Justiça podre não cumpre a regra de transparência salarial

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Charge de Millôr Fernandes

André Richter
Agência Brasil 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra que trata da publicação dos salários dos servidores do Judiciário na internet. Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulgadas. A norma  regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário.

De acordo com levantamento feito pela conselheira Luiza Frischeisen, responsável pelo acompanhamento do cumprimento da regra, alguns tribunais não cumprem também a resolução na íntegra. Conforme constatação do CNJ, alguns tribunais publicam as informações com atraso e criam barreiras de acesso, não previstas na resolução.

No site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por exemplo, o nome dos servidores e magistrados são omitidos. Nos tribunais regionais eleitorais da Bahia e de Goiás e na Justiça Federal da Bahia os dados sobre remunerações não são divulgados devido a decisões judiciais que impedem a publicidade das informações.

Para garantir o cumprimento da norma, Luiza Frischeisen determinou que os problemas sejam solucionados pelos tribunais em 15 dias. A conselheira pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a norma seja respeitada.

Segundo o CNJ, apesar das irregularidades, a maioria dos 91 tribunais cumprem as determinações sobre a divulgação dos salários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA Justiça é um dos poderes apodrecidos da República. Se funcionasse a contento, Executivo e Legislativo atuariam muito melhor e com menos corrupção, pois é a certeza da impunidade que incentiva a transgressão. Esta reportagem mostra bem a situação. A Justiça não consegue se entender nem mesmo sobre uma regra simples como esta, que determina a transparência salarial. Ah, Brasil! (C.N.)

10 thoughts on “Justiça podre não cumpre a regra de transparência salarial

  1. Caro CN,

    O senhor sempre é contra os sofredores membros da Justiça. Eles são uns coitadinhos devido ao excesso de trabalho que os deixa mega stressados.

    Para compensar este sofrimento eles necessitam no ano de dois meses de férias, Bolsa Alimentação, Bolsa Moradia, Bolsa Educação e outras bolsinhas que não sabemos.

  2. Pela constituição, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Se o judiciário é um poder, onde estão os representantes eleitos para exercê-lo? Sem voto não há representatividade, e como ninguém assume diretamente um cargo na justiça, o judiciário brasileiro não é um poder legitimo, constitucionalmente.

  3. Justiça tem que ser completamente INDEPENDENTE dos outros poderes. Justiça não pode firmar acordos com os demais poderes, sob pena de se corromper.

    A “harmonia” constitucional entre o Poder Judiciário e os demais poderes é limitada a atos e fatos justos, pois, se assim não for, abdicará da vital e insubstituível INDEPENDÊNCIA.

  4. Leitor ARS, saudações.

    O poder que emana do povo é representado pelo deputados e senadores eleitos que, em tese, no cumprimento de seus mandatos. irão contemplar o povo com necessárias, competentes, exigidas, coerentes e justas leis, o que simplificando, significa LEGISLAR…

    Através do VOTO, damos a esses políticos o direito de decidir por VOCÊ, por MIM. por NÓS, TODOS os brasileiros, as leis que o Poder Judiciária têm de interpretar e fazer cumprir.
    Leis, nós temos, sortidas, com abundância. Fazer “pegar” a lei, é outra história.

    Em relação ao Poder Judiciário, fico com a opinião do Moderador. Permita-me:

    “NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Justiça é um dos poderes apodrecidos da República. Se funcionasse a contento, Executivo e Legislativo atuariam muito melhor e com menos corrupção, pois é a certeza da impunidade que incentiva a transgressão. Esta reportagem mostra bem a situação. A Justiça não consegue se entender nem mesmo sobre uma regra simples como esta, que determina a transparência salarial. Ah, Brasil! (C.N.)”

    • Certo, Andrade,

      O problema do judiciário é não ser um poder democrático, como os outros dois – o legislativo e o executivo. Votamos em quem faz as leis e em quem as executa, mas não em quem as julga. Os juízes até o supremo são escolhidos em concursos públicos. Provas que avaliam – sempre falando em tese – suas competências para assumirem os cargos no judiciário. No supremo, são indicados pelo executivo ou pela entidade da área, segundo o notório saber jurídico. Portanto, se trata de um poder meritocrático – escolhido pelo mérito – em meio a dois outros democráticos – escolhidos pela maioria. Por isso, os juízes se consideram “deuses” acima da lei. Seus regulamentos internos valem mais do que a Constituição. Creio que o desequilíbrio dos poderes do Brasil tem raiz nessa mistura de regimes. Falta coragem para encarar os fatos, ou viramos uma meritocracia, com todos sendo escolhidos por concurso, ou viramos uma democracia de fato com todos os poderes escolhidos pelo voto. Mas tudo isso, diz respeito à teoria da nossa forma de governo, na prática estamos longe de sermos uma democracia e mais ainda uma meritocracia.

      Obrigado pela oportunidade do debate!

  5. Os tribunais regionais tem que saber que é dinheiro público e portanto tem que prestar contas ao povo, quanto se gasta para manter os tribunais regionais, é de arrepiar quando não prestam tais esclarecimentos a corte maior, ou seja, CNJ que deve cobrar.

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