Justiça do Trabalho tem elevado congestinamento

Roberto Monteiro Pinho

Conforme relatório Oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os números da estatística das ações em tramitação no ano de 2009, tendo como base comparativa à seqüência dos anos de 2007 a 2009, aponta a taxa de congestionamento de 66,12%, sendo 38,63% no TST, 24,93% nos TRTs e 35,87% (na fase de conhecimento), nas Varas do Trabalho, e de 67,87% na fase de execução, confirmando data vênia, as indicações desta coluna de que nesta fase, a JT está debilitada. Isso ocorre em razão da falta de preparo dos juizes neste instituto e por conta da excessiva aplicação de temas importados e interpretativos, (mais ideológico) que propriamente técnico.

No país, duas a cada cinco pessoas já utilizaram a justiça para solução de litígios, quando analisados num grupo de dez, este número sobe para três, mas no total, 48% da população já demandou judicialmente. Ocorre que pouco menos da metade, ainda não obteve resultado satisfatório ou não encerraram a demanda. A justiça brasileira tem hoje 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores. O País tem a maior máquina judiciária do planeta, em contrapartida a taxa de congestionamento global da Justiça foi de 71% em 2009, percentual que vem sendo mantido desde 2004, ou seja: 71% dos processos não foram solucionados.

No judiciário trabalhista a solução das ações sob sua tutela obrigatória, apesar da prioridade por se tratar de verba alimentar, os processos tramita por 12 anos, e a demanda vem aumentando gradativamente, de 2000 a 2007, quando pulou de 1,6 milhões de ações por ano, para 2,3 milhões, e mantém até 2008 um crescente resíduo de 1,2 milhões de processos. De acordo com os números do TST, (disponíveis em seu site) o total do resíduo (2009) na fase de execução é de 1.748.716 ações, um aumento de 4,1% em relação ao ano de 2008, somando ainda outro resíduo de 838.174 processos no arquivo provisório, 3,7% a mais que em 2008, perfazendo o total de 2.586.890 processos.

No ano de 2009, em relação a 2008 na fase de conhecimento o aumento foi de 3,7, e na de execução foi de 8,7%. Entre os tribunais o do Rio de Janeiro (TRT1), tem a mais elevada taxa de congestionamento de 53,78% na fase de conhecimento, segundo São Paulo com 43,94% e Campinas com 41,71%, enquanto Rondônia ficou na lanterna com 13,60%.

Na fase de execução na média geral o Rio de Janeiro lidera o ranking do congestionamento com 73,41% em 2007, 83,97% em 2008 e 82,44% em 2009. A Bahia (5ª Região) liderou a lista com 85,80%, seguido do Ceará (7ª Região), 85,12% e Rio de Janeiro (1ª Região) 82,44%. Dois aspectos circundam este quadro da justiça especializada, a indubitável realidade de sua debilitação como mecanismo de solução de conflitos, reflexo da alta taxa de congestionamento na execução dos créditos do trabalhador e a demora na entrega da prestação jurisdicional desde a fase de conhecimento a liquidação da ação, que demora em média 12 anos. Ocorre ainda que na última década, os integrantes da JT, através de suas entidades influenciaram os legisladores na elaboração de pelo menos a metade do renovado texto da lei trabalhista.

Mesmo assim a questão central, que é a da morosidade, embora tivessem sido adotadas novas medidas no seu combate, essas data maxima venia, não foram profícuas. Uma pesquisa com 3.200 juizes, realizada pela da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e divulgada pelo jornal “O Globo”, em 2009, constatou que quase a metade dos entrevistados, considerou a justiça lenta, 9% responderam que é boa, 48,9% disseram que é ruim, e outros 38,7% regulares.

Em 1988, um total de 350 mil ações ingressou na justiça brasileira, em 1997 foram 8,5 milhões, naquela oportunidade os tribunais julgavam perto de 80% das ações, deixando um resíduo de 20%, ano a ano, as estatísticas dispararam, mas as soluções ficaram congeladas, e se essas existiam, estão trancadas nos gabinetes dos executivos do governo, magistrados e legisladores. Outro dado apontado pela pesquisa foi o de que os recursos contra decisões judiciais, naquela oportunidade, podem chegar a 42, na ação de execução de dívida. A reforma do judiciário ganhou nova roupagem, surgiu a penhora on line (sistema Bacen Jud), cujo manejo abrupto e sem critério, é duramente criticada pelo empresariado.

Se as coisas não vão bem no judiciário estadual e federal, na especializada do trabalho, (em razão de sua natureza alimentar) os números são alarmantes, existem 14,5 milhões de ações, e  cerca 2,3 milhões ingressam  anualmente na JT. No ano de 2007 o resíduo (sem solução no primeiro grau), foi de 1,2 milhões de ações trabalhistas. Hoje o judiciário brasileiro acumula 84 milhões de ações, 16 milhões estão na justiça do trabalho, e a partir dos dados informados pelo TST, existe 6,5 milhões na execução.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *