Lei Eleitoral permite que o PL faça a auditoria privada da eleição, pretendida por Bolsonaro

Cariri é Isso

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carolina Brígido e Gabriela Coelho
CNN Brasília

Partidos políticos podem fazer suas próprias auditorias para fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas credenciadas junto à Justiça Eleitoral, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quinta-feira passada, dia 5, o presidente Jair Bolsonaro disse na tradicional live que contratará empresa para fazer auditoria nas eleições.

DISSE BOLSONARO – “Estive com o presidente do PL há poucos dias e nós contrataremos uma empresa para fazer auditoria nas eleições. A empresa vai pedir ao TSE algumas informações. O que pode acontecer? Essa empresa que faz auditoria no mundo todo, empresa de ponta, pode chegar à conclusão de que dado a documentação que se tem na mão, dado ao que já foi feito, ela pode falar que não foi auditável. Olha a que ponto vamos chegar. Devemos dar satisfação, está garantido por Lei o partido contratar uma empresa para fazer auditoria. É um momento para o TSE, mostrar pro mundo que nós temos o sistema mais confiável do mundo”, disse.

Ouvidos pela CNN, dois ex-ministros do TSE explicaram em reservado que existe previsão na lei eleitoral e em resolução da Corte para que todo e qualquer partido político fiscalize e audite as eleições antes durante e depois das votações.

TOTAL TRANSPARÊNCIA – Na prática, a lei determina que os partidos tenham acesso aos programas seis meses antes da eleição, mas o TSE já aumentou esse prazo para 12 meses.

A mesma lei dá aos cidadãos o direito de fazer suas próprias auditorias pelo Registro Digital do Voto, que é um arquivo com os votos que possibilitam a recontagem eletrônica da votação a qualquer tempo.

Diante da crise entre os Poderes, os atuais ministros do TSE não querem comentar a fala de Bolsonaro, para tentar esfriar o clima beligerante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ou seja, esqueçam a matéria do G1 Brasília que anunciava a possibilidade de veto do TSE à auditoria privada pretendida pelo PL, a pedido de Bolsonaro. Há determinadas “fontes” que levam os jornalistas a cometerem esse tipo de erro. E agradecemos ao comentarista Vander Merwe, que nos alertou a respeito do engano involuntário. (C.N.)

11 thoughts on “Lei Eleitoral permite que o PL faça a auditoria privada da eleição, pretendida por Bolsonaro

  1. Você deletou a matéria do Valdo Cruz? Ele citava que o próprio TSE tinha dado resposta oposta à que foi dada por esses 2 ex Ministros do TSE citados pela CNN. Sei não, essa CNN é mandrake. Confio ainda menos na CNN do que na Globo. Acho que auditoria só depois da apuração encerrada, como foi com o Aécio em 2014.Além disso, é possível fazer a conferência pelos boletins de urna. Da última vez que uma empresa privada foi contratada para participar de uma eleição não foi legal. Foi a Proconsult Racimec, em 82, lembram?

    • Em homenagem a você, Alverga, restabeleci a matéria do Valdo Cruz, mas a lei é clara ao dizer que pode haver auditoria na fase de apuração, algo que nem dá para entender como poderia ocorrer.

      Abs.

      CN

  2. Errado mais uma vez.
    Pelo amor de deus escrevam alguma coisa direito!
    Não é que se possa contratar auditoria privada.

    Veja o que agora foi dito:
    Que partidos podem fazer suas próprias auditorias para fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, INCLUSIVE, EMPRESAS CREDENCIADAS junto à Justiça Eleitoral, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    O ato de credenciamento é condição e certamente não seria qualquer empresa.

    Veja que se tentou convênio com a União Européia ausente a intermediação do MRE não foi à frente. Pois o Brasil não é parte daquele bloco ao contrário da OEA o que neste caso permitiu o TSE firmar convênio.

    A empresa contratada pelo partido de Bolsonaro é estrangeira e tem como funcionários ex-funcionários do Gabinete da Presidência.

  3. Vamos transcrever o que diz a Lei 9504:

    Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

    § 7º Os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.

    Como diz o texto, o credenciamento da empresa junto à Justiça Eleitoral está relacionado com a entrega do material (programas e dados). Não faz o menor sentido a Justiça Eleitoral decidir se um partido deve contratar uma empresa A ou B. A lei não limita a contratação a empresas brasileiras. O próprio TSE contratou empresas estrangeiras para operacionalizar as eleições. Os marginais do STF fecharam acordos espúrios com as big-techs, transformando-as em censoras da opinião do cidadão.

    Devemos lembrar que, para desobedecer a lei, os facínoras narco-socialistas do STF declararam que o voto impresso é inconstitucional. Então, a proibição da fiscalização partidária prevista na lei, seria apenas mais um ato de banditismo impune dos marginais togados.

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