Legado de Temer: servidor federal não terá reajuste também em 2019

Resultado de imagem para servidor charges

Charge do Bier (Arquivo Google)

Andressa Paulino e Rosana Hessel
Correio Braziliense

Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.

O texto que será lido por Beber nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional proíbe a criação de subsídios e a nomeação de novos servidores civis ou militares, a não ser para reposição de vacâncias nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa. O relatório sugere ainda a redução de 10% das despesas com custeio administrativo, o que obrigará todos os ministérios a reverem as suas despesas, segundo o parlamentar.

DESEQUILÍBRIO – Segundo o senador, houve a inclusão dessas medidas devido ao forte desequilíbrio das contas públicas, que acumulam um deficit primário de R$ 415 bilhões, entre 2014 e 2017, e porque a situação deficitária continuará existindo, pelo menos, até 2021.

“Estamos em uma situação difícil das contas públicas com consequências políticas e econômicas. Vamos ter um governo novo e não seria correto estabelecermos uma série de obrigações sem algumas medidas de contenção de gastos”, explicou.

O relatório sugere também a proibição de qualquer incentivo fiscal novo em 2019 e ressalta a necessidade de cortes na renúncia fiscal, que gira em torno de R$ 300 bilhões por ano, em 50%.

CRONOGRAMA – “O novo governo deverá enviar ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, com um cronograma de redução dos benefícios tributários de 2019 até 2022, para que, no prazo de 10 anos, essa despesa não ultrapasse 2% do PIB (Produto Interno Bruto), metade da participação atual, de 4% do PIB”, explicou.

“Essas isenções e benefícios fiscais precisam ser periodicamente avaliados se estão ou não dando retorno esperado, e, infelizmente, 85% de todos esses benefícios não têm prazo de validade determinado. É muito importante que os prazos sejam estipulados”, emendou.

Na avaliação do professor de macroeconomia e políticas econômicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, qualquer medida que “contribua construtivamente para o saneamento das contas públicas” é positiva. “A volta do equilíbrio fiscal é importante porque, desde 2014, estamos com deficits públicos estruturais acima de R$ 140 bilhões e isso demonstra uma tremenda fragilidade do governo para recuperar a capacidade de investir”, explicou.

ESTÁ DIFÍCIL – O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, alertou que, mesmo com o corte de gastos, será difícil para o governo fechar as contas no próximo ano. “O Congresso terá uma dificuldade imensa em fechar as contas com a meta para o ano que vem. Estamos em um impasse. Se continuarmos a cortar despesas obrigatórias, será inviável o funcionamento da máquina pública”, afirmou.

Para a economista Selene Peres Nunes, especialista em contas públicas e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, as medidas são positivas, “mas elas podem não ser suficientes, porque existem outras propostas do governo tramitando no Congresso na contramão, como a de alteração da LDO para permitir o uso de superavit financeiro de anos anteriores no Orçamento como forma de reduzir os deficits, apenas contabilmente”.

PRÁTICA NORMAL – De acordo com o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, ainda é difícil afirmar se a proposta do PLDO será positiva ou negativa para o país. “É uma prática normal. A medida é importante para amenizar o desequilíbrio fiscal, mas tira a capacidade de investimento do governo”, destacou.

Ele lembrou que o corte nas despesas de custeio e a proposta de suspensão dos reajustes ainda estão passíveis de modificações, e que o reequilíbrio das contas públicas também depende de reformas e de privatizações.

“Estamos no limite. Se não tiver reforma da Previdência, as despesas vão crescer e vão viabilizar recursos de outros poderes. O futuro presidente terá que, necessariamente, conseguir essa aprovação no Congresso”, afirmou Castello Branco.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A situação econômica é trágica e os servidores federais de baixa renda serão penalizados. Quem ganha R$ 30 mil mensais com penduricalhos não precisa de aumento. Mas o servidor que recebe apenas R$ 3 mil vai sofrer muito, porque já não teve aumento em 2018. O Brasil é, cada vez mais, o país da injustiça social. (C.N.)

23 thoughts on “Legado de Temer: servidor federal não terá reajuste também em 2019

      • Quem dá seu voto para organização criminosa porque não teve reajuste, mas tem garantia de salário, em país com 14 milhões de desempregados, deveria pedir demissão e ir trabalhar na iniciativa privada.

        Calma, funcionários públicos e de estatais pois vocês, quase todos, elegeram os bandidos do PT, portanto são responsáveis pela situação lamentável que passa o Brasil, e não é à toa que o luiz inácio está preso.

  1. NR diz tudo, assino; o povo que se dane para essa corja, que em 07 de outubro, o cidadão-trabalhador, não vote nessa canalhada, repudiando-os, o voto indigno obrigatório é a fonte da corrupção monumental que aí está, com esses ladrões hediondos a roubar o cofre público. Carlo eleitor, vote com dignidade, repudiando a corja que infelicita 220 milhões.

  2. Agora, que o servidor público e os funcionários de empresas privadas, que cuidem se o parlamento se conceder aumento!

    Da mesma forma, os pedidos já encaminhados do Judiciário, que quer aumento nos salários já nababescos que recebe!

    Se à base de sacrifícios do povo, privações, dificuldades, padecimentos, miséria, desemprego e inadimplência, que os Três Poderes devem ser sustentados como se fossem paxás, então está mais do que na hora de dar um basta a esta orgia com o dinheiro nosso, que sequer atende as necessidades de segurança, saúde e educação, quanto mais ainda ser desviado para salários milionários.

    Nessas alturas, a tal luta de classes ganha cada vez mais adeptos, pois os corruptos e incompetentes membros dos poderes constituídos se mostram absolutamente alheios aos problemas do povo e do Brasil!

    Logo, devemos fazer o mesmo com eles, ou seja, se querem aumentos, que reajustem o mínimo primeiro, caso contrário, urge e se faz necessária uma revolução, se as FFAA continuarem nessa omissão e passividade antipatriótica!

    Basta de sustentar ricaços, ladrões e corruptos!

  3. As armas, cujo poder dissuasivo, as Forças Armadas deveriam usá-lo, para livrar a população dos governantes bandidos, não! Os militares põem o arsenal bélico é para fortalecer governo e/ou para chantagiá-lo, e assim obterem cargos e soldos mais elevados.
    -É tempo de Muricy; cada qual pra si. Ou aliás, é tempo de Tite; cada um por seu holerite!

  4. Uma distorção, dentre muitas existentes na administração pública, versa sobre o contrassenso dos salários de cargos correlatos, nas três esferas: Municípios, Estados e União.
    Numa dada ocasião, o programa Fantástico da Rede Globo mostrou o contracheque de um general: R$ 8.000,00 e de um coronel da PMSP: R$ 23.000,00. Muitos auditores dos físcos estaduais têm salários superiores aos da Receita Federal; sem contar a ladroagem que no âmbito estadual grassa como uma desgraça.

  5. Basta fazer uma media aritmética. Fica bom para os dois. Ou preferem ir pra rua? Empresas em dificuldades mandam embora pra poder sobreviver. O Estado dá aumento. O país quebra. Vamos todos para o buraco.

  6. Enquanto isso a famigerada Dívida Pública passa ao largo sem destaque da mídia Global, desde o primeiro mandato de Lula que poderia ter-se feito uma auditoria nessa dívida escandalosa, hoje, só de encargos dessa monstruosidade há uma soma de cerca de duzentos e quarenta milhões de Reais por hora, também há o caso dos bancos que devem à Previdência sem que o governo tome providências, os milionários que devem fortunas à Receita Federal, mas nesse caso o governo tapa o Sol com peneira.
    Mas isso tudo me faz lembrar do célebre diálogo entre Jean Baptiste Colbert – (ministro de estado de Luis XIV) e o Cardeal Jules Mazarino – (cardeal e primeiro ministro da França) que aconselha Colbert a cair com unhas e dentes sobre a classe média, criando impostos e tudo o que puder sugar dessa gente, para a glória do Estado.
    Não vejo saída nem dolorosa nem sutil para o país, o que sei que sem válvulas de amortecimento como na era PT que distribuíram bolsas para os pobres com o couro da classe média, temo que essa válvula de escape seja através da violência, o Estado fará vistas grossas para a miséria e que eles se matem, porque assim desafogará os sistema de saúde, educação e “segurança” , só intervendo quando a violência atingir os ricos, então toma-se alguma providência e tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.
    O Estado age quando não age!

  7. Estes vagabundos destes bandidos comunistas estão dando tiro no pé. Quero ver a economia girar sem classe média. Eles querem uma casta muito rica e o resto. Quero ver 1% da população gastar o que é necessário para o crescimento do PIB. País não chega a 2020 sem uma moratória e uma crise de fazer inveja a 2008.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *