Lava-jato: confissão de empreiteiras esvazia negativa de acusados

Pedro do Coutto

A iniciativa de um grupo de empresas empreiteiras, que possuíam contratos superfaturados com a Petrobrás, de pagar indenização à empresa e, com isso, obterem perdão do governo, assim reabilitando-se para continuar executando obras públicas, representa, paralelamente, o esvaziamento total dos acusados que persistem na tese da negativa quanto ao recebimento de propinas e de participações ilegais no produto de tais contratos. A matéria está muito bem exposta na reportagem de Julio Wiziack e de Natuza Nery, Folha de São Paulo, edição de sexta-feira 5 de junho.

As empresas se dispõem até a indenizar a Petrobrás pelos prejuízos causados, desde que se livrem de qualquer culpa e dos respectivos processos judiciais e administrativos. Ora, se as empresas querem devolver montantes em dinheiro pelos assaltos praticados é porque eles se realizaram com a inclusão de uma série de pessoas. Não só os delatores premiados do esquema, mas também todos aqueles que participaram e usufruíram dos roubos produzidos, uma boa parte transferido para o exterior.

Como vários acusados de corrupção optaram pela tese da negativa, entre eles ex-dirigentes da Petrobrás, empresários e políticos, a partir de agora não poderão negar sua conivência, omissão e participação no que foi subtraído da economia brasileira. Isso porque os prejuízos da pilhagem não foram somente os que se referem a Petrobrás. Expandem-se a vários setores produtivos vinculados à indústria e à comercialização de petróleo.

FALTAM OS VALORES          

Os dirigentes dessas empresas que se propõem a indenizar a estatal ainda não revelaram os valores que pretendem reembolsar, porém terão que fazê-lo, da mesma forma que apontar os intermediários e os destinatários finais da gigantesca corrupção praticada. Por isso, os acusados, cujos nomes terão que vir à tona por parte dos agentes ativos do dinheiro roubado, não poderão negar tais evidências e assim vão enfrentar as comprovações decorrentes dos recebimentos feitos para si.

Entretanto, os acordos de ressarcimento (ressarcimentos calculados pelas empreiteiras) ficariam na dependência de os respectivos processos existentes no plano administrativo sejam transferidos da CGU, Controladoria Geral da União, para a Advocacia Geral da União. Assim, acreditam os dirigentes das empreiteiras, ficariam elas livres da culpa que as impediria de permanecerem firmando contratos com o poder público. Alegam que o tipo de acordo proposto, pela lei, não pode ser feito pela CGU.

SEM DECISÃO

Julio Wiziack e Natuza Nery acrescentam, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu que tal caminho seja adotado, antes do pronunciamento dos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Carlos Gabas, da Previdência Social. No primeiro caso porque os processos em curso incluem sonegação de impostos, e, no segundo, importâncias não recolhidas ao INSS.

Além disso, existe um outro obstáculo este maior: o fato de o Ministério Público Federal, através de Rodrigo Janot, procurador geral da República, ter arguido a falta de idoneidade das empresas que hoje se prontificam a devolver parte dos roubos dos quais participaram ativamente. De qualquer forma, diante de tudo isso a tese da negativa adotada pela maioria dos acusados desaba totalmente. Ninguém vai devolver dinheiro sem que dele seja devedor. Não faz sentido.

SUPERMERCADOS CONTRA AUMENTO DE PREÇOS

Este entretítulo, além de incomum, é surpreendente. Mas, de acordo com reportagem de Marcelo Correa, Thais Lobo e Lino Rodrigues, O Globo de sexta-feira, é de fato verdade. Só que a reação é contra os fornecedores dos supermercados, os que fazem os produtos e comercializam. Ou seja, o protesto não é espontaneamente a favor dos consumidores.

É que os diversos fabricantes querem aumentar os preços em até 15% este mês, o que os proprietários dos supermercados consideram um exagero, o qual conduzirá a uma nova queda nas vendas. Estas foram de 1,2% no primeiro trimestre do ano e poderão aumentar se atingir o nível proposto pelas indústrias fornecedoras.

Mais uma prova da queda do consumo e da perspectiva de seu agravamento como destaca a própria Confederação Nacional do Comércio, em face da incapacidade de novos aumentos serem absorvidos a curto prazo pelos consumidores. De fato, o quadro da economia brasileira está voltado tanto para a impossibilidade quanto para a capacidade dos assalariados em manter os níveis de consumo do passado recente. Imagine-se a subida de preço, sem o aumento de salários, a que ponto do impasse poderá chegar.

2 thoughts on “Lava-jato: confissão de empreiteiras esvazia negativa de acusados

  1. O tema da “confissão das empreiteiras” trazido a comento pelo jornalista Pedro do Couto, suscita uma série de outros temas de igual importância.

    A partir da confissão dos mal feitos cometidos, entre os quais a formação de cartel, superfaturamento das obras públicas, associações com doleiros para envio de dinheiro público para o exterior sem informar a Receita Federal e doações aos Partidos Políticos de forma não republicana, os empreiteiros desejam pagar uma multa para poderem receber novamente financiamentos do BNDES e demais bancos públicos e principalmente voltarem a participar de licitações públicas.

    Não basta apenas ressarcir a Petrobrás, os reflexos decorrentes dos “mal feitos” incidem sobre o imposto de renda e principalmente na Previdência Social. A sonegação ampla, geral e irrestrita sobre a Previdência é um dos importantes responsáveis pelo propalado déficit enfadonhamente anunciado pelos governos, que colocam a culpa unicamente no aumento das aposentadorias e sempre reduzem o aumento dos proventos abaixo da inflação sob a alegação de que agem assim para não quebrar o sistema.

    A entrevista do “delator do mensalão”, o ex-deputado Roberto Jeferson, na Folha de São Paulo de sexta-feira, demonstra o grau de dependência das empresas privadas no guarda chuva do Tesouro Nacional, dita por um dos principais dirigentes de um Partido Político desde o advento da Nova República. A meu juízo, o inteiro teor da entrevista deveria ser replicada em Universidades, Sindicatos, etc… A propósito, Jeferson recusou peremptoriamente perante o juiz relator do mensalão, em fazer uso da delação premiada, sob o argumento de que não era canalha.

    Enfim, o Brasil certamente não será mais o mesmo, no tocante as relações entre o público e o privado, quando vieram as punições das Operações da Lava Jato e da Zelotes. Os corruptos de diversos matizes pensarão duas vezes, antes de se embrenharem no lamaçal em que os atuais entraram e que sujaram as mãos e uns o corpo todo, manchando o nome de suas famílias e o prestígio do Brasil no concerto das nações civilizadas.

  2. Pagam a Petrobrás e só? Ę os inúmeros acionistas, brasileiros ou não, fornecedores que faliram e economias de cidades prejudicadas (ex. Macaé/RJ)? Vão entubar o prejuízo?

    Tenho certeza que a justiça…. AMERICANA não deixará barato, literalmente!

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