Ex-diretor da Petrobras Renato Duque não foi solto por causa da prisão preventiva

Pedido de soltura foi feito após mudança de entendimento do STF

Pedro Prata
Fausto Macedo
Estadão

A Justiça Federal no Paraná negou liberdade a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo Partido dos Trabalhadores, preso desde março de 2015. Ele possui prisão preventiva decretada em duas ações penais, o que impossibilitou a aplicação do recente entendimento do Supremo de que é inconstitucional a prisão já em segunda instância.

A defesa dele sustentou que ‘a execução antecipada da pena supera a existência de qualquer prisão preventiva’, posto que ‘a situação meritório supera a situação cautelar’. “Alegou, ainda, que o fundamento outrora utilizado para a decretação da prisão preventiva não mais subsiste em razão da ampla postura colaborativa adotada pelo peticionário, que englobou a devolução de valores mantidos no exterior.”

MEDIDA CAUTELAR – O Ministério Público Federal se posicionou contrário à liberdade de Duque. Para a Procuradoria, a medida cautelar contra ele foi confirmada tanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto pelo Supremo Tribunal Federal.

Deste modo, o início da execução provisória das penas não elimina automaticamente a prisão preventiva, disse o MPF. “Cabe ao STF avaliar eventual pedido de revogação da medida cautelar.”

CINCO AÇÕES – Duque já acumula 123 anos de pena em cinco ações penais da Lava Jato. A prisão preventiva que agora o impede de ir para casa se deu na décima fase da força-tarefa, em 2015, batizada de ‘Que País É Esse?’. O nome faz referência a uma frase dita por Duque ao ser preso pela primeira vez, em novembro de 2014.

A medida cautelar foi mantida pela 13ª Vara Federal de Curitiba em duas sentenças com o argumento de que ele teria ‘movimentado suas contas no exterior após o início das investigações na Operação Lava Jato, tentando dissipar os ativos criminosos e praticando novos atos de lavagem’.

PARA CASA –  Na esteira da decisão do Supremo que enterrou a prisão em segunda instância, outros alvos da Lava Jato já foram para casa. Após 580 dias na cela da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula foi solto menos de 24 horas depois da decisão no STF. No mesmo dia, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais (PR).

Os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares também se beneficiaram pelo novo entendimento dos ministros do Supremo. A Justiça do Paraná determinou a remoção das tornozeleiras eletrônicas que monitoravam os seus passos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG A Justiça brasileira virou uma esculhambação. Prisões preventivas não podem se eternizar. A regra que vale para um tem de valer para outro No caso de Lula e Dirceu, foram soltos ilegalmente, antes da publicação do acórdão, que, aliás, até hoje não foi publicado.  É por isso que Francelino Pereira perguntava: “Que país é esse?”. (C.N.)

3 thoughts on “Ex-diretor da Petrobras Renato Duque não foi solto por causa da prisão preventiva

  1. .
    Já disse muitas vezes:

    MORRO de medo da justil$$a tupiniquim,

    eu mi-si-obro
    e si-mi-urino todim !!!

    agora, devo acrescentar:

    tenho mesmo É

    Asco, Aversão, Desprezo, Execração, Horror,
    MEDO, Náusea, Nojo, Ojeriza, Pavor, Rejeição,
    Repúdio, Repugnância

    MORRO DE MEDO !!!
    É V.E.R.D.A.D.E !!!

  2. “NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Justiça brasileira virou uma esculhambação. Prisões preventivas não podem se eternizar. A regra que vale para um tem de valer para outro No caso de Lula e Dirceu, foram soltos ilegalmente, antes da publicação do acórdão, que, aliás, até hoje não foi publicado. É por isso que Francelino Pereira perguntava: “Que país é esse?”. (C.N.)” Não é assim que funciona, aos olhos da Constituição, face à qual a regra é clara. Não é que eles foram soltos ilegalmente, pelo contrário, eles estavam presos ilegalmente. Ora essa, se os caras são tão perigosos assim como vc acha e deseja a prisão dos mesmos, por que então ninguém da Lava Jato pediu a prisão preventiva deles e nem o Moro a decretou ? Aliás, o próprio Moro em sua sentença reconheceu que era o caso de recorrerem em liberdade. Vc está batendo na tecla errada, a meu ver. Veja o caso da Bahia, a turma do Tribunal na cadeia, depois de décadas de malfeitos. Imagine, um tribunal desse confirmando uma sentença de primeira instância, e um possível desafeto posto na cadeia por uma quadrilha fantasiada de corte de justiça ? Pimenta nos olhos dos outros é colírio, né ? Percebe que vc está pedindo mudanças no lugar errado ?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *