Lava Jato quer investigar empresas ainda não envolvidas

Fausto Macedo e Ricardo Brandt
O Estado de S. Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato, que desmantelou esquema de corrupção e propina na Petrobrás, fechou as portas para o acordão coletivo pretendido pelas empreiteiras que formaram um cartel para assumir o controle de contratos bilionários na estatal petrolífera. Os procuradores da República que investigam o escândalo avisam que esses acordos somente serão firmados individualmente. “Jamais na forma de um pacto geral”, alerta o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato e fala em nome do grupo.

Ele anotou que eventuais acordos só poderão ser assinados “com aquelas empresas que atenderem condições, especialmente o de permitir a abertura de novas frentes de investigação, de novas Lava Jato”.

A Força-Tarefa da Lava Jato trabalha com a hipótese de um acordão coletivo com as empreiteiras?

A Força-Tarefa Lava Jato entende que não há legalidade em qualquer acordo com empreiteiras que não obedeça à sistemática instituída pela Lei do Crime Organizado, pela Lei Anticorrupção, e pela Lei de Repressão aos Crimes contra a Ordem Econômica, entendidas conjuntamente.

Qual o objetivo da força-tarefa então?

Esse sistema vincula qualquer acordo com o Ministério Público Federal a um tripé de exigências inescapável: a) confessar sua responsabilidade e de seus dirigentes nos fatos; b) indenizar o Estado e a vítima na maior extensão possível; c) indicar outros responsáveis pelos fatos investigados e outras frentes investigativas.

Em caso de um grupo de empreiteiras do cartel que agiu na Petrobrás querer um acordo conjunto com a força-tarefa, isso não será aceito ?

As exigências não impedem que mais de uma empresa procure um acordo com o Ministério Público, mas esses acordos somente serão celebrados individualmente – jamais portanto na forma de um pacto geral. E com aquelas que atenderem essas condições, especialmente o de permitir a abertura de novas frentes de investigação, de novas ‘Lava Jato’. Assim, se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participação nos fatos já em andamento, que permita a reparação de reparação, e, principalmente, permita que possamos buscar muitas outras responsabilizações criminais e cíveis de outras pessoas, naturais ou jurídicas, o próximo acordo, com outra empresa, exigirá os mesmos requisitos, acrescido de outros crimes que não os informados pela primeira empresa leniente.

Quais as consequências dessa sistemática que deve ser seguida?

Trata-se, dessa forma, de um efeito dominó, multiplicador, que interessa ao Estado, pois permite ampliar investigações sobre fatos semelhantes, tornando efetivos os compromissos constitucionais e internacionais de reprimir a corrupção pública, especialmente.

Advogados das empreiteiras alegam que a Lava Jato prende para forçar delações premiadas. 

Observe-se, especialmente, que nenhuma outra exigência é feita para esses acordos, como muitos advogados, sem qualquer conhecimento da causa e dos acordos celebrados, costumam alardear. Não há vinculação entre o acordo e a prisão cautelar determinada pela Justiça. Tanto é verdade que dos 11 acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal neste caso, as únicas pessoas presas continuaram presas – uma em prisão domiciliar (Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás) e outra na custódia da Polícia Federal em Curitiba (o doleiro Alberto Youssef).

Empreiteiras alardeiam demissões em massa e perdas financeiras.

É certo que, a par de interesses privados, defensores desse pacto conjunto, o famoso acordão, levantam interesses diversos e legítimos, como a continuidade de obras públicas, manutenção de empregos, sanidade do mercado financeiro, etc., mas a solução dessas questões não passa pela atribuição que foi dada pela Constituição Federal ao Ministério Público, devendo ser solucionada por aqueles que possuam legitimidade democrática e competência constitucional para tanto.

Outros órgãos podem fechar acordos?

Outros órgãos podem fazer acordos semelhantes, desde que obedecida a sua lei respectiva. Aliás, sempre que um acordo dessa espécie for celebrado pela Força-Tarefa Lava Jato, encaminharemos a empresa para os outros órgãos competentes para que também lá faça acordo quanto às punições administrativas correspondentes. Mas o acordo com o Ministério Público é o único com amplitude necessária para resguardar os interesses maiores da empresa, pois abarca desde efeitos penais para os seus executivos e empregados, até aspectos cíveis de responsabilização.

 (entrevista enviada por Celso Serra)

5 thoughts on “Lava Jato quer investigar empresas ainda não envolvidas

  1. Uííííí Rosí, nossa oreia tá duendo :
    “A Operação Lava Jato desmantelou o esquema de corrupção que roubava a Petrobras, mas não desarticulou o cartel de empreiteiras que o protagonizou. Mesmo presos, os executivos continuam agindo de forma articulada, sob a coordenação de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, acusado de haver liderado a divisão dos contratos entre as fornecedoras da Petrobras, por meio de fraude em licitações.
    Na carceragem da Polícia Federal, os executivos combinaram que o primeiro a sair levaria recados dos demais a políticos que subornaram.
    Preso na primeira leva, um executivo liberado foi a cada gabinete levar recados pessoas, ameaçadores, a políticos do PT, PMDB, PP etc.
    Assim como quando se combinava fraudar licitações, na carceragem, Ricardo Pessoa lidera os empresários enrolados no Petrolão.
    Pessoa também fez chegar recados seus a autoridades do governo e ao PT, inclusive por meio de “anotações” vazadas para a imprensa. Leia na coluna Claudio Humberto.

  2. Não chega a 1.500.000 pois “o chefe” é petista ! Vamos colaborar !
    ” Apesar das manobras do site de abaixo-assinados Avaaz, controlado por petistas, pedido de impeachment de Dilma Rousseff da Presidência da República já totaliza 1.481.606 adesões. No Brasil, o Avaaz é chefiado pelo petista Pedro Abramovay, ex-secretário Antidrogas, e há denúncias de manipulações para inibir adesões ao impeachment. Clique aqui para ter acesso à petição pelo impeachment de Dilma. Outra proposta idêntica, no site Petição Pública, já reúne 57.404 assinaturas.
    Outros sites como o change.org e o manifestolivre.com.br também já têm petições e abaixo-assinados contra Dilma.
    Os sites abaixo-assinado.org e o euconcordo.com também hospedam abaixo assinados pedindo o impeachment de Dilma. Leia na Coluna Cláudio Humberto.

  3. Faz tempo que escrevo que quando chegasse a África o Petrolão ia pegar ! Uí Rosí !
    “Ao investigar negócios articulados pelo ex-diretor Nestor Cerveró, que causaram prejuízos à Petrobras na África, a força-tarefa da Operação Lava Jato deve esmiuçar a venda ao BTG Pactual, de André Esteves, banqueiro ligado ao ex-presidente Lula, dos direitos de produção da estatal em 7 poços de petróleo africanos. Avaliados em US$ 7 bilhões pelo ex-diretor Jorge Zelada, foram entregues ao BTG por US$ 1,5 bi.
    Após Graça Foster, o valor dos poços africanos foi reestimado para US$4,5 bilhões, para US$3,6 bilhões, até o BTG levar por US$1,5 bi.
    Para força-tarefa, Nestor Cerveró impôs à Petrobras prejuízo proposital para ganhar dinheiro em Angola. Aí a África virou linha de investigação.
    André Esteves é ligado a Lula e ao ex-ministro Antônio Palocci, que é, digamos, o “interlocutor” do ex-presidente junto ao empresariado

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