“Legitimidade do novo governo pode até ser questionada”, diz Villas Bôas

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Comandante do Exército lamenta a radicalização 

Deu em O Tempo
Estadão

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que o atentado ao deputado Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL ao Planalto, “é a materialização das preocupações que a gente estava antevendo de todo esse acirramento dessas divergências, que saíram do nível político e já passaram para nível comportamental das pessoas”.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o general afirmou que esse gesto de intolerância mostra que “nós estamos agora construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada”. A seguir, os principais pontos da entrevista:

O sr. já estava preocupado com o acirramento dos ânimos. O atentado a Bolsonaro aumentou essa preocupação?
O atentado é a materialização das preocupações que a gente estava antevendo de todo esse acirramento dessas divergências, que saíram do nível político e já passaram para nível comportamental das pessoas. A intolerância está muito grande. E esse atentado, infelizmente, veio a confirmar essa intolerância generalizada e a nossa falta de capacidade de colocar acima dessas questões políticas, ideológicas e pessoais o interesse do País.

Qual o efeito do atentado para o momento eleitoral?
O atentado confirma que estamos construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade, e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada. Por exemplo, com relação a Bolsonaro, ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas e isso é preocupante.

Temia que um atentado pudesse acontecer?
Por conta da exacerbação da violência, já tínhamos a preocupação de que algo pudesse acontecer. Não tínhamos indícios concretos, mas tínhamos preocupação e vínhamos alertando, como fiz na minha ordem do Dia do Soldado, quando falei da necessidade de pacificação do País.

O sr. teme que possa acontecer mais alguma coisa?
Eu liguei para todos os comandantes após o desfile (de Sete de Setembro) para saber como transcorreram as festividades, e em nenhum lugar me foi reportada nenhuma manifestação. Não sei se a população levou um choque com o que aconteceu. Espero que isso prevaleça e que a sociedade tenha levado um susto, do que pode acontecer diante dos caminhos que estávamos trilhando. Espero que as coisas se harmonizem a partir de agora. E a declaração dos candidatos foram nesse sentido, embora nas redes sociais ainda existam mensagem de intolerância, que é um indicador ruim

Como o Exército acompanha a tentativa de registro da candidatura do ex-presidente Lula?
A gente vem pautando nossa atuação e discurso em cima da legalidade, legitimidade e estabilidade. Entendemos que a estabilidade é fundamental para o funcionamento das instituições Até porque, o inverso, a instabilidade, implica diretamente nossa atuação, como na greve dos caminhoneiros. Preocupa que este acirramento das divisões acabe minando tanto a governabilidade quanto a legitimidade do próximo governo. Nos preocupa também que as decisões relativas a este tema sejam definidas e decididas rapidamente, de uma maneira definitiva, para que todo o processo transcorra com naturalidade.

Um dos argumentos da defesa de Lula é um parecer do Comitê de Direitos humanos da ONU. Como avalia?
É uma tentativa de invasão da soberania nacional. Depende de nós permitir que ela se confirme ou não. Isso é algo que nos preocupa, porque pode comprometer nossa estabilidade, as condições de governabilidade e de legitimidade do próximo governo.

Na possibilidade de Lula se tornar elegível e ganhar, qual seria a posição das Forças?
Quem chancela isso é o povo brasileiro. Nós somos instituição de Estado que serve ao povo. Não se trata de prestar continência para A ou B. Mas, sim, de cumprir as prerrogativas estabelecidas a quem é eleito presidente. Não há hipótese de o Exército provocar uma quebra de ordem institucional. Não se trata de fulanizar. O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos.

Até quando essa questão tem de ser decidida?
Que seja decidida com oportunidade para que o processo eleitoral transcorra normalmente e naturalmente.

O sr. acha que, se um dos extremos ganhar as eleições, radicais oposicionistas poderiam provocar desordem no País?
Absolutamente, não. O País atingiu uma maturidade. Eventualmente, podem ocorrer ações isoladas, de pequena monta, sem adquirir este caráter de uma grande instabilidade para o País.

Bolsonaro aparece como candidato dos militares. Ele é o candidato das Forças Armadas?
Não é candidato das Forças. As Forças Armadas são instituições de Estado, de caráter apolítico e apartidário. Obviamente, ele tem apelo no público militar, porque ele procura se identificar com as questões que são caras às Forças, além de ter senso de oportunidade aguçada.

Um eventual governo Bolsonaro poderia ser considerado um governo militar?
Absolutamente, não. Não é um governo militar. A postura e a conduta das Forças Armadas serão exatamente as mesmas em um governo de esquerda ou de direita, sem fulanizar.

9 thoughts on ““Legitimidade do novo governo pode até ser questionada”, diz Villas Bôas

  1. O atentado contra Bolsonaro e a Lei de Segurança Nacional
    Episódio deve abrir a atualização da norma aprovada ainda no regime militar

    LUIZ ORLANDO CARNEIRO
    BRASÍLIA
    Site Jota

    O anunciado enquadramento do autor do atentado que quase matou o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional (“atentado pessoal por inconformismo político”) e não no Código Penal (“crime tentado” ou tentativa de homicídio) não significa que o criminoso confesso terá pena mais ou menos severa caso venha a ser condenado.

    Mas deve reabrir, mais uma vez, no âmbito jurídico, a discussão sobre a “atualidade” da LSN (Lei 7.170/83), aprovada ainda no regime militar, cinco anos antes da Constituição que completa 30 anos no próximo dia 5 de outubro.

    O atual artigo 14 do Código Penal distingue o crime consumado do “tentado”, sendo este o que “quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”. E acrescenta: “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.

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    No caso de “homicídio qualificado” (artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV: “à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que torne impossível a defesa do ofendido”), a pena prevista é de reclusão, de 12 a 30 anos.

    Mas se o até então desconhecido Adélio Bispo de Oliveira for processado, julgado e condenado na moldura da LSN, a tentativa será punida “com a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, quando não houver expressa previsão e cominação específica para a figura tentada”.

    Só que a mesma Lei 7.170/83, no seu artigo 20, tem “expressa previsão” para o seguinte crime contra a segurança nacional: “Praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos. Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo”.

    A expressão em causa no atentado contra Jair Bolsonaro é “inconformismo político”. Ou seja, está configurada – em tese – a ocorrência de “atentado pessoal” com o objetivo de matar um candidato à Presidência da República, muito bem colocado nas pesquisas eleitorais, havendo assim “conduta que gera perigo de lesão ao regime representativo e democrático e ao próprio Estado de Direito (art. 1º, II, da Lei de Segurança Nacional)”, como já comentou o juiz federal e professor Márcio André Lopes Cavalcante.

    Se for considerado crime político, o acusado será julgado no primeiro grau por juiz federal (no caso de Juiz de Fora/MG). E poderá ser condenado a até 20 anos de prisão, por ter o atentado provocado “lesão grave” no deputado-candidato. Da sentença do juiz não caberá apelação ao Tribunal Regional Federal, mas sim recurso ordinário constitucional, conhecido como “recurso crime” (RC), que é julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

    A propósito, o último julgamento pelo STF de um RC, o de número 1.472, ocorreu em 25/5/2016, referente a um caso de 1997. Por unanimidade, o plenário acolheu o recurso, e anulou a condenação, com base na Lei de Segurança Nacional, de um réu que fora preso com duas granadas de uso exclusivo do Exército, e condenado a quatro anos e oito meses de prisão pela 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG). Ele fora enquadrado na LSN por estar de posse de armamento ou material militar privativo das Forças Armadas.

    No recurso ao STF, a Defensoria Pública da União alegava a ausência de motivação política da conduta, necessária à configuração dos crimes contra a segurança nacional. Pedia, assim, a absolvição do condenado na primeira instância, e foi atendida. O pleno do STF entendeu não configurado o “dolo específico”.

    Do acórdão do julgamento do RC 1.472 consta:

    Desse modo, pode-se dizer que para que uma conduta seja enquadrada em um dos tipos penais previstos na Lei de Segurança nacional, isto é, para que seja considerada crime político exige-se o preenchimento de requisitos de ordem objetiva (art. 2º, II c/c art. 1º) e de ordem subjetiva (art. 2º, I): Requisito de ordem objetiva: lesão real ou potencial a um dos bens jurídicos listados no art. 1º da Lei nº 7.170/83. Requisito de ordem subjetiva: o agente deve ter motivação e objetivos políticos em sua conduta”.

    “O Supremo Tribunal Federal, a partir de interpretação sistemática da Lei nº 7.170/83, assentou que, para a tipificação de crime contra a segurança nacional, não basta a mera adequação típica da conduta, objetivamente considerada, à figura descrita no art. 12 do referido diploma legal. Da conjugação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 7.170/83, extraem-se dois requisitos, de ordem subjetiva e objetiva: i) motivação e objetivos políticos do agente, e ii) lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito”.

    No voto proferido naquele julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso aproveitou para fazer um “breve registro”, nestes termos: “Já passou a hora de nós superarmos a Lei de Segurança Nacional, que é de 1983, do tempo da Guerra Fria, que tem um conjunto de preceitos inclusive incompatíveis com a ordem democrática brasileira. Há, no Congresso, apresentada de longa data, uma nova lei, a Lei de Defesa do Estado Democrático e das Instituições, que a substitui de maneira apropriada. Portanto, apenas para não parecer que estamos cogitando aplicar a Lei de Segurança Nacional num mundo que já não comporta mais parte da filosofia abrigada nessa Lei, que era do tempo da Guerra Fria e de um certo tratamento da oposição como adversários”.

  2. E o general estava antevendo uma realidade gritante aos ouvidos de todos há tanto tempo. Celso Daniel é parte da realidade, a soltura acintosa do Dirceu pelo Toffoli, a intromissão do Gilmar no andamento da Justiça, o MST, o Boulas incitando mortadelas, o Lula zombando de um STF desmoralizado, tudo isso aconteceu aos nossos olhos e o general só agora teve o seu Eureca sobre a nossa situação? Que Apolo nos proteja porque de nossas autoridades pouco podemos esperar.
    Think, general, think and act!

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