Justiça Trabalhista na mira da sociedade

Roberto Monteiro Pinho

No 3° Encontro Nacional do Judiciário, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2010, foram definidas 10 Metas de Trabalho para o judiciário brasileiro, das quais destacamos os seguintes pontos:

1 – Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal; 2 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007; 3 – Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

Notem que neste último os atores do Encontro, dobraram o número de 10% dos processos comuns, para 20% os de execução fiscal, o que denota a volúpia governamental em disponibilizar o judiciário brasileiro para melhor servir, não ao litigante privado, mas sim a máquina estatal federal.

Este modelo de judiciário, data máxima vênia, é feudal e colonial, funciona com prioridade para atender a demanda estatal, demonstra o quanto estamos distantes da solução do principal entrave – a morosidade e entrega do direito ao cidadão. Senão vejamos: no dia 6 de dezembro de 2010, aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, o 4° Encontro Nacional do Judiciário, onde foram definidas as estratégias de ação do judiciário em 2011, no 3° Encontro realizado no mês de fevereiro foram, definidas Metas, neste último foram definidas as estratégias.

Ou o governo e os integrantes do judiciário pensam que a sociedade é vestal e totalmente desprovida de discernimento, ou então, age dessa forma, sem o menor pudor com a opinião do leigo. Na concepção do mestre Albert Einstein, “O primeiro dever da inteligência é desconfiar dela mesma”, então se conclui que a magistratura, não está nem ai (nunca esteve) preocupada com a entrega do direito, eis que em momento algum, foram registrados pontos que responsabilizam o juiz pela demora na prestação jurisdicional.

Dois outros pontos das “10 Metas” definidas estão: 8 – cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância e 9 – Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

Admite aqui o despreparo do quadro de magistrados, e a precariedade do sistema de informática dos tribunais, neste senão, destacamos a situação caótica da informática do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

O 4° Encontro Nacional do Judiciário, na verdade funcionou como vitrine para o judiciário apresentar um quadro cuidadosamente pré-estabelecido, de convencimento, do quanto tudo está bem. No evento foi entregue o 1° Prêmio Nacional de Conciliação, com destaque para os acordos, tão olvidados durante as instruções de primeira instância, (salvo o Juizado Especial), cuja natureza processual é previsível.

Em suma ficou no esquecimento 90% das ações em fase de execução, e principalmente a prestação jurisdicional da especializada do trabalho, que muito está a dever, para o trabalhador, seu principal ator e razão da sua própria existência, o que boa parte do segmento de juízes e serventuários não percebem.

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