Justiça suspende decisão que bloqueou fundos partidário e eleitoral para combater pandemia

Charge do Baggi (Arquivo Google)

Amanda Almeida
O Globo

A pedido do Senado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta quarta-feira, dia 8, liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que as verbas sejam aplicadas em ações de combate ao coronavírus.

A Casa alegou, em recurso, que o bloqueio era “uma grave lesão à ordem pública decorrente da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.

INTERFERÊNCIA – O presidente do TRF da 1ª Região, Carlos Moreira Alves, assina o despacho que suspende decisão da 4ª Vara Federal do Distrito Federal sobre o bloqueio. O desembargador alegou que a liminar interferia em atos de gestão e execução do orçamento público sem justicativa.

“O ato jurisdicional aqui questionado, na perspectiva de proteção à saúde física e econômica da população brasileira, sem indicar nenhuma omissão dos Poderes constituídos da República, no âmbito de suas respectivas esferas de competência, interfere em atos de gestão e de execução do orçamento público, da mesma forma como interfere no exercício de competências constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, impondo, efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa”, pontua Alves.

BLOQUEIO – Em decisão nesta terça-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, “cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral”.

“Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas”, disse o juiz.

RECURSO –  Em recurso protocolado na manhã desta quarta-feira, a Advocacia do Senado alegou que o Congresso vem adotando “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus”, observando as normas constitucionais.

O órgão admite que a destinação dos recursos do fundo eleitoral está sendo discutido pelo Congresso, mas que o imediato uso desses recursos sem autorização do Legislativo ameaça a segurança jurídica.

ALEGAÇÃO -“Ao determinar a suspensão do repasse dos recursos dos fundos eleitoral e partidário pela União, o magistrado pretendeu substituir-se às instituições representativas, cujos membros foram eleitos com milhões de votos e entendeu que continha todas as informações relevantes e necessárias para decidir monocraticamente por suspender as eleições municipais de 2020 em todo o território nacional e destinar os recursos, com destinações previstas em lei, às ações de prevenção e combate ao coronavírus”, alegam o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha.

Na decisão que suspendeu o bloqueio, Alves considerou que, “se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”.

5 thoughts on “Justiça suspende decisão que bloqueou fundos partidário e eleitoral para combater pandemia

  1. Uma vergonha. Outra vergonha é que os comentários de rodapé – nesse caso – sumiram. Onde estão aquelas análises professorais e “isentas”? É a velha história, críticas ao presidente são sempre a bola da vez, mas críticas à justiça, Câmara e ao Senado, insensíveis ao grave momento que exige até Orçamento de Guerra, nem pensar.

    É por essa razão que estamos sempre aqui e onde possível, colaborando com o presidente Jair Bolsonaro e seu governo. Tem muita gente torcendo contra, mas em número bem menor do que aqueles que estão à favor do presidente e do país, buscando sempre recuperar valores éticos e morais.

    • Senhor Clementino, apenas salientei a lei que está em vigor.

      Legal ou imoral,o fórum adequado é os partidos e o congresso.

      Até pouco tempo seu Bolsonaro e seus asseclas, romperam com o presidente do PSL Luciano Bivar.

      porquê ???

      Bolsonaro,criou seu partido, Aliança Brasil, é sintomático né.

    • Gilberto, se você diz que o editor do blog não faz comentários de rodapé quando discorda da Justiça, da Câmara e do Senado ou você comenta sem ler ou é daqueles que faltam com a verdade para defender cegamente um presidente em que eu votei, nas mesmas condições votaria de novo, mas tem claramente sido irresponsável e eleitoreiramente, exatamente neste momento tão grave de que você fala.

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