Legislando em causa própria

Carlos Chagas

Na calada da noite, melhor dizendo, na madrugada de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na lei eleitoral, com vistas às eleições do ano que vem. Melhorias? Nem pensar.

Como sempre, Suas Excelências legislaram em causa própria. Estabeleceram  a possibilidade de doações ocultas para suas campanhas de reeleição. O doador não será conhecido nem estabelecerá vínculo direto com o candidato, pois o dinheiro chegará através do partido a que pertence.

A internet poderá ser utilizada na caça de votos. Os candidatos com a chamada ficha suja não serão impedidos de concorrer, estejam   respondendo a processos ou até sido  condenados no passado. Da mesma forma, terão registro garantido quantos tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas como   prefeitos, governadores e dirigentes de empresas públicas. Coisa igual para candidatos que,  em eleições anteriores, deixaram de saldar suas dívidas.

Convenhamos, os deputados prepararam muito bem o caminho para continuarem deputados. O projeto agora vai ao Senado, mas como também beneficia os senadores, não há hipótese de ser rejeitado. No máximo, receberá emendas ainda mais favoráveis aos candidatos.

Imaginava-se que o Congresso aprovasse medidas capazes de aprimorar o processo eleitoral, impedindo a intromissão da Justiça Eleitoral, mas a emenda saiu pior do que o soneto. Enquanto isso, fica para um futuro incerto e longínquo a reforma política.

Companheiros em perigo

A lambança promovida pela bancada do PT no Senado só faz prejudicar o futuro do partido. De início, exigiram o afastamento de José Sarney da presidência da casa. Tiveram que voltar atrás depois de espinafrados pelo presidente Lula. Ficaram pior, em seguida, quando em singular nota oficial mantiveram  como sugestão a licença de Sarney, coisa a depender exclusivamente dele, comprometendo-se a respeitar sua permanência.

As previsões são péssimas para a performance dos companheiros em termos de crescimento ou até de preservação de suas bancadas na Câmara e no Senado.   Estão sendo  obrigados a abrir mão da disputa por importantes governos estaduais, por decisão do presidente Lula, interessado em agradar o PMDB para obter o apoio do partido à candidatura Dilma Rousseff. Não terão quem puxe a fila dos candidatos ao novo Congresso, na maioria dos estados.  E ainda correm o risco de perder a eleição presidencial.

Ressalva

Retomando sua presença no plenário do Senado, Pedro Simon insistiu no afastamento do senador José Sarney da presidência da casa, mas  ressalvou não   estar levantando,  com a proposta, qualquer acusação ou dúvida sobre o comportamento do colega. Por lealdade à biografia do ex-presidente da República é que apelava para o seu licenciamento. Melhores condições seriam abertas para a apuração das denúncias de irregularidades praticadas no Senado se a Policia Federal se encarregasse da tarefa.

Simon acrescentou que seria essa a sua decisão, caso estivesse presidindo o Senado. É precisamente por isso que não está nem  jamais estará…

O candidato ideal

O crescimento assustador da violência e da criminalidade em todo o país  leva-nos  a uma singular observação: como seria recebido um candidato à presidência da República que centralizasse sua campanha em propostas radicais para restabelecer a tranqüilidade no país? Passando senão na pena de morte, ao menos na prisão perpétua, na revogação dos infindáveis recursos que beneficiam bandidos na Justiça e pela  inflexibilidade no cumprimento das penas, será que esse candidato sensibilizaria o eleitorado?  Claro que com adendos, desde o reforço do aparato policial até investimentos maciços em educação e demais coberturas sociais. Sem esquecer o isolamento dos condenados em estabelecimentos onde o futuro seria preservado. No caso, o futuro dos criminosos e o nosso, do lado de fora.

O que não dá mais para aceitar é o volume de latrocínios, assaltos, seqüestros, pedofilia e sucedâneos que transformam o cidadão comum em prisioneiro em sua própria casa, intimidado e temeroso de sair à rua.  O que pensariam a respeito dessas considerações  Dilma Rousseff, José Serra   e  Aécio Neves?  Ou será que vamos assistir a entrada em cena de algum outro candidato disposto a prometer aquilo que os demais  omitem?

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