Justiça Federal vai apurar denúncia de infrações fiscais  cometidas pela Rede Globo

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Charge do Nico (Arquivo Google)

Afanasio Jazadji

O procedimento investigatório criminal instaurado pelo Ministério Público Federal de São Paulo (Divisão Criminal), em 20 de agosto de 2019, para apurar a possível ocorrência de infrações penais de natureza pública por parte dos irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, no controle da Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, nos últimos 15 anos, está sendo transferido para a Subseção Judiciária Federal do Rio de Janeiro.

O pedido foi feito pelo procurador da República Luis Eduardo Marrocos de Araújo, que comandou as investigações, ao juiz federal da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fernando Toledo Carneiro, que o acolheu, por entender que as atividades denunciadas e tidas como irregulares foram e vêm sendo desenvolvidas a partir da sede das empresas, instaladas no Rio de Janeiro.

MAIS UM – Além dos três irmãos herdeiros do jornalista Roberto Marinho, também é investigado o advogado Eduardo Duarte, com escritório situado no Rio de Janeiro e especializado na abertura de empresas sem atividade específica, tidas como empresas de fachada e de prateleira.

Pertencia a ele a sociedade 296 Participações S/A, aberta em uma pequena sala, em prédio da avenida Paulista, em São Paulo, com capital de apenas mil reais e que depois de adquirida pelos irmãos Marinho, com a denominação alterada para Cardeiros Participações S/A, que passou a ostentar capital superior a R$ 5 bilhões.

Nessas condições e com tão inimagináveis credenciais, essa minúscula sociedade assumiu o controle total da Globopar, incorporando os ativos e patrimônio das TVs Globo do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

MESMO CNPJ – Os documentos e provas juntados à investigação, baseados em publicações oficiais e registros nas Juntas Comerciais de São Paulo e do Rio de Janeiro, levaram o Ministério Público Federal/SP a peticionar ao Juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos seguintes termos:

 “…..As empresas relacionadas no Decreto Presidencial de 23 de agosto de 2005, quais sejam, GLOBOPAR ( Globo Comunicação e Participações S/A) e CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A (antiga 296 Participações S/A) teriam realizado manobras societárias com o intuito de não recolher tributos, ocultando os verdadeiros nomes, a composição societária, o capital social, os objetivos e as atividades operacionais, bem como exercido, de forma simulada, a exploração de serviços públicos de radiodifusão sem o devido ato autorizador do governo.

Ademais, conforme informado pelo manifestante e documentação apresentada por ele, as empresas CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A, 296 Participações S/A e Organizações Globo Participações S/A têm o mesmo CNPJ (PP. 129/130, 75 e 80).

SITUADAS NO RIO – Registrou, em seguida, o procurador da República Luis Eduardo Marrocos de Araújo:

“Ocorre que as empresas relacionadas ao presente caso estão situadas na cidade do Rio de Janeiro, consoante PP. PDF 80, 100 e PDF 131.

De outro giro e, conforme já apontado, há notícia nos autos da existência de possível procedimento administrativo-tributário no âmbito da Receita Federal do Rio de Janeiro para apurar a prática de crimes contra a Ordem Tributária.

Como é cediço, a competência para julgar o crime tributário decorrente da constituição definitiva do crédito é do local do domicílio fiscal, onde tramita o procedimento administrativo-tributário, ainda que os atos materiais que proporcionaram a supressão ou a redução do tributo tenham sido cometidos em outro local……………”

E A CONCESSÃO? – Sobre a concessão das TVs, assim se manifestou o procurador:

….“No tocante ao suposto desenvolvimento irregular de atividades de telecomunicações, há necessidade de aprofundamento das investigações, solicitando-se informações pormenorizadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sem prejuízo de outras diligências preliminares. Ocorre que as referidas atividades foram e vêm sendo desenvolvidas a partir da sede das respectivas empresas, as quais, conforme acima esclarecido, são domiciliadas no Rio de Janeiro.

Dessa forma, tendo em vista que os fatos narrados na representação ocorreram na cidade do Rio de Janeiro, o Ministério Público FederaL, promove, com fundamento no artigo 70 do Código de Processo Penal, o declínio da competência para o processamento e julgamento do feito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAs provas que Bolsonaro necessita contra a Globo constam em vários processos judiciais. E não é difícil encontrá-las. (C.N.)

14 thoughts on “Justiça Federal vai apurar denúncia de infrações fiscais  cometidas pela Rede Globo

  1. Resta saber qual será a posição do STF quando chegar lá. Afinal tudo que envolve “bicho grande” sempre acaba no STF e a sociedade atônita vê quais respostas estão sendo dadas a ela.

  2. Afanázio já foi parlamentar, deputado estadual por várias legislaturas e partidos.

    Dificilmente o célebre jornalista e advogado escreveria sobre o incomparável escândalo que o povo brasileiro suporta – desnecessariamente, mas em razão da sua omissão e covardia -, de assistir um congresso ladrão, venal, corrupto, incompetente, que legisla em causa própria e diariamente, em face do passado do articulista como político.

    Logo, apontar as suas baterias para a Rede Globo, se tornou uma cruzada para o jornalismo que sempre esteve à sombra da magnitude dos Marinho e sua rede de comunicação.
    Percebe-se, nitidamente, que incultos e incautos estão caindo como patos nessa armadilha, que a Globo seria o maior problema nacional; Aquela que tem sido a culpada pelas nossas mazelas;
    Violência;
    Promiscuidade moral e ética;
    Sexo desbragado e sem compromisso;
    Imoralidade nas famílias e as traições entre amigos, cônjuges;
    O enaltecimento da inveja, das relações indecentes;
    Da corrupção;
    E responsável pela crise da economia, do desemprego, da violência, do endividamento, da nossa educação vexatória, de uma saúde pública deplorável.

    Indiscutivelmente o parlamento tem sido muito esperto – sempre para o lado ruim, aquele que não presta – ao transferir para uma empresa de comunicação, que atingiu a qualidade e poderio de transmissão, a culpa pelo mau relacionamento com políticos publicando inverdades ou notícias falsas.

    E, o povo, mais alguns aproveitadores, protestam contra a Globo, enquanto o cerne das questões nacionais ainda insolúveis e aumentando a cada legislatura, encontra-se no legislativo, naquele que é o poder principal numa democracia, mesmo que seja suposta democracia como no nosso caso.

    Defendo a Globo?
    Quem sou eu?
    Apenas escrevo e postando, na minha opinião e entendimento, que a Globo não poderia estar sendo o Judas brasileiro.
    Muito antes de sairmos distribuindo porrada no Judas em sábado de aleluia, teríamos de extinguir o parlamento, este, sim, a causa de nossos males, miséria, pobreza, desemprego, inadimplência, salário mínimo aviltante, gastos em demasia e criminosos extraídos do erário público, de modo a sustentar a casta parlamentar com seus salários nababescos e vida de reis!

    Dito isso, Afanázio quer que nos afastemos do olho do furacão, o congresso, a nossa doença terminal, e alegar que é a Globo o vírus que está nos matando paulatinamente.
    A Globo não faz parte do governo;
    A Globo não decide as votações no parlamento;
    A Globo não tem qualquer influência na administração de Bolsonaro;
    A Globo não estabeleceu e tampouco obrigou que governo algum obedecesse as suas vontades e determinações.

    Diferente do congresso que nos representa, que age traiçoeiramente, além de nos roubar, explorar e manipular como cidadãos e trabalhadores brasileiros

    Longe de eu querer ser advogado de defesa da Globo, até porque não sou este profissional, meus estudos são parcos e a minha mente limitada.
    No entanto, a verdade que tentam esconder, omitir, precisa vir à tona.
    E, a realidade aponta o parlamento como inimigo do povo.
    Solução:
    Que este poder seja fechado por um tempo; que as reformas sejam feitas; que o modelo político seja completamente alterado; que tenhamos, em consequência, um congresso novo, enxuto, custando infinitamente menos, porém muito mais eficaz e eficiente.

    A Rede Globo de Televisão é coadjuvante, e não protagonista na política nacional.

  3. Com a devida Vênia,a Globo é primeiro poder.

    Sempre fez chantagem das mais variadas,contra os Governo Federal, Congresso, Judiciário,Estadual, Municipal, sempre se infiltrou no estado..

    Nomeou juízes, Ministros,etc..
    No Governo Militar,usou e abusou do Estado,e construiu seu IMPÉRIO….

    Se alguém ousa contesta-lo,cai em desgraça.

    Exemplo histórico:
    Carlos Lacerda, então governador dos Fluminenses, não autorizou seu Roberto Marinho,construir um prédio no aterro do flamengo,(terreno),do estado-RJ.
    Deu,o “corvo”,caiu em desgraça.

    BRIZOLA,nunca cedeu as chatagens da Globo,Este comeu o pão que diabo amassou,todos os dias a Globo achincalhava o grande Nacionalistas Leonel de Moura BRIZOLA..

    BRIZOLA,teve que entrar em juízo,e ganhou o direito de respostas,que Cid Moreira,foi obrigado a ler..
    Só ver no YouTube.!!!

    No Governo COLLOR,a Globo, aliado com o PT,e com os anões do orçamento,praticaram a maior infâmia, contra um governante,praticou todo o tipo di sabotagem em todos os sentidos, da indústria ao comércio,via FIESP.

    Dilma e Lula,idem, não serviu mais ao sistema Globo,deu no que deu.

    Por, paradoxal que seja,o Bolsonaro,a meu ver, está certo em cortar ou diminuir verbas públicas direcionadas a propaganda,mesmo por vias transversais a mamata acabou.

    Falta,direcionar essas verbas para educação, saúde,e TVS, estatais..

    Qual a reação da rede Globo,contra Bolsonaro,???
    Veio a tona caso Mariele Franco,para atingir o Governo do Bolsonaro, legitimamente eleito,e olha,que não voltei nele…(é despreparado),mas,isso,é outro assunto.

    Por, derradeiro,se um amigo ou alguém da família está envolvida no caso Mariele,cabe cobrar dos poderes, polícia-inquerito; Judiciário-Processo,o mais célere.

      • “Ah, sem falar da programação só chanchada, incutido no sub consciente a degradação da família.

        Promiscuidade sexual e esse troca troca,etc…”

        O SBT do titio Silvio Santos faz a mesma coisa,…

        A Record do titio Edir Macedo faz a mesma coisa,…

        …e eu tenho certeza que o Boçalnaro não vai querer fechar a Record e o SBT por “programação só chanchada, incutido no sub consciente a degradação da família.

        Promiscuidade sexual e esse troca troca,etc…”

  4. Quem quer trocar a Globo pela pajelança da ministra Damares?

    Quem sabe de algum canal aberto de TV no Brasil que tenha idoneidade pra dizer que nunca cometeu abuso de poder?

    Quem vai acreditar que um Bozo de quinta categoria tem bala para desmontar o maior negócio brasileiro?

    Tem crente demais acreditando em conversa fiada pra lá de demais da conta…

    Bozocraudio acabar com a Globo? Conta outra…

  5. Cogitaram abertura dos Cassinos, o Bozolado maandou consultarem a bancada evangélica!

    Jogo, prostituição, máfia, drogas, familias destruídas pelo vício do jogo valem quanto para os evangelicos aprovarem?

    Atenção aos lobos nas peles de cordeiro!
    A maior e mais poderosa igreja do Mundo ocidental chama-se “Democracia & Entretenimento”.
    Ganha de todos os Papas, Budas e Maomés juntos, de lavada.

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