Justiça Federal em Santos já cumpriu a ordem de confiscar o tríplex de Lula

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Charge do Oliveira (Humor Político)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O juiz Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), determinou nesta sexta-feira, 14, o cumprimento por oficial de Justiça do registro em cartório do confisco do triplex que a força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel fica no Condomínio Solaris, no Guarujá. Lemos recebeu carta precatória do juiz Sérgio Moro, autor da ordem de sequestro do apartamento.

O triplex seria propina da empreiteira OAS que levou à condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria sido contemplado com R$ 2,25 milhões, valor que corresponde às reformas e ao valor do imóvel. O petista nega.

AUTO DE SEQUESTRO – “Solicita-se que seja lavrado o auto de sequestro com o subsequente registro do confisco do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá/SP”, determinou Moro, nesta quinta-feira, 13″, diz o texto. “A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis”, anotou o magistrado.

Na sentença que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, Moro havia determinado que, “por ser produto de corrupção”, o triplex seja confiscado.

“Considerando que o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, matrícula 104801 do Registro de Imóveis do Guarujá, é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco, com base no artigo 91, II, ‘b’, do Código Penal”, ordenou Moro.

VALOR MÍNIMO – O imóvel também não poderá ser utilizado pela OAS em seu processo de recuperação judicial da empreiteira que corre na Justiça Estadual de São Paulo.

Moro definiu o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime em R$ 16 milhões – a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10 de dezembro de 2009.

O montante equivale ao total da “conta corrente geral de propinas do Grupo OAS com agentes do Partido dos Trabalhadores”. O dinheiro equivalente ao valor do triplex e suas respectivas reformas, de R$ 2,25 milhões, será descontado deste montante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGLula se julgava inimputável, tinha impunidade garantida. Possuía renda e bens suficientes para comprar o tríplex, mas preferiu o caminho da esperteza, da malandragem, da safadeza. Mas é o falso malandro, nem procurou simular haver comprado o imóvel. Fez tudo errado e acabou com sua carreira política e com a honra da família, ao envolver mulher, amante e filhos nas maracutaias. (C.N.)

7 thoughts on “Justiça Federal em Santos já cumpriu a ordem de confiscar o tríplex de Lula

  1. Condenação de Lula: sem fundamento legal
    Por Dalmo de Abreu Dallari

    A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer.

    Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura.

    https://goo.gl/FY7poy

  2. Por falar em amante, cadê os gastos do cartão corporativo da Rosemary monamour? Ela também é uma pessoa especial como dom sarney?
    Manter os gastos públicos em segredo após a justiça já ter retirado o sigilo é que um ato manifestamente ilegal, senhor Dallari.

  3. Já discordei de muitos petistas que são veementemente contra a Reforma Trabalhista, mas não sabem dizer quais os direitos dos trabalhadores foram perdidos. Usam sempre o nome de alguém que supostamente leu a lei e deu a sua interpretação. Não buscam na fonte para ter a sua interpretação da lei. O mesmo acontece com o julgamento do Lula. É mais fácil propagar que ele foi condenado sem provas do que ler os autos.

  4. Os petistas seguirão firme com a única estratégia que sabem usar:

    – A negação da verdade, contínua e sistematicamente. Num processo de lavagem cerebral.

    Petistas não sabem reconhecer os seus erros ou mesmo crimes, desde os menores até os maiores.

    Que ninguém espere que petistas tenham um dia arrependimento por caminhos errados que escolheram! Não há neles tal honestidade!

  5. A OAS diz que o triplex é do lula. O lula diz que o triplex é da OAS, então só resta alternativa da intervenção judicial.
    Se não tem dono, esta devoluto e nestas condições, se torna público.

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