Kassio Nunes herda mais 1,6 mil processos de Celso de Mello no Supremo

Um dos processos que Nunes herdar envolve Flvio Bolsonaro

Rosanne D’Agostino
G1

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), empossado nesta quinta-feira, dia 6, chega Corte com mais de 1,6 mil processos deixados por Celso de Mello, que se aposentou em outubro e cuja vaga passou a ocupar.

Primeiro ministro indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Marques herdou 1.668 processos, entre processos de controle de constitucionalidade de normas, recursos, inquritos policiais e procedimentos de investigao criminal. Desse total, 834 j estavam no gabinete de Celso de Mello e a outra metade, fora, em rgos como a Procuradoria-Geral da Repblica, Polcia Federal e Advocacia-Geral da Unio.

“RACHADINHAS” – Entre as aes j distribudas ao novo ministro est uma apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido questiona deciso da Justia do Rio de Janeiro que levou para a segunda instncia da Justia o caso das “rachadinhas” atribudas ao senador Flvio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Em julho, Celso de Mello havia determinado que o caso fosse julgado diretamente pelo plenrio do STF. O senador pediu o arquivamento da ao. O partido argumenta que o prprio Supremo decidiu em 2018 que o foro privilegiado que permite ao parlamentar ser julgado somente no STF s vale para crimes cometidos no mandato e em razo da atividade parlamentar.

O partido alega, ento, que Flavio Bolsonaro no mais deputado estadual e, com isso, o caso das “rachadinhas” no deve ficar na segunda instncia da Justia, devendo retornar para a primeira. A defesa de Flavio Bolsonaro, porm, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, aps deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.

INTERFERNCIA NA PF – J o inqurito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na autonomia da Polcia Federal, que teve como relator original o ministro Celso de Mello, no ficar com Nunes Marques. Atendendo a um pedido da defesa do ex-juiz Sergio Moro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou o sorteio do inqurito a outro relator antes do novo integrante da Corte tomar posse. Por isso, esse caso est com o ministro Alexandre de Moraes.

Outra ao que fica com Marques a que enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Nessa ao, a Advocacia-Geral da Unio recorreu, pedindo esclarecimentos sobre a deciso do plenrio atinge, entre outros, a liberdade religiosa. O recurso j foi distribudo a Marques.

6 thoughts on “Kassio Nunes herda mais 1,6 mil processos de Celso de Mello no Supremo

  1. A funo do STF (Somos Todos Farsantes) proteger e cumprir a Constituio.

    PS-Se um ministro recebe 1,6 mil processos, sinal
    de que no h filtros judiciais para que processos sejam julgados nas instncias inferiores (STJ,tribunais estaduais,…).

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