Justia do Rio determina soltura de Cristiane Brasil e de ex-secretrio estadual de Educao

Brasil dever cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h

Paulo Roberto Netto
Estado

A Quinta Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Rio decidiu, por unanimidade, soltar a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson, que estava presa preventivamente desde o ltimo dia 11 de setembro por suspeita de desvios em contratos da Fundao Leo XIII, voltada para a assistncia social no Rio. A deciso foi tomada nesta quinta-feira, dia 15, e estendida ao ex-secretrio estadual de Educao, Pedro Fernandes.

Os desembargadores proibiram Cristiane Brasil de contato com outros investigados, testemunhas e servidores das secretarias de Estado e do Municpio do Rio de Janeiro mencionados na denncia do Ministrio Pblico do Rio.

DETERMINAES – Cristiane Brasil tambm no poder mudar de endereo sem comunicao prvia Justia ou se ausentar do Rio de Janeiro por mais de oito dias sem autorizao judicial. Viagens ao exterior foram proibidas. A ex-deputada tambm dever cumprir o recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h.

A deciso da Quinta Cmara tambm solta e estabelece as mesmas cautelares a outros trs investigados: Flvio Salomo Chadud, Joo Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud. A priso de Cristiane Brasil ocorreu no mbito da Operao Catarata.

Segundo o Ministrio Pblico, a ex-deputada participou do suposto esquema de desvio entre 2013 e 2017, quando ocupou pastas na Prefeitura Municipal do Rio, nas gestes de Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).

“INTERESSES POLTICOS” – Antes de se entregar e ser presa, Cristiane Brasil gravou um vdeo em que diz que a operao que investiga desvios de recursos no Rio est associada a interesses polticos. um absurdo que uma denncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de priso preventiva contra mim, faltando dias para a eleio, afirmou.

O PTB, porm, desistiu da candidatura da ex-deputada e optou por lanar Fernando Bicudo, que seria o vice de Cristiane. Ele ex-diretor do Teatro Municipal do Rio.

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LEIA A DECISO ABAIXO:

ACORDAM os Desembargadores que compem a Quinta Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro, em sesso realizada nesta data e por UNANIMIDADE de votos, em JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR a priso preventiva do paciente PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, estendendo os efeitos da deciso aos corrus FLVIO SALOMO CHADUD e CRISTIANE BRASIL FRANCISCO presos, preventivamente, por fora da mesma deciso e, igualmente, a priso domiciliar com monitoramento eletrnico dos corrus JOO MARCOS BORGES MATTOS e MARIO JAMIL CHADUD, aplicando a todos, com base no artigo 319, incisos I a V, do Cdigo de Processo Penal, as seguintes medidas cautelares:

a) comparecimento mensal em Juzo, at o dia 10 de cada ms, para informar e justificar atividades, bem como a todos os atos do processo para os quais forem intimados;

b) proibio de acesso, por qualquer meio, s sociedades empresariais envolvidas na ao penal originria;

c) proibio de manterem qualquer tipo de contato pessoal, telefnico, virtual, e-mail, aplicativos telefnicos (WhatsApp, Telegram e outros) ou por interposta pessoa, entre si e com os demais denunciados, testemunhas, servidores da Fundao Leo XIII, servidores das Secretarias de Estado e do Municpio do Rio de Janeiro e servidores do Governo do Estado Rio de Janeiro mencionados na denncia, ressalvando-se a FLAVIO SALOMO CHADUD o direito de contato com a denunciada MARCELLE BRAGA CHADUD, sua esposa;

d) proibio de mudarem de endereo sem prvia comunicao ao Juzo e de ausentarem-se da Comarca por mais de 08 dias sem autorizao judicial e,

e) recolhimento domiciliar noturno, diariamente, a partir das 22 horas. Mantm-se, ainda, a determinao do Juzo a quo para que todos os denunciados, com exceo dos denunciados BRUNO CAMPOS SELEM e MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA, com fulcro no artigo 320 do CPP, depositem, em 24 horas, em cartrio seus passaportes, inclusive, os expedidos por outros pases e diplomticos.

Oficie-se Polcia Federal informando que os referidos denunciados esto impedidos de deixar o Pas, nos termos do voto do Relator. EXPEAM-SE ALVARS DE SOLTURA em favor de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, FLVIO SALOMO CHADUD e CRISTIANE BRASIL FRANCISCO e cumpram-se, se por al no estiverem presos. Intimem-se os corrus JOO MARCOS BORGES MATTOS e MARIO JAMIL CHADUD acerca da substituio das medidas cautelares que lhes foram aplicadas. Comunique-se o inteiro teor desta deciso ao Juzo de origem, assim como ao Exmo. Min. do STJ, JOEL ILAN PACIORNIK, Relator dos Habeas Corpus n 614291 RJ (2020/0244943-6) e 614791 RJ (2020/0247425-9).

9 thoughts on “Justia do Rio determina soltura de Cristiane Brasil e de ex-secretrio estadual de Educao

  1. 250 MIL PRESOS SEM JULGAMENTO POR PEQUENOS CRIMES.J a elite que comete crimes contra a humanidade em casa com o conforto proporcionado pela mo leve nos nossos bolsos.E dizem que vivemos em uma democracia e que as instituies funcionam sim a justia de classe funciona para o andar de cima.

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