Nunes votou para retirar caso das mãos de Marcelo Bretas

Matheus Teixeira
Folha

Na estreia como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira, dia 10, Kassio Nunes Marques se uniu à corrente crítica da Lava Jato para manter decisão individual do ministro Gilmar Mendes e impor uma derrota à operação.

Em julgamento da Segunda Turma da Corte, o novo integrante do tribunal cumpriu as expectativas e se alinhou a Gilmar e a Ricardo Lewandowski para esvaziar a Lava Jato e retirar a investigação contra o promotor Flávio Bonazza das mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro.

MESADA – Bonazza foi preso em fevereiro deste ano após ser acusado pelo Ministério Público de receber mesada de R$ 60 mil de empresários de ônibus para agir em benefício de empresas investigadas. Em março, Gilmar mandou soltar o promotor e remeteu o processo à Justiça Estadual, declarando a incompetência de Bretas para julgar o caso.

Agora, Kassio e Lewandowski formaram maioria com Gilmar para manter a Justiça Federal afastada da condução das apurações. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram e defenderam a manutenção da investigação na Lava Jato fluminense. Em relação à prisão preventiva de Bonazza, apenas Fachin divergiu. Nesse ponto, Cármen se alinhou aos demais para referendar a decisão de soltura proferida em março.

Nesta terça, Gilmar argumentou que não há justificativa para atuação da Justiça Federal no processo. “O que estou apontando é que não há elementos que envolvam o interesse ou bens da União”, disse.O magistrado também sustentou que o juiz de primeira instância se baseou em fatos antigos para decretar a prisão preventiva e não citou crimes em curso que justificassem a detenção.

CRÍTICA A BRETAS – Gilmar também criticou o argumento de Bretas de que Bonazza tentou embaraçar as investigações por ter excluído sua conta de email após vazamento de informações sobre a delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo o ministro, a criação ou exclusão de email é um “fato corriqueiro” e não pode ser usada como prova pela Justiça nessa situação. “A prisão preventiva não está alicerçada em elementos concretos que a justifiquem, tampouco há dados nos autos que indiquem a periculosidade do agravante”, sustentou.

VOTO BREVE – Kassio, por sua vez, deu um voto breve, de menos de cinco minutos, e acompanhou o colega. Segundo ele, não há relação entre os fatos imputados ao promotor e as investigações em curso na Lava Jato do Rio. “Segundo bem explicitado pelo relator, não ficou devidamente comprovado nos autos a existência de conexão derivada do interesse probatório entre os fatos imputados ao paciente e aqueles apurados na Operação Ponto Final, cuja tramitação ocorre 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sendo portanto a Justiça Estadual a competente para julgar caso em questão”, ressaltou.

O voto de Kassio não surpreende porque, inclusive na sabatina no Senado, ele reconheceu ser um magistrado de perfil garantista. Essa corrente do direito, a que pertencem Gilmar e Lewandowski, costuma privilegiar os princípios constitucionais que resguardam as liberdades dos investigados.Do outro lado, Fachin e Cármen costumam pender em favor da atuação dos investigadores e magistrados de instâncias inferiores sob o argumento de que é necessário o Supremo dar ferramentas para o combate à corrupção.

Com essa divisão, já era esperado que o novo integrante da Segunda Turma, que julga recursos da Lava Jato, tivesse o papel de fiel da balança nesses julgamentos. Da mesma forma, Kassio cumpriu a expectativa de fazer a balança pesar para o lado da defesa dos investigados e contra o trabalho dos investigadores.

VALDR RAUPP – Também nesta terça, a turma finalizou o julgamento para condenar o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção e lavagem de dinheiro. Kassio não participou da análise deste caso porque seu antecessor, Celso de Mello, já havia votado. Os ministros já tinham condenado o ex-parlamentar no mês passado, mas, nesta terça-feira, foi concluída a discussão da dosimetria da pena, que foi fixada em sete anos e seis meses, em regime semiaberto.

Raupp também terá de pagar 225 salários mínimos mais R$ 1 milhão de danos materiais e morais, além de ter os direitos políticos cassados por 15 anos, dobro do tempo da pena aplicada. O cumprimento da pena, porém, só deve ocorrer após o julgamento dos recursos. Raupp é acusado de receber R$ 500 mil ilegais na campanha de 2010. Em troca, ele teria dado apoio político para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

As doações foram declaradas à Justiça Eleitoral pela construtora Queiroz Galvão a Raupp e ao diretório do MDB em Rondônia, naquela época presidido pelo político. Uma ex-assessora de Raupp, Maria Cléia Santos de Oliveira, também foi condenada pelos mesmos crimes à pena de 5 anos, 10 meses e 35 dias no regime semiaberto.

“ABSURDO” – A defesa de Raupp classificou a condenação como “absurda, injusta e injurídica”. “Reiteramos a confiança de que o plenário do Supremo determinará a absolvição do ex-Senador, mantendo a coerência com toda a prova que foi produzida nos autos durante a instrução”, diz nota assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay

Esta foi a primeira sessão de julgamento de Kassio na Corte. Os ministros da Segunda Turma saudaram o novo colega e exaltaram a trajetória profissional e o currículo de Kassio. Na quarta-feira (11), ele estreará no plenário do tribunal, quando se reúnem os 11 ministros.