Lava-Jato rejeita acesso de Aras a investigações, temendo vazamento e interferência

Procurador-geral Augusto Aras esteve com presidente mais que o ...

Augusto Aras aceita fazer qualquer papel para agradar ao presidente

Chico Otavio e Aguirre Talento
O Globo

A força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro descartou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para ter acesso a “todas as bases de dados” das investigações em andamento no estado. Tentativa semelhante da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto à Lava-Jato de Curitiba detonou a crise entre a chefia do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília e as forças-tarefas nos estados.

Sem negar categoricamente, os procuradores da República que integram o grupo no Rio responderam ao ofício de Aras, enviado em maio, solicitando que ele indicasse o caso de seu interesse específico, porque só assim a força-tarefa poderia pedir ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos, autorização para o compartilhamento de provas.

BASES DE DADOS – No último dia 13 de maio, Aras enviou ofício para o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato do Rio, Eduardo El-Hage, solicitando cópia de “todas as bases de dados estruturadas e não-estruturadas utilizadas pela força-tarefa sob sua coordenação”. Pedido com mesmo teor havia sido feito à Lava-Jato de Curitiba e de São Paulo.

O pedido de Aras causou mal-estar no Rio, por representar, na visão dos procuradores, um risco desnecessário de vazamento de investigações vigentes. Na resposta, eles advertiram que o compartilhamento de informações só pode ser feito mediante ordem judicial. Para respaldar a posição assumida, o grupo alega que foi submetido a uma correição (fiscalização da corregedoria do MP) interna, cujo resultado atestou a produtividade da força-tarefa.

JUSTIFICATIVA GENÉRICA – No pedido de informações à força-tarefa do Rio, Aras apresentou justificativa genérica: “Os dados requisitados se destinam a subsidiar o exercício das atribuições finalísticas do procurador-geral da República, que compreendem, dentre outras, zelar pelos direitos e interesses coletivos, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública”.

O ofício cita diversos bancos de dados que Aras deseja ter acesso, como relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), resultados de buscas e apreensões realizadas pela Lava-Jato do Rio, dentre diversas outras informações, como quebra de sigilos telemáticos e dados de colaboração de outros órgãos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mas o que é isso, minha gente? O procurador Augusto Aras, escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice, está exibindo sua face oculta. O que ele pretende é superar Geraldo Brindeiro, que na Era FHC ficou conhecido como engavetador-geral da República. Sem dúvida, Augusto Aras vai superá-lo e se tornar o blindador-geral da República, a pedido de Bolsonaro, aquele que promete vaga no Supremo a torto e a direito, como se dizia antigamente. (C.N.)  

9 thoughts on “Lava-Jato rejeita acesso de Aras a investigações, temendo vazamento e interferência

    • Só no MP é que existe independência funcional para que nossos Direitos de Cidadã(o)s não sejam violados, entendeu???

      MP é como Satã … porém, não age por inveja … são nossos legítimos Profetas concursados … na Defesa da Cidadã … que Perenizou o pedido das Mulheres de 1964 de Liberdade!!!

      Sds.

    • Ronaldo … já que o amigo pediu … é toda a Sociedade que fica de olho nos nossos Profetas Procuradores, concursados,tá!

      Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
      I o Procurador-Geral da República, que o preside;
      II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
      III três membros do Ministério Público dos Estados;
      IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
      V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
      VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
      § 1º Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei.
      § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:
      I zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
      II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
      III – receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
      IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
      V elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem prevista no art. 84, XI.
      § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
      I receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares;
      II exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral;
      III requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
      § 4º O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.
      § 5º Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.

  1. Washington tem a Casa Branca, Brasília a Casa dos Horrores! Só falta o seu habitante temporário fazer o seu novo cachorrinho senador tal qual Calígula nos velhos tempos de Roma.
    Quanto mais se reza mais Bolsonaros aparecem!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *