Lei Eleitoral determina que a presidente Dilma seja cassada

Na forma da lei, Dilma terá de ser cassada

Jorge Béja

Com a constatação do abastecimento de recursos ilícitos para o PT e sua eventual utilização na campanha eleitoral que deu a vitória à sua candidata nas eleições passadas, Dilma Rousseff corre o grave e iminente risco de ser afastada do exercício da presidência da República pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isto porque a Lei nº 9504, de 30.9.1997, que desde então regula e dispõe sobre as eleições, diz textualmente no artigo 30, letra A, § 2º: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.

No caso de Dilma — e de todos os demais candidatos eleitos em Outubro de 2014 — a diplomação já ocorreu. É fato (e ato) consumado, produzindo seus efeitos jurídicos. No caso de Dilma, a sua habilitação para assumir a presidência, conforme consta impresso no diploma a ela entregue, do seguinte teor: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 26 de outubro de 2014, a candidata Dilma Vana Rousseff foi eleita Presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe o presente diploma, que a habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2015, nos termos da constituição federal”.

Sendo a diplomação o pressuposto, a condição, o credenciamento para o candidato eleito passar à etapa seguinte, que é a investidura, sua cassação faz desaparecer a diplomação. E, também e consequentemente, a investidura, ato jurídico solene e constitucional, que dá posse ao candidato eleito — e anteriormente diplomado — no cargo.

NÃO HÁ PRESCRIÇÃO

E, passados quase quatro meses da eleição de Outubro de 2014, nem se há de falar em prescrição consumada da ação e/ou representação para o afastamento do cargo da presidente eleita, diplomada e empossada. Isto porque somente agora, caso se confirme a captação de dinheiro ilícito para a campanha presidencial de 2014, é que o fato criminoso foi descoberto, veio à tona e está sendo investigado. Melhor dizendo, ainda nem corre prazo prescricional, a teor do artigo 200 do Código Civil, único diploma legal nacional que estabelece as disposições que estabelecem as causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição. Diz o referido artigo 200: “Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não corrrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva”.

Cada dia que passa a presidente Dilma Rousseff vai perdendo força e sustentação, política e jurídica para permanecer no cargo, conforme já analisado pelo inigualável jurista Ives Gandra Martins, cujo parecer li na íntegra e manifesto minha adesão. Agora, com o aparecimento da verdade, revelada ao juiz federal Doutor Sérgio Moro, e pelo magistrado prudentemente acolhida e ordenadas as diligências, a situação de Dilma piora. E muito.

63 thoughts on “Lei Eleitoral determina que a presidente Dilma seja cassada

  1. O Tóffoli não terá como passar por cima da lei, Juca, por mais petista que ele seja, caso contrário ele cai junto com a presidente!
    O artigo do Dr.Béja demonstra que a presidente Dilma está cada vez mais cercada, que o seu impedimento é inevitável.
    Se, politicamente, o Congresso se prepara para levar adiante impedi-la de governar e, agora, também o STE, serão duas frentes de combate que ela terá de enfrentar.
    Não acredito que tenha exércitos suficientes ou que a sua intendência tenha como atender a devida logística nessas duas longas linhas de defesa do seu governo.
    Por outro lado – e o mais difícil de se prever -, Dilma deve considerar os desertores ou inimigos em suas trincheiras, que poderão facilitar o rompimento de suas linhas, culminando com a sua derrota iminente.
    E, alguns desses dissidentes já se manifestaram, como a senadora Marta e o próprio Cardeal Richelieu, conhecido como Zé Dirceu, que foi categórico em afirmar que a Petrobrás poderá acabar com o PT!
    Dilma está sob fogo cerrado.
    Ou levanta a bandeira branca, que seria a sua renúncia ou, então, deixa-se imolar por um partido que dá sinais evidentes de lhe virar às costas, que não merece o sacrifício que pretende realizar, salvo se está mesmo envolvida direta ou indiretamente nos roubos da nossa maior estatal, então a derrota lhe fará justiça, e estará liquidada para sempre em termos políticos!
    Obrigado ao Dr.Béja por mais este esclarecimento importante sobre as leis que estão à disposição para impedir que este governo siga no seu caminho da corrupção e desonestidade em níveis nunca antes registrados na História, e o Brasil consiga retomar a sua esperança de voltar à normalidade, de se desenvolver, e ter um governo não tão indecente e traidor quanto o PT, uma agremiação de criminosos, simplesmente.

    • Prezada leitora Mara, a hipótese levantada é inédita: a descoberta que um (ex) presidente, anos depois de ter deixado a presidência, teve sua vitoriosa campanha eleitoral alimentada com dinheiro sujo. Indaga-se: sujeita-se à perda da diplomação e à consequente investidura no cargo que ocupou anos e anos atrás?.
      É preciso estudar, cuidadosamente. No caso da cassação da diplomação e da investidura, no mínimo perde o título de ex-presidente e os ganhos correspondentes. Isso, depois de outra grande perda, que é a mais completa desmoralização, é claro.No que diz respeito às decisões tomadas e atos praticados no exercício de uma presidência que anos depois se revelou ilegítima, aí é preciso estudar muito para responder com alguma convicção. Grato por ter lido, comentado o artigo e lançado relevante questão.
      Jorge Béja

        • Prezado Isac Mariano, agradeço sua elevada consideração comigo, que muito me estimula. Apenas integro a orquestra, sem ser o solista. Orquestra comandada pelo maestro Carlos Newton, que não permite desafinos.
          Jorge Béja

      • Não temos que nos preocupar com os mandatos do Lula ou o 1º da PRESIDANTA. Esses já são fatos consumados. Temos que nos concentrar nos efeitos daqui para frente, se não me engano, o termo juridico é “ex-tunc” ou “ad nunc”(desculpe se estou errado mas o termo quer dizer o daqui para frente).
        Assim o importante é se concentrar na destituição do atual mandato, estaremos nos livrando de quase 4 anos de um mandato totalmente conspurcado e ilegitimo.

        • Willy, é “ex tunc” (efeitos passados, pretéritos) e “ex nunc” (efeitos futuros). São chatíssimas essas expressões, mas ainda são empregadas, “vebi gratia” (por exemplo) pelo Ministro Celso de Mello, do STF.
          Jorge Béja

    • Em data recente, a maior Organização Criminosa do PT, arquitetaram a Conspiração para matar (assassinar) o Procurador-geral da República, Dr. RODRIGO JANOT.
      A Constituição Federal que é a mais alta lei que o direito oferece ao cidadão e todos os mortais terão de respeitá-la, estabelece poderes ao procurador-geral da República, para ser ouvido e intervir nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Poder para promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades (deputados federais – Senadores – Ministros de Estado – Presidente e o vice-presidente da República – Ação no Supremo Tribunal Federal – Representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federal – Superior Tribunal de Justiça – Incidente de deslocamento de competência para a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos, etc…
      Agora, muito estranho o Procurador-geral da República Dr. RODRIGO JANOT, marcado para morrer assassinado pela Maior Organização Criminosa do PT, não ser informado o NOME DO ASSASSINO para a Nação aquele/aqueles atiradores de elite ou Cinturão Bomba para (matar) o Procurador-geral da República, Dr. RODRIGO JANOT – Os nomes dos mandantes – Por ordem de quem – A mando de quem – Em benefício de quem – Quanto pagou por isso – Quanto pagou – Quem pagou – Quem ganhou e lucrou com a Conspiração para matar (assassinar) o Procurador-geral da República, Dr. RODRIGO JANOT.
      Ora, se ele (Procurador-geral da República, Dr. RODRIGO JANOT) representa – Exerce vigilância sobre a segurança da Nação do país, quem são eles e seus respectivos nomes, o que fazem – Para quem trabalham – A mando de quem e autor da Conspiração para o assassinato? Quando vai ser revelado a nação os nomes desses indivíduos da conspiração?

  2. Bendl
    é como voce disse a turma ta abandonando o barco,no post do Kotscho postado aqui na tribuna diz que o governo esta se autodestruindo é como diz o tiririca pior que tá não fica,fora ptralhas.

  3. Partindo disso, cabe ao PSDB, a outros partidos de oposição e a politicos decentes de partidos supostamente aliados que estão exercendo o mandato na Camara e no Senado, não reconhecer legitimidade a atual PRESIDANTA, denunciar a eleição fraudada e não aceitar qualquer ato do executivo que venha a sua apreciação.
    Que seja criado então um impasse institucional que só poderá ser resolvido com a renúncia ou com o impeachment. ESSE GOVERNO PETRALHA PERDEU TODA A SUA LEGITIMIDADE! GANHOU A ELEIÇÃO COM FRAUDE E COM DINHEIRO ROUBADO DA PETROBRÁS E DE OUTROS ORGÃOS PÚBLICOS! RECUSAMO-NOS A SER GOVERNADOS POR BANDIDOS! FORA DILMA! FORA PETRALHAS!

    • Willy Sandoval mostrou toda a sua santa e justificada ira. E com toda razão. Já ouvi fala em “Desobediência Civil”, tal o caos em que está mergulhado o país.
      Grato por ter lido e comentado.
      Jorge Béja

  4. Não consigo aceitar isso.
    Tá na lei, tá declarado, tá “insinuado” pelo empreiteiro, tá “sabido” por todo mundo e o MPE não faz nada????
    O detalhe: nessa leva vai o Temer também, afinal é uma “chapa”.

  5. Sou a favor que a Dona Dilma e seus “ONESTOS” amigos e companheiros se perpetuem no poder, que continuem a roer o osso que essa patuleia desagradável lhes outorgou, são meus profundos sentimentos, junto com os menos de 1/% de pessoas honestas que vão sofrer as conseqüências funestas dos atos dessa ratazana faminta, mas, o prazer em ver essa “PÁTRIA EDUCADORA” de cócoras, catando as migalhas por ventura deixadas pelas moscas políticas.
    Avante CAMARADAS, ainda há muita coisa nesse resto de país para vocês e seu povim xucro destruirem.
    Agora vamos ver se a estrela vermelha ainda vai brilhar nesse bordel de quinta!

    • Obrigado, dr. JORGE BÉJA, por traduzir tão bem, na linguagem comum, o hermetismo dos juristas.
      Mas desculpe-me em levantar uma dúvida : será possível transpor o pantanal da legislação eleitoral, que nos nega até o presente e simples direito de conferir o nosso voto, antes do eleitor sair da seção eleitoral. Quando digo conferir quero esclarecer, que ter em mãos um impresso que será depositado pelo eleitor numa urna, anexa, vamos dizer assim a maquininha eletrônica na qual votamos, e como comprovação do voto, um sonzinho chato, parecido com o blim blim da Globo.
      Desse fato decorre uma consequência inevitável : não será possível, ou melhor, a Justiça Eleitoral não permitirá uma recontagem de voto, uma auditoria ? Sou seu admirador sincero e abrilhante sempre a tribuna da internet com os seus sábios comentários. obrigado

  6. Perfeita a pergunta Juca Valo ! Ora, se o dono do TSE disse que não vai haver terceiro turno e que ela pode ficar tranquila de que tudo que virá ele dirá não (a lei viva do planalto) bem acima tudo , resta-nos as ruas para toda bastilha ir junta, o caos não suporta mais 6 meses, quem conhece Finanças Públicas tá assustado !!!!

  7. Que pena o grande Jorge Béja também quer o terceiro turno.Se for por causa de arrecadação teremos que fechar todas as casas legislativas,acabar com a oposição,situação e escambau,todos farinha do mesmo saco, por favor só não gritem pega ladrão. não vai ficar nenhum.

    • Não, prezado Luiz Fernando, não quero terceiro turno. Apenas um já estaria muito bom. Quero, e todos querem, administradores públicos honestos, simples, cultos, imparciais, que respeitem a coisa pública…Votei no Lula. O PT é o partido mais autêntico e representativo de toda a população brasileira, porque todos somos, fomos e seremos trabalhadores. O que estão fazendo com o Partido dos Trabalhadores é achincalhar, humilhar, desrespeitar o trabalhador brasileiro.A administração petista era a última esperança do povo brasileiro. Esse PT deveria ser extinto. Ou substituir toda a sua cúpula. Ou ter seu nome (PT) trocado para qualquer outro, menos partido “dos trabalhadores”.

      Quanto à corrupção, ela faz parte da História. Infelizmente, não tem cura. Mas os acontecimentos de agora são demasiadamente graves. São criminosos. Vamos ressuscitar o verdadeiro e idealista Partido dos Trabalhadores. Vamos ressuscitar o Brasil e a nossa Patrobras, que o governo petista conseguiu destruir. Obrigado por ter lido e comentado o artigo.
      Jorge Béja

  8. Dia 04/02/15 o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) colocou no microfone da tribuna da Câmara uma gravação onde se ouvia a voz da governanta Dilma falando em rede nacional daquela redução nas tarifas de eletricidade, em 2014. Vejam:

    https://www.youtube.com/watch?v=U7f6duZNHV8

    Tal inteligentíssima estratégia do parlamentar certamente ficará na história do nosso Congresso Nacional. Pois todos sabem que Dilma praticamente conseguiu desorganizar todo o sistema elétrico brasileiro.

    Porém os parlamentares do PT ficaram revoltados, e queriam interromper o direito do deputado de usar o microfone da tribuna.

    Vejam só! Será que ficaram envergonhados com a própria fala da presidente mais incompetente da nossa história???

  9. Parece-me que o “douto” jurista e conselheiro ad nauseam do CN propeçou nos termos… é elementar em Lógica Formal aplicado ao Direto a cognição exegética que nenhuma Lei DETERMINA e sim PRESCREVE, que é aportuguesamento do Latim: “praescribere” constituído pelo prefixo latino “prae”, que correspondente a: “antes, à frente”; mais o “scribere”, que corresponde a “escrever”. Pergunto como confiar na argumentação jurídica do dr. Jorge Beja se o mesmo tropeça na semântica e desconsidera a Hermenêutica? O “parecer”, melhor ainda o “parece ser”, do jurista da Opus Dei – Ives Gandra Martins, sob encomenda e pago pelo tucanato foi marotamente escanteado pelo pavoneio do FHC… Ao que parece vale tudo para fomentar o golpe jurídico para defenestrar a presidente reeleita sob o signo da legislação vigente.

    • Leitor César Rocha, por que nos humilha, a mim e a Carlos Newton? Não sou douto. Não sou jurista. Sou apenas advogado. Douto e jurista, são certos leitores e o nosso exímio editor que me chamam assim. São educados. São generosos. São meigos. A terminologia jurídica nem sempre é a jornalística. É preciso adaptar para o leitor leigo compreender. Também lei alguma prescreve. A lei D I S P Õ E. Conheço latim, desde quando estudei longos anos interno no Colégio São Bento, do Alto da Boa Vista e da Praça Mauá. Depois, com os Salesianos. Venha até minha casa. Vamos nos conhecer. Vamos conversar, em latim. Vamos entoar cânticos gregorianos, em latim. Vamos orar, em latim.Vamos ser amigos, porque todos somos iguais e todos temos um só destino. QUOSQUE TANDEM ABUTERE CATILINA PATIENTIA NOSTRA?
      Saudações,
      Jorge Béja

      • Dr. Béja, não entendo por que dá importância a esse tipo de comentário, nitidamente de origem partidária e sem o menor fundamento jurídico, que discute se a lei “determina” ou “prescreve”. Podíamos responder a ele que quem prescreve é o médico…

        O sr. é um jurista tão preparado e competente que é capaz de fazer um acréscimo da maior importância ao parecer de um mestre como Ives Gandra Martins, ao levantar uma questão jurídica que até agora passara despercebida a todos os demais cultores da Ciência do Direito envolvidos no debate.

        Sua intervenção mostra por que podemos considerá-lo, em Latim, como “primus inter pares”. Para o blog da Tribuna da Internet, é uma honra que sua presença permita que possamos fazer a diferença, numa discussão de tamanha magnitude.

        Do amigo e admirador,

        Carlos Newton-

        • Ora, caro jornalista.

          Foi válida a pergunta. Se ela não tivesse sido feita, nós, leitores, seríamos privados do conteúdo da sábia resposta!
          Respondendo, ele não se rebaixou. Ao contrário, foi enaltecido ao nível da resposta dada!

          Já disse que neste ponto de encontro diário, ao contrário de muitos outros, onde a embalagem conta mais do que o conteúdo, conhecemos as pessoas de dentro para fora, às avessas.

          Abraços e viva a Tribuna da Internet!!!

          (ps: Quanto à frase em latim, reconheço que terei que usar o Google Translator…)

      • Ilustre dr. Jorge Beja agradeço a gentileza do convite, declino-o. Meus “catolicismo” advém dos meus tempos de alunos de escola franciscana (capuchinhos) temperado pelo aggiornamento do Vaticano II, Conferência de Medellin e Puebla… Com efeito, a música sacra barroca me seduz, ao expressar as contradições humanas diante do Criador, mais que o monocórdio canto gregoriano. Paz e bem.

  10. Com efeito, “tudo aquilo” que não conflita e/ou atenta contra o “que a Lei prescreve” não é “crime” e portanto não passivo de punição… Cabe aos juristas (de iure) a hermenêutica dos diplomas legais consoantes aos fundamentos do Direto… fora disse é fazer militância política a partir do sofisma do “argumento de autoridade”. E o panfleto (post) do Dr. Béja é somente isso.

  11. E daí??? A Lei Eleitora! também determinava que o PT fosse fechado, depois que Duda Merdança declarou, em 2005, na CPI do Mensalão, e diante da câmeras, ter recebido 5 milhões de dólares do PT, no exterior…..E o que aconteceu?? O PT foi fechado?? Aqui no Brasil o que vale não são as leis, e sim os “julgadores”, os “juízes”. E o Judiciário de 3ª instância, sabe-se, está todo nas mãos do Petralhada…..

  12. Doutor Beja, como disse o Carlos Newton, não dê importancia ao
    comentário faccioso e pretencioso do Sr. César.
    O senhor é douto e competente. E SÉRIO
    Dái a César o que é de César.Repito, não dê importancia ao que ele
    disse.
    Um fraternal abraço do Camilo

    • Vejo que os adeptos da falida TFP baixou em peso aqui, tal qual um enxame de abelhas africanas ante meu simples comentário quanto as imprecisões terminológicas do dr. Jorge Béja, o “primus inter pares” (definição do CN) dos juristas brasileiros que mobilizam os incautos cidadãos e a malta pavloviana anti-Dilma no afã de darem um golpe de Estado à moda paraguaia, transvestidos de impeachment, que a rigor é um processo político e não jurídico. Essa distinção o dr. Béja não fez.

  13. Ou Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e outros tantos estão mentindo muito na delação premiada e não houve absolutamente nenhum desvio de propina e dinheiro ilegal, na Petrobras, para abastecer a campanha dos candidatos do PT, PMDB e PP (e que não seja verdade que a Petrobras tenha sido saqueada) ou, senão, a presidente Dilma e vários políticos do PT, do PMDB e do PP correm o risco de serem cassados, de acordo com a Lei nº9504, de 30.9.1997, artigo 30, letra A, parágrafo 2º

  14. Concordo numa coisa: O julgamento de um processo de impeachment é muito mais político do que jurídico, pois se fosse diferente, o Collor nunca teria sido impedido.
    Agora petistas e defensores da Dilma, me expliquem como é que ela vai inverter a atual situação desesperadora em que se encontra, sua rejeição é absurdamente gigante, a coisa caminha num sentido bem claro de que se os políticos não a derrubarem por bem através de um processo civilizado e constitucionalmente previsto, será derrubada por mal, sabe-se lá como.
    Compare a situação do Brasil por um instante com a situação na Venezuela. Lá o Chavez que era militar diga-se de passagem e que ainda sim quase foi derrubado através de um golpe em 2002, implantou toda uma estrutura de milicias que garantia a ele como ao sucessor o boçal Maduro, com a força de milicias que inclusive colocaram na cadeia varios opositores. Tecnicamente o país já é uma ditadura e a Argentina parece que pode ir no mesmo caminho, pois já estão apelando até para assassinatos de promotores.
    Logo, senhores petralhas, tudo indica que voces perderam o timing para instalar algo parecido. Voces tem o controle do Supremo mas com certeza não o controle da imensa maioria de juizes de 1ª instancia, nem de tribunais superiores como STJ. Não tem controle do ministério público(graças a Deus). Também não tem controle sobre a esmagadora maioria da PF. Só tem algum controle do Senado, assim mesmo muito frágil pois tem que contar com a cumplidcidade do bandido do Calheiros. A Camara dos Deputados já era. E os militares, bem os militares, depois de anos de humilhações, de comissão da verdade, voces acham que ficarão do lado de quem(Da Dilma com certeza não).
    Reconheçam a ” batata da PRESIDANTA está assando”, até muito mais rápido do que se imaginava.

  15. Respeito muito a opinião do Dr. Jorge Béja e dos outros comentaristas, embora deles discorde em alguns aspectos. Apenas acho que o processo de impeachment, se vier a ser acolhido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), deve ter fundamento jurídico sólido e respeitar integralmente o direito de defesa, para não ocorrer o absurdo que ocorreu no Paraguai, em que o Presidente foi declarado impedido pelo Congresso com apenas dois dias de tramitação do processo de impeachment, ou seja, não houve direito de defesa, e a mesma coisa não pode ocorrer no Brasil.

    Outra coisa é a consideração de que tudo que está sendo dito na delação premiada é a expressão absoluta da verdade dos fatos. Para desconsiderarmos a vontade do povo manifestada recentemente nas urnas, é necessário mais do que as palavras dos réus. São necessárias provas concretas, cuja materialidade seja inquestionável, e essas, ao que parece, até agora não foram colhidas.

    Da mesma forma salta aos olhos o tratamento faccioso e tendencioso da grande imprensa, perfeitamente caracterizado pela ordem da Diretora da TV Globo de não mencionar FHC no noticiário sobre a Lava Jato, ordem dada a propósito da delação premiada de Pedro Barusco, na qual ele afirma que recebia propina desde 97, ainda no 1º mandato de FHC. Outra questão que evidencia a própria facciosidade do Judiciário, foi a decisão do STF, em voto de desempate do Ministro Luiz Fux, no sentido de não admitir a delação premiada no processo que apura a existência do cartel e da corrupção no caso ALSTOM/SIEMENS em SP envolvendo o Governo do PSDB. Por quê a delação premiada vale no caso da Petrobrás mas não vale no caso ALSTOM/SIEMENS em SP?

    Outro elemento que deve ser examinado, no que se refere à fundamentação do parecer de Gandra, é o fato dele se basear em supostos atos de improbidade administrativa praticados por Dilma quando Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Porém, a Constituição Federal de 88 estabelece, no seu artigo 86, pgf 4º, que ” O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Desta forma, pode-se considerar que Dilma não poderia ser responsabilizada por atos praticados na condição de Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que são atos estranhos à função de Presidente da República. E aí, como fica a situação?

    Para aqueles que se dispõem a examinar a questão em toda a sua complexidade de modo racional, sem paixões, indico os links que seguem abaixo, os quais creio que, apesar de alguns poderem achar estarem contaminados pelo governismo, podem ser úteis para a compreensão do difícil momento político institucional que o país atravessa. A entrevista com o advogado Nélio Machado levanta algumas questões que não são analisadas pela mídia, tais como a incompetência jurídica do juiz Moro para julgar o caso, devido ao fato de ser magistrado do TRF do Paraná e da região Sul, enquanto a sede da Petrobrás é no RJ, a falta de isenção do juiz Moro, que já declarou sua paixão pela causa, entre outros aspectos.

    http://tvbrasil.ebc.com.br/espacopublico/episodio/espaco-publico-entrevista-o-advogado-nelio-machado

    http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/nassif-em-crise-midia-busca-golpe-para-assumir-o-poder.html

  16. Não creio que seja necessário dominar o os termos jurídicos para ter uma opinião sobre a situação da presidente Dilma.
    Deus deu a todos a capacidade do raciocínio lógico.
    Fazendo uso dele, faço a seguinte pergunta:
    Pode um presidente escolher seus ministros, nomear diretores de estatais e chefes de gabinetes e depois “lavar as mãos” em relação ao que eles vierem a fazê ao exercer essas funções?
    Sou médico e adepto da mentalidade militar, onde se parte do princípio que o comandante é sempre o responsável por tudo aquilo que ocorre na “caserna”.

  17. Claro e evidente que lei no Brasil se aplica conforme o sabor da interpretação… Basta ver a mais recente lei de Diretrizes Orçamentária.. Foi modificada para atender um problema de cassação da anta… Imagine se teria alguém do STF, STE, senado ou câmara a tomar partido contra essa vaca LOKA? Cada ministro vai pedir revisão dos autos e sentar em cima ate 2018… Sempre foi assim e assim será.

  18. o que mais me intriga, assusta e incomoda é o silêncio da OAB, que fez tanto barulho quando do Fiat Elba do Collor. Irão eles se manifestar agora, depois das revelações da Veja de que o Ministro da Justiça fez o maior empenho em livrar a cara das empreiteiras para que não entrassem na delação premiada? É lícito um Ministro da Justiça usar de seus poderes para interferir assim em um caso específico? Ele é Ministro da Justiça do Brasil ou do PT? Não cabe uma ação contra esse homem?
    É sempre preciso lembrar que todos os perdões e facilitações que o TCU irá conceder às empreiteiras, serão sempre pagos com o nosso dinheiro.
    Se o Dr. Béja puder me responder a essas questões eu agradeço muitíssimo.

  19. SE EXISTE PROVAS ATÉ DE OUTROS PAÍSES DE QUE AS URNAS ELETRÔNICAS SÃO PASSÍVEIS DE FRAUDES, PORQUE O PRESIDENTE DO STE NÃO ACATA AS RECLAMAÇÕES QUE FORAM MUITAS DOS BRASILEIROS CONTRA E ELE AINDA ASSIM, FOI A TV VÁRIAS VEZES DEFENDER AS MESMAS? SERÁ QUE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES VÃO SER USADAS ESSAS URNAS? PORQUE DEPOIS DE TANTOS ESCÂNDALOS ONDE SE VÊ CLARAMENTE QUE O LULA TÁ POR TRAZ DA MAIORIA DELES, ESSE NÃO É CHAMADO, NÃO É INVESTIGADO, SEUS BENS QUE TODOS SABEM SÃO VALORES ALTÍSSIMOS NINGUÉM FAZ NADA?

  20. Faço aposta com qq um que pelo Janot não passa, e se passar, vão arranjar um jeitinho brasileiro de livrar a barra dela, vale até modificar a lei para ela escapar… Como foi na PEC 36 da responsabilidade fiscal.
    Gente. Em primeiro lugar seria bom esclarecer que impeachment não é algo que o povo pode sair pedindo por ai, pois não depende em nada da vontade do povo querer IMPEACHMENT , depende ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE mesmo é das ações e fatos perfeito e juridicamente comprovados e previsto na carta constitucional, e este ato tem nome: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMPROVADA.
    Diferentemente da INTERVENÇÃO MILITAR que o clamor popular tem de poder pedir nas ruas que o exército intervenha , independente dos atos de um presidente, pois pode ser o congresso, ou STF, ou outro órgão qq que esteja ameaçando a população ou a soberania nacional. Assim sendo, neste caso temos o PT infringindo as leis de soberania nacional ao se submeter a órgãos internacionais como o foro de SP cooptando com entidades subversivas , estando isto previsto no código de legislação partidária donde rege que a pena seria extinção do partido, no caso o PT.
    Cfe previsto na carta magna, é uma espécie de destituição do mandato de um presidente desde que tenha a visibilidade da mídia internacional para que a ONU reconheça a intervenção como legítima, tal qual em 64, pois somente o clamor popular em grande escala garante um às proteção da não invasão pela forças estrangeiro para repor a esquerda no poder.
    Agora, eu só queria que esses caras que querem o impeachment respondessem…
    Depois de 14 pedidos de impeachment terem sidos pelo congresso negados e arquivados , como, quando e onde Vcs vao CONSEGUIR SUCESSO COM IMPEACHMENT?
    Dois terços do congresso é de partidos socialista ou comunista. O caso de Collor de melo foi possível exatamente por esse motivo, mas a realidade de hoje em dia ainda é bem pior. Estao querendo que a esquerda sociopata e socialista faça o impeachment da própria turminha esquerdopata? … NUNCA QUE ISSO VAI ACONTECER… Infelizmente.
    Outro impeditivo, é que o processo gramscista por eles durante esses 20 últimos anos já está bem adiantado, a revolução cultural em andamento a todo vapor. O aparelhamento do estado, justiça e congresso já consolidado. A turma do STF julgar Dilma? Janot analisar um pedido de impeachment da sua FADA MADRINHA A DILMANTA? Impossível… É uma questão de lógica e cair na realidade do país e sair do mundo das ilusões.
    Agora, se tá dando para fazer uma graninha extra com as doações e vendas de souvenir com o movimento impeachment já, então ta explicado, podem pedir impeachment para os bobos alimentar as sacolinhas, mas sabendo que não passam disso, e ainda a reboque atrapalha o movimento da verdadeira realização de mudanças do país pela intervenção militar.

  21. Do que tenho acompanhado, tiro as seguintes conclusões:
    I – Quando presidenta do Conselho de Administração da Petrobrás, a nossa atual presidenta do Brasil, assinou de PRÓPRIO PUNHO uma autorização para a realização de danosa, escandalosa e corrupta transação de compra de uma refinaria com prejuízo de mais de um bilhão de reais. Indefensável e incontestável sua responsabilidade civil, penal e administrativa. Sua assinatura está no documento.
    II – Durante sua gestão à frente do Conselho de Administração da Petrobrás foram recebidas confessadas propinas pelo Tesoureiro do partido, as quais, segundo o presidente do partido, consistiram em “legais doações” devidamente contabilizadas e utilizadas nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, elegendo e reelegendo-a Presidente (a) do Brasil.
    No primeiro caso (I), independentemente de outras responsabilidades, a Presidenta cometeu atos de improbidade administrativa e, sequer poderia se candidatar a qualquer cargo eletivo. Os fatos foram revelados posteriormente a ocorrência do pleito de 2010, todavia, em 2014 já era de conhecimento público. Pode e deve ser cassada sua diplomação.
    No segundo caso (II), as doações recebidas e devidamente contabilizadas, hoje se sabe serem frutos de corrupção, portanto, de origem criminosa. Ladrão que rouba fortunas em Bancos, não adiante declarar e pagar imposto de renda sobre o produto do crime que não o “esquentará” nunca !!. A Presidenta ao usar recursos de origem criminosa em sua campanha, em que pese terem ‘legalizadas as doações”, se cumpliciou aos ilícitos praticados pelo tesoureiro do seu partido em por isso deve ter seu mandato cassado. O impedimento é cabível nos dois casos, porém traumatizante para a sociedade e para a presidenta que, melhor fará se renunciar e mudar para a Bulgária ou para Cuba.

  22. Pelo rosário de crimes praticados pelo GÂNGSTER Chefe da maior Organização Criminosa do PT, não é tão difícil prender e levar esse delinqüente da nação para a prisão Federal,

    PT QUEM TE VIU QUEM TE VÊ.
    Esse pervertido governo abjeto e putrefato da maior Organização Criminosa do PT será Extirpado pelo Impeachment, ou na Varredura pela raiz da Força Incoercível do Povo na Convulsão Social – Revolta Popular; ai sim, por certo, esse Cancro Duro (Doença Venérea) do Brasil será exterminado pra sempre!
    PT inimigo do Brasil! – Leiam – INFORMEM-SE!!

    O GÂNGSTER do PT de Sindicalista a CHEFE da maior Organização Criminosa do PT nunca antes visto. Autor de Roubo – Rombo – Barganha – Falsificação – Mentiras exercitadas para se eleger e reeleger – Falcatruas – Crimes de toda sorte nada é novidade, na Al-Qaeda Comunista do GÂNGSTER do PT – ROUBOS/ROMBOS – FALÊNCIA DA PETROBRAS – RIQUEZAS DO PAÍS QUEBRADO ALQUEBRADO NO GOVERNO PERVERTIDO TODO MENTIROSO E SEUS SÚDITOS DO PT.
    Organização Criminosa que ROUBOU/SAQUEOU todas as riquezas da Nação (Humanidade), faliu a Petrobras e levou o País à Bancarrota – Quebrado Alquebrado!
    As ANTAS (ELEITORES) não quiseram ouvir a advertência do Senhor Presidente da República JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, que as ANTAS se fizeram de ouvidos moucos, agora estão assistindo a PETROBRAS Roubada/Saqueada e o País falido pela Organização Criminosa do PT e seus SÚDITOS.

    Agora, para derrubá-los, só a REVOLTA POPULAR – CONVULSÃO SOCIAL generalizada!
    Mas o pior já começa na forma embrionária advinda da falência do país!
    Empregados sem receber seus salários – Empresas falidas e outras demitindo.
    A Revolta Popular será inevitável acontecimento entre o agora e o daqui a pouco.
    Como é de notório saber, a maior e indomável fera no planeta Terra é um Homem com fome desempregado e sem ter com que alimentar sua família morrendo a míngua.
    Agora, resta uma única saída, a REVOLTA POPULAR PELA FORÇA INCOERCÍVEL DO POVO para desmantelar, de uma vez por todas, os desgraçados que destruíram as riquezas da NAÇÃO (HUMANIDADE)!
    EIS A ADVERTÊNCIA DO PRESIDENTE FIGUEIREDO:
    “Vocês querem, então vou reconhecer esse sindicato do (PT). Mas não esqueçam que esse partido chegará ao poder.
    E lá estando, tudo fará para instituir o “comunismo”. Nesse dia, vocês vão querer tirá-lo de lá. E para tirá-lo de lá será a custa de muito sangue. “Sangue brasileiro.” (Presidente JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO).
    Agora, para derrubá-los, só da REVOLTA/POPULAR – CONVULSÃO SOCIAL generalizada!
    O pior já começa na forma embrionária advinda da falência do país!
    Empregados sem receber seus salários – Empresas falidas/Falindo e outras demitindo.
    A Revolta Popular (Convulsão Social) é inevitável acontecimento entre o agora e o daqui a pouco.
    Como é de notório saber, a maior e indomável fera no planeta Terra é um Homem com fome desempregado e sem ter com que alimentar
    sua família morrendo a míngua.
    Agora, resta uma única saída, a REVOLTA POPULAR PELA FORÇA INCOERCÍVEL DO POVO para derrubar de uma vez por todas, esses desgraçados que Destruíram/Roubaram/Saquearam as riquezas da NAÇÃO (HUMANIDADE).
    Quem bem conceitua a maior Organização Criminosa Comunista do PT, é o mestre RUI BARBOSA, advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e artífice da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891:
    “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles – Toda a capacidade dos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro – Se os fracos não tem a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional.”
    Pouquíssimas pessoas sabe como funciona INTERVENÇÃO MILITAR.
    1 – Tudo acontece semelhante a briga de criança quando estão brincando.
    2 – Sem previ aviso, discussão ou ameaça, uma se levanta e sem palavras, agride a outra com tapas, pedradas ou pauladas; assim as brigas de criança;
    2 – De igual modo a intervenção militar; B) uma senha de ultima hora emergencial distribuída no quartel; C) A meia noite a ordem, de forma coordenada, simultaneamente de todos os Quartéis saem os Tanques e Carros Blindados e no meio da madrugada, ao amanhecer estará bloqueada todas as entradas e saídas do Congresso (ninguém entra – ninguém sai);
    3 – De outra banda, o Povo na Convulsão Social nas ruas, para tirar esse desgraçado governo do poder. Lavar e varrer, com sangue de brasileiro o Congresso Nacional.
    Inevitável banho de sangue brasileiro nunca antes na história desse país, para tirar do poder maior Organização Criminosa do PT…
    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE UM PAÍS É A MAIS ALTA LEI QUE O DIREITO OFERECE AO CIDADÃO E TODOS OS MORTAIS TERÃO DE RESPEITÁ-LA, PODE CERCEAR A LIBERDADE DESSE GÂNGSTER! O PORQUÊ DE AINDA ESTAR FORA DA PRISÃO? DECISÃO DE GOVERNO – LEI – DECRETO LEI – DECISÃO/DECISÕES – DECISÃO/DECISÕES DO JUDICIÁRIO QUE CONTRARIA A A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO TÊM NENHUM VALOR…
    Que ironia!
    Oportuno reprisa: Esse pervertido governo abjeto e putrefato da maior Organização Criminosa do PT será Extirpado pelo Impeachment, ou na Varredura pela raiz da Força Incoercível do Povo na Convulsão Social – Revolta Popular; ai sim, por certo, esse Cancro Duro (Doença Venérea) do Brasil será exterminado pra sempre!
    PT inimigo do Brasil! – Leiam – INFORMEM-SE.

  23. E nem se diga antecipadamente, que a presidente Dilma e o Lula não fazem parte dessa abjeta Conspiração, onde em data recente, a maior Organização Criminosa do PT, arquitetaram a Conspiração para matar (assassinar) o Procurador-geral da República, Dr. RODRIGO JANOT.
    A Constituição Federal que é a mais alta lei que o direito oferece ao cidadão e todos os mortais terão de respeitá-la, estabelece poderes ao procurador-geral da República, para ser ouvido e intervir nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Poder para promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades (deputados federais – Senadores – Ministros de Estado – Presidente e o vice-presidente da República – Ação no Supremo Tribunal Federal – Representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federal – Superior Tribunal de Justiça – Incidente de deslocamento de competência para a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos, etc…
    Agora, muito estranho o Procurador-geral da República Dr. RODRIGO JANOT, marcado para morrer assassinado pela Maior Organização Criminosa do PT, não ser informado o NOME DO ASSASSINO para a Nação aquele/aqueles atiradores de elite ou Cinturão Bomba para (matar) o Procurador-geral da República, Dr. RODRIGO JANOT – Os nomes dos mandantes – Por ordem de quem – A mando de quem – Em benefício de quem – Quanto pagou por isso – Quanto pagou – Quem pagou – Quem ganhou e lucrou com a Conspiração para matar (assassinar) o Procurador-geral da República, Dr. RODRIGO JANOT.
    Ora, se ele (Procurador-geral da República, Dr. RODRIGO JANOT) representa – Exerce vigilância sobre a segurança da Nação do país, quem são eles e seus respectivos nomes, o que fazem – Para quem trabalham – A mando de quem e autor da Conspiração para o assassinato? Quando vai ser revelado a nação os nomes desses indivíduos da conspiração?

  24. Prezados nao sou da area juridica e tenho visto nas redes sociais e na internet, os comentarios de que o seguinte art. da Lei Eleitoral tambem pode ser aplicado contra ela, transcrevo:

    Lei 9054, de 30 de setembro de 1997
    Art. 87. Na apuração, será garantido aos fiscais e delegados dos partidos e coligações o direito de observar diretamente, a distância não superior a um metro da mesa, a abertura da urna, a abertura e a contagem das cédulas e o preenchimento do boletim .
    § 4º O descumprimento de qualquer das disposições deste artigo constitui crime, punível com detenção de um a três meses, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa, no valor de um mil a cinco mil UFIR.

    Ou seja ao que tudo indica a apuração foi secreta e este artigo pode ser usado contra ela, isso confere?

    Existem ainda pelo menos mais dois motivos que poderiam levar ao impeachment: Os emprestimos secretos do BNDES e o fato do PT ser filiado a entidade estrangeira, o Foro de Sao Paulo, o que implicaria na cassação de registro do partido. Tais motivos sao validos?

    Segue o artigo completo: http://www.dcomercio.com.br/categoria/opiniao/queda_de_braco

  25. As saídas para a crise política, econômica e social em que o Brasil se encontra nesse dia dos pais do ano de 2015 são poucas: (1) Saída de Dilma por sua própria iniciativa; (2) Saídas de Dilma e Temer por suas próprias iniciativas; (3) Saída de Dilma por iniciativa da reprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União e posterior instalação, julgamento e aprovação de um processo de impedimento no Congresso Nacional; (4) Saída conjunta de Dilma e Temer por crime eleitoral pelo Superior Tribunal Eleitoral.
    A melhor saída seria a (2). Caso ocorra, teremos a sucessão para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumir a presidência, entretanto esse também está com o risco de ser investigado, o que não é bom o país, mas se assumir, a crise continua, e se não assumir, a sucessão passa para o presidente do Senado, Renan Calheiros, que se encontra em situação não muito diferente de Cunha. Se esse assumir, é a pior alternativa, a crise será a mais explosiva possível. Se não assumir, a sucessão passa para o presidente do Supremo. Situação muito ruim também. O melhor mesmo é todos os quatro prováveis a assumir o posto de presidente da república fazerem um acordo para antecipar as eleições para presidente para ocorrer em noventa dias.

  26. O PT só fez merda, os brasileiros engolindo essa corja ha quase 16 anos, a ladroagem ta na cara, mas os petistas fazem vistas grossas, tbm ganhou na fraude isso eu tenho provas pq não votei em ninguem e consta no TRE que votei nos dois turnos que a pseudo presidenta concorreu, então? Quem votou por mim???? Fora logo com essa cambada, Temer junto, aqui no Brasil só oposição civil ou milicos de volta, esquerda comunista não progrediu em país nenhum, veja Cuba por exemplo, a miséria que eles vivem, a Russia, a China comunista vive na merda como a Coréia, certos brasileiros asnos bem semelhantes ao metalúrgico sem dedo e a essa que taí se deixa levar por bolsa esmola, dentaduras, 1 quilo de farinha, uma rapadura etc…. Põe logo essa cambada pra correr e acabaar de vez com esses partidecos que se dizem de esquerda, quem lembra que aqui no Brasil só haviam 2 partidos ARENA e MDB, e a ARENA ditava as regras em bons tempos idos e o MDB piava fino, assim que tem de ser!!!!

  27. Olhem bem pra essa cara na foto aí em cima, será que o Brasil não se envergonha de ter uma coisas dessas no comando de um país, e o metalurgico??? A mesma coisa!!!! Só não enxerga quem não quer ou se faz de cego em troca de bolsa esmola entre outros presentinhos mesquinhos e ridiculos em troca de votos. Fora Cambada!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  28. Um comentário que acho que a maioria não sabe, essa tal Dilma tinha um comércio no RGS que foi pras cucuias pq nem comércio ela soube administrar, que dirá uma nação como a nossa!!! Fora Dilma, fora Temer, Lula vc tbm vaza do país e que a oposição de um jeito de acabar e fazer piar fininho esses vermelhos de merda, ou fim desses montes de partidos. País civilizado e de primeiro mundo só existem dois partidos apenas como que havia aqui, coligação pro cacete!!!!!!!!!!

  29. NÃO EXISTE NADA CONCRETO NO SENTIDO DE QUE , DILMA ROUSSEFF TENHA SIDO ELEITA COM DINHEIRO SUJO. CASO CONTRÁRIO ELA NÃO SERIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO PRESIDENTE DO BRASIL. SALVO MELHOR JUÍZO.

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