Justiça só é veloz na fixação dos salários dos magistrados

Frederico Vasconcelos
Folha

O Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os tribunais estaduais reajustem imediatamente o valor dos salários dos desembargadores e juízes sem necessidade de encaminhar projeto de lei para as Assembleias Legislativas.

A medida foi autorizada em liminar concedida na noite desta terça-feira (13) pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, depois que foi publicado no “Diário Oficial da União” o aumento sancionado pela presidente Dilma Rousseff dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A determinação do CNJ é relevante sob o aspecto jurídico – pois tem previsão constitucional – e importante do ponto de vista político. Ela é considerada um avanço para a autonomia e independência do Judiciário, que ficará menos vulnerável às interferências de ordem política nas negociações com as Assembleias e com os Executivos estaduais.

MAGISTRADOS UNIDOS

A liminar foi concedida em Pedido de Providências requerido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A entidade quis evitar o risco de que os tribunais estaduais ficassem dependendo de leis estaduais posteriores, ou seja, sem efeito retroativo para acompanhar a majoração dos salários dos ministros do STF neste ano.

A decisão é desdobramento de entendimento dos demais Conselheiros do CNJ que, durante a última sessão de 2014, acompanharam o relator Gilberto Martins. Ele propôs um acréscimo ao artigo de uma Resolução do Conselho para evitar a perda de sua eficácia em 2015. Foram 10 votos favoráveis à mudança.

A AMB entendeu que a aprovação, no dia 17 de dezembro, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei aumentando os salários do STF, resultou de negociação com o Executivo. Ou seja, não havia dúvida de que o projeto seria sancionado. Por isso, requereu medida cautelar, antecipando os efeitos do novo ato normativo do CNJ, impondo aos Tribunais de Justiça o dever de fixar, concomitantemente ao STF, o valor dos subsídios dos seus desembargadores e juízes, observado o escalonamento vertical e o limite de 10%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a velocidade da Justiça brasileira na fixação dos aumentos salários e das demais vantagens concedidas aos magistrados, em causa própria, como se diz no linguajar jurídico. Infelizmente, essa mesma Justiça é extremamente vagarosa quanto se trata de defender os interesses públicos. Que tal colocar os juízes para trabalhar das 9 às 18 horas, como qualquer cidadão. Que tal tirar apenas um mês de férias por ano? Mas quem se interessa? (C.N.)

5 thoughts on “Justiça só é veloz na fixação dos salários dos magistrados

  1. Uma mão lava a outra! Eles reajustam seus próprios “salários”, o congresso só aprova sem maiores problemas e o executivo não veta. Tudo sem barulho! Em cascata, aqueles que de alguma forma fazem parte do “comando” do controle do estado, nos três poderes, têm seus “vencimentos” também reajustados, utilizando como justificativa, equiparação com aqueles. Grande parte da mídia não insiste muito tempo em tocar no assunto, servindo de mensageira confiável do governo, quando algumas categorias conseguem através da justiça obter alguma reposição decorrente de anos sem reajuste algum, dando a impressão para a população que são pleitos injustificados. Enfim: à nobreza tudo, aos vassalos, o trabalho (que dignifica). Sobre o restante da população…bem, é só mais “um detalhe”!

  2. Juiz é funcionário público, empregado do cidadão. Além do salário altíssimo, se comparado com o dos cidadãos, tem muitas regalias sem cabimento. E ainda tem uns e outros que exigem ainda mais do cidadão, como aquele que entrou na justiça cobrando indenização por ter sido parado na blitz da lei seca. Pode ? Pode, porque a sociedade deixa.

  3. A Justiça também deveria agir com esta velocidade no julgamento dos processos, muitos dos quais são apenas assinados pelos juízes, pois têm decisões proferidas por seus secretários, que não são nomeados para esta finalidade e muitos deles não são nem concursados, são os chamados “janeleiros”.

  4. NR sintetiza nossa injustiça. somos 2oo milhões de cidadania de 5ª categoria, sustentando e enriquecendo uma canalhada com nosso trabalho de escravidão disfarçado em falsa liberdade, ois, este ano passaremos a entregar compulsoriamente através de impostos 6 meses de nossos salários miseráveis para serem roubados, inclusive oficialmente com o alto salário dos “senhores”, a senzala e o tronco hoje – favelas de morro e de asfalto e falta do essencial à Cidadania. sobrevivemos na hipocrisia e mentira que temos Governo, o que temos é um bando de canalhas a produzir dor e sofrimento.
    Até quando a corrupção em todos os sentidos será campeã????
    o governo mantêm uma estrutura criminosa para se manter, não vemos propor honradez na administração, mas, aumento de impostos, que já são escorchantes, para serem roubados: educação, saúde, segurança, transporte

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