Justiça manda deputado bolsonarista apagar vídeos com difamação, injúria e coação contra Alexandre de Moraes

Deputado bradou que Moraes era “um lixo” e “esgoto do STF” 

Paulo Roberto Netto
Estadão

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo mandou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) deletar seis vídeos publicados em quatro redes sociais em que atacava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em ação movida pelo ministro contra o parlamentar em São Paulo.

De acordo com o juiz Dezem, a ‘liberdade de expressão é o valor dos mais caros nas democracias liberais’. “No entanto, isso não significa que a prática de atos criminosos esteja abarcada por ela”. O magistrado destaca que as declarações de Otoni de Paula violariam a prerrogativa de imunidade parlamentar.

“DÉSPOTA” – Os vídeos publicados pelo deputado foram divulgados após Moraes determinar a soltura do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos no País. Moraes decretou a proibição do uso de redes sociais ao blogueiro, medida que levou Otoni a classificar o ministro como ‘déspota’. Otoni de Paula também é investigado no mesmo inquérito.

“Alexandre de Moraes você é um lixo. Você é o esgoto do STF. É a latrina da sociedade brasileira”, afirmou. As mesmas gravações levaram a Procuradoria-Geral da República a denunciar criminalmente o deputado por difamação, injúria e coação contra Moraes. A peça assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirma que o o deputado teria utilizado ‘violência moral e grave ameaça’ para coagir Moraes a beneficiar a si próprio e a Oswaldo Eustáquio no curso das investigações, além de ofender a dignidade e o decoro do ministro.

“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou Medeiros.

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS –  Além de Otoni, outros nove deputados e um senador da base do presidente Jair Bolsonaro tiveram o sigilo bancário quebrado por ordem do ministro do Supremo. Uma das linhas de investigação mira se os parlamentares articularam o financiamento ou a promoção de manifestações que se enquadram como crime pela Lei de Segurança Nacional. Em decisão, Alexandre de Moraes apontou a ‘real possibilidade’ de existência de organização criminosa que visa lucrar com atos antidemocráticos.

A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

REDE DE INTRIGAS – “Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.

A PGR afirma que foi identificado o funcionamento ‘estruturado e economicamente rentável’ de uma associação que buscava ‘provocar as Forças Armadas’ para a execução de ações contra a ordem constitucional. Mensagens e publicações de teor antidemocrático também eram compartilhadas nas redes para ampliar o alcance e tráfego de usuários, assim obtendo a renda.

7 thoughts on “Justiça manda deputado bolsonarista apagar vídeos com difamação, injúria e coação contra Alexandre de Moraes

  1. E está havendo Censura e existe liberdade de expressão??? CAPÍTULO V … DOS PARTIDOS POLÍTICOS … Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    Se não podem ser criados partidos que não resguardem o regime democrático … é censura??? kkk KKK kkk

  2. O poder não tem limites. Seu gosto é tão enebriante que quem o experimenta quer sempre mais. O poder revela as profundezas do ser humano. Remexe os desejos mais recônditos. Desejos de controle; desejos de domínio. O poder é como um feitiço, que toma conta do homem e, hipnotizando-o, faz dele quase um autômato, a responder seus comandos.
    A verdade é que não há limites para o exercício do poder. Quem está tomado por seus encantos quer cada vez mais.
    Só há dois limitadores para a imposição do poder: a impossibilidade física ou uma força intimidadora contrária. Os grandes déspotas da história apenas não cometeram mais atrocidades e não expandiram mais seus domínios porque estavam impossibilitados materialmente para isso. Imagine um Genghis Khan se tivesse, ao seu dispor, aviões bombardeiros ou se Napoleão pudesse lançar bombas nucleares! Imagine um Hitler se não se deparasse com a resistência dos Aliados!
    Todo o conhecimento e tecnologia disponíveis para os dominadores de nosso tempo lhes permite algo muito mais eficiente do que ferir ou matar. Permite cooptar seus alvos. Em vez de mortos, faz escravos. E o melhor ainda (para eles) é que podem tudo isso em uma guerra limpa, quase sem rastros.
    Não pensem, portanto, que um ditador, grande ou pequeno, vai ser contido por algum escrúpulo ou que possa haver algum limite para seus atos. Se ele não faz mais é porque os instrumentos que estão a seu dispor não lhe permitem ou, então, porque se deparou com forças que o intimidaram, que despertaram nele o medo.
    Por isso, nossa esperança, quando estamos diante de um aspirante a ditador, é descobrir que forças podem ser essas.
    Alexandre de Moraes é forte candidato a ditador. E tem muita gente aqui no blog que aplaude essa abominação.

  3. Fatos são fatos, versões são versões, narrativas são narrativas e fake news são, até prova em contrário especialidade bolsonarista.
    Fato: O Mito, repetida e publicamente, ameaçou e incentivou o fechamento do STF e Congresso Nacional.
    Fato: O ministro Alexandre, no uso de suas prerrogativas constitucionais, preside um inquérito para apurar crimes contra o direito e a democracia.
    Pergunta: Quem é o candidato a ditador?

  4. Como se não bastassem as investidas ilegais do STF para enterrar os direitos constitucionais dos cidadãos, um juiz de 1ª instância vai além das suas sandálias, censurando o discurso de um deputado federal, protegido pela inviolabilidade parlamentar prevista na constituição. Os agentes da justiça, que deveriam ser os primeiros a observar as leis, uniram-se num esforço para ser os primeiros a desrespeitá-las. A baderna jurídica é a norma.

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