sobre a pessoa física, pois não estamos falando em crime ambiental a ser atribuído à empresa

  5. Não vi nenhum artigo no Portal sobre a colocação em prática pelo Bope da promessa de campanha do Witzel, quanto à ação de extermínio, pena de morte, contra pessoas que seriam ligadas ao tráfico nessa semana no Fallet.

  6. Ora, apenas o Vinicius Jr. foi vendido ao Real Madrid ainda garoto, por R$ 164 milhões. O clube gasta dezenas de milhões no Ninho, recebe o maior dos patrocínios da Petrobrás, entre outros, e não conseguia dar um alojamento seguro aos meninos, so querem saber de ganhar. Assim como na Vale, é uma mistura de irresponsabilidade e ganância desenfreadas. Insuportável.

  7. Caro Dr Béja,
    Sem querer amenizar a culpa de ninguém, o problema não foram os containers mas o total despreparo de todos os envolvidos, dos meninos aos demais que ali estavam. Escolas por todo o Canadá usam containers para as aulas, sempre que a demanda aumenta muito. Mas, em containers ou edifícios, todos têm treinamento para emergências, existem brigadas de incêndio e procedimentos e equipamentos basicos. Todos sabem o que fazer ao menor sinal de fumaça ou quando soa o alarme. Aliás, faltaram detectores de fumaça para alerta-los a tempo. Nas tristes filmagens vemos o despreparo de todos.
    Abraços

    • Concordo com o comentário da prezada leitora Teresa Fabrício. Mas transformar contêiner em casa, dormitório ou residência, ainda mais para nele morar meninos de pouca idade, inexperientes e sem preocupações com a segurança própria, tanto é perigosa e arriscada improvisação. Pode até ser sustentável. Mas não tanto assim. Se a causa foi mesmo o curto-circuito no ar refrigerado, bastou que acontecesse para matar por carbonização 10 e salvar 3, sendo 1 em estado grave.

  8. Artigo que do princípio ao fim retrata fielmente o trágico ocorrido.
    Nestes assuntos o advogado,Jorge Béja tem ampla experiência,por sua brilhante atuação em casos análogos,nos quais sempre foi vitorioso.
    Atuar como advogado da família desses jovens,para ele é “café pequeno”,como se dizia antigamente.Sabe de cor e salteado tudo sobre o assunto.É só sentar-se à,frente de sua velha máquina de escrever e deixar os dedos fluirem,como se estivesse tocando músicas em seu piano,outra coisa,que faz com grande maestria..
    Por favor,Dr.Jorge Béja,ofereça-se como patrono dessa causa.Mostre ao Brasil,que este descaso não pode ficar IMPUNE!

    • Caríssimo Dr. José Carlos de Andrade Werneck. É verdade, somei ao longo de mais de 40 anos de contínuo exercício da advocacia, específica e exclusivamente defendendo vítimas de danos de toda sorte, somei muita experiência. E muita dor, tanto quanto experiência.

      Hoje não advogado mais. Nem tenho habilitação para o peticionamento eletrônico ao Poder Judiciário. Mas continuo advogado. Se alguma família desses meninos precisar de mim pode contar com toda a minha bagagem profissional. Só peço que constitua um advogado. Eu o ajudarei naquilo que for preciso. Mas não posso, sozinho, aceitar a causa. Seria eu um consultor, um experiente advogado que defendeu milhares de vítimas de tragédias de grande, média, pequena ou de nenhuma repercussão. Estou pronto para a todos ajudar e sem o mínimo interesse financeiro. Nada quero receber. Nem um muito obrigado. Nada de honorários.
      Veja Dr. Werneck como o lobby do poder econômico, dos grandes empresários, dos poderosos é forte. O Código Civil de 1916 estabelecia prazo de 20 anos para que as vítimas cobrassem na Justiça indenização contra o ofensor. Era o chamado prazo vintenário.
      Com o advento no Código Civil de 2002, que revogou o de 1916, este prazo foi reduzido para 3 anos!!! Que barbaridade!!!Se a ação não der entrada na Justiça nos 3 anos seguintes ao dia em que ocorreu o ato-fato danoso, a pretensão indenizatória prescreve. Creio que a parte mais importante do artigo seja esta. O desabamento de Mariana ocorreu em Novembro de 2015. A vítima que não deu entrada na Justiça com ação indenizatória até Novembro de 2018, não pode mais recorrer ao Judiciário. A pretensão ressarcitória prescreveu.
      Muito obrigado, Dr. Werneck por suas palavras e um forte abraço.
      Jorge

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