Justiça reduz condenação de Rocha Mattos, um dos raríssimos juízes que chegou a cumprir pena no Brasil.

Carlos Newton

Os jornais noticiam que o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos teve reduzida uma das penas que sofreu em função da chamada Operação Anaconda. A decisão é da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e também beneficia o policial federal César Herman Rodrigues, investigado na mesma operação.

Rocha Mattos ficou conhecido ao ser processado sob acusação de venda de sentenças. Acabou condenado por peculato, prevaricação, corrupção passiva e quadrilha e chegou a ter uma pena de 20 anos de prisão. Ele ficou cinco anos preso em regime fechado e dois no semi-aberto. Desde abril deste ano, ele cumpre a sentença em regime aberto. Ou seja, a decisão do STJ nem faz diferença, pois o ex-magistrado já está livre, leve e solto.

Rocha Mattos é um dos raríssimos exemplos de juiz processado e condenado no Brasil, onde magistrados corruptos costumam até serem premiados, “punidos” apenas  com aposentadoria precoce, mantendo-se o salário integral e o direito a exercer a advocacia. Cá entre nós, é uma punição que merece ser comemorada.

Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação. A sentença foi do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo. Com a decisão do STJ, essa pena cai para 6 anos e 3 meses. Para os ministros do tribunal, o TRF aplicou de forma errada os agravantes para o aumento da pena.

Já o policial federal Herman Rodrigues teve a pena reduzida de 6 anos e 6 meses para 5 anos e 5 meses. Ele responde ao processo em liberdade desde 2006.

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UMA FAMÍLIA POUCO FAMÍLIA

Em janeiro, a advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal Rocha Mattos, foi condenada a três anos e três meses de prisão. A 6ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros, entendeu que Aline cometeu lavagem de dinheiro ao comprar dois carros e vendê-los uma semana depois de seu marido ter o nome envolvido na Operação Anaconda.

Oferecida pelo Ministério Público Federalem São Paulo, a denúncia é uma das ramificações da operação da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de venda de sentenças judiciais em 2003.

Segundo a procuradoria, a advogada comprou uma Nissan Frontier (R$ 73 mil) e uma Mitsubishi Pajero (R$ 130 mil) em janeiro e junho de 2003. Revendeu os carros no mesmo ano, no começo de novembro, uma semana após a Operação Anaconda ser deflagrada pela PF.

A propriedade dos automóveis não foi declarada à Receita Federal. Ainda de acordo com a procuradoria, ao vender um dos veículos a um homem de 80 anos, a ré tinha intenção de, na verdade, impedir a apreensão do patrimônio pela PF. Mas o comprador ficou a par da Operação Anaconda e desfez o negócio, segundo testemunhas.

A defesa, bastante criativa, alegou que a acusada quitou os veículos com dinheiro acumulado durante temporada em que foi operária no Japão. Na sentença, o juiz substituto Marcelo Costenaro Cavali refutou o argumento, pelo fato de Aline ter realizado a compra em várias e sucessivas parcelas, que variaram de R$1.100 aR$ 9.000. Para a 6ª Vara Federal, o pagamento fatiado prova que a intenção era enganar as autoridades, porque movimentações superiores a R$ 10 mil precisam ser comunicada ao Banco Central.

Mas Aline jamais cumpriu pena. Por ser ré primária, sua condenação foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade assistencial. E poderá recorrer em liberdade. Como diz Helio Fernandes, que maravilha viver.

 

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